DOE 07/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº132 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA Nº2021/675 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administra-
tivo-Financeiro, o Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº1018078 emitido pela SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº141.028.033-00, no uso de
suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal
nº8.666, de 21 de junho de 1993 e Cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preços nº2020/06987, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$
8.046,00 (oito mil e quarenta e seis reais) à empresa UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA, estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº1085,
Bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº21.595.464/0001-68, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº03043558/2021,
referente à Nota de Empenho nº5097, emitida em 12/03/2021, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art.
86, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 01 de junho de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº2021/676 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administra-
tivo-Financeiro, o Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº1018078 emitido pela SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº141.028.033-00, no uso de
suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal
nº8.666, de 21 de junho de 1993 e Cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preços nº2020/0317, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor
R$ 43.894,85 (quarenta e três mil, oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos) à empresa BH FARMA COMÉRCIO LTDA, estabelecida
na Rua Simão Tamm, nº257, Bairro Cachoeirinha, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.130-250, inscrita no CNPJ sob o nº42.799.163/0001-26, em decorrência da
inadimplência apurada no Processo nº02645341/2021, referente à Nota de Empenho nº2845, emitida em 25/02/2021, em que foi constatado que a empresa
descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário
Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 01 de junho de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2021/677 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo-
-Financeiro, o Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº1018078 emitido pela SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº141.028.033-00, no uso de suas
atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº8.666,
de 21 de junho de 1993 e Cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preços nº2020/0641, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 3.110,27
(três mil, cento e dez reais e vinte e sete centavos) à empresa SOLU DISTRIBUIDORA LTDA, estabelecida na Avenida Washington Soares, nº8406,
Bairro Messejana, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº27.814.353/0001-81, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº01932940/2021,
referente à Nota de Empenho nº46015, emitida em 18/11/2020, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art.
86, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 01 de junho de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2021/678 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administra-
tivo-Financeiro, o Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº1018078 emitido pela SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº141.028.033-00, no uso de
suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal
nº8.666, de 21 de junho de 1993 e Cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preços nº2020/00353, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor
R$ 4.315,26 (quatro mil, trezentos e quinze reais e vinte e seis centavos) à empresa HP DE VASCONCELOS ME, estabelecida na Rua Padre Cícero,
nº424, Bairro Centro, Juazeiro do Norte/CE, CEP: 63.010-020, inscrita no CNPJ sob o nº17.326.872/0001-47, em decorrência da inadimplência apurada no
Processo principal nº10160660/2020 e Apensos nº10485399/2020; nº01687547/2021; e nº02119585/2021, referente às Notas de Empenho nº46572/2020 e
49873/2020, emitidas em 19/11/2020 e em 04/12/2020, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86,
da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no
cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 01 de junho de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº268/2021 AO CONTRATO Nº424/2017
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de
Iracema, em Fortaleza/CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº1018078 SSP/
CE e inscrito no CPF sob o nº141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº01650708/2021,
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato nº424/2017, celebrado com a empresa
PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº87.389.086/0001-74, para nele substituir o nome do(a)
Gestor(a), consignado na Cláusula Décima Terceira - Da Fiscalização, passando para o(a) Sr(a). Francisco Paulo Ponte Prado Júnior, matrícula nº141569 e
inscrito no CPF sob o nº nº220.813.133-91. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento
ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 02 de junho de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº281/2021 AO CONTRATO Nº175/2021
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de
Iracema, em Fortaleza/CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº1018078 SSP/
CE e inscrito no CPF sob o nº141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº04803335/2021,
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato nº175/2021, celebrado com a SOCIE-
DADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE FORTALEZA, inscrita no CNPJ sob o nº07.253.784/0001-09, para nele incluir a seguintes
dotações orçamentárias, conforme folha 02 dos autos: 24200074.10.302.631.21001.03.339039.1.01.00.0 24200074.10.302.631.21001.03.339039.1.00.00.0
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 04 de junho de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº282/2021 AO CONTRATO Nº1397/2017
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de
Iracema, em Fortaleza/CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº1018078 SSP/
CE e inscrito no CPF sob o nº141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº02577290/2021,
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato nº1397/2017, celebrado com a empresa
OI MÓVEL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº05.423.969/0001-11, para nele incluir a seguintes dotações orçamentárias, conforme fls. 03/04 dos autos:
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