DOE 07/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº132  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2021
LEGAL: Pregão eletrônico nº20200238 - SESA/HM e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/93, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 1.497.600,00 (hum milhão, quatrocentos e noventa e sete mil e seiscentos reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200214.10.302.631.20077.03.33903900.1.01.00.7.30 24200214.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2021 
SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Bruno Camargo Lima de Aquino.
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JÚRIDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 133/2021
PROCESSO Nº03259879/2021/VIPROC/SESA OBJETO: Prestação de serviços de acesso à internet e uso do Cinturão Digital do Ceará – CDC, incluindo: 
acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará, acesso à internet, fornecimento de endereço(s) IP (Internet Protocol), para 
atendimento das necessidades do HEMOCE, pelo período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: Para que seja possível que toda a HEMORREDE esteja 
interligada e interagindo em total consonância, faz-se necessário a utilização de pontos de acesso à internet ágil seguro e de alto desempenho que possibilitem 
o acesso a todos os sistemas em toda capital, região metropolitana e interior do estado com a mesma qualidade. Com a implantação da fibra óptica por meio 
das redes governamentais Cinturão Digital do Ceará – CDC e GIGAFOR isso tornou-se uma realidade, tendo em vista que as referidas redes abrangem 
praticamente todo o estado do Ceará, interligando todos os órgãos públicos sendo da administração direta ou indireta. A Hemorrede possui unidades de 
atendimento em todas as regiões do estado. Os postos de coletas, regionais, e outras instalações fiscais do HEMOCE, fazendo amplo uso do mesmo para a 
transmissão de dados. Isto posto, o acesso ao CDC trará vários benefícios diretos e indiretos para a Hemorrede VALOR GLOBAL: R$ 190.698,96 ( cento e 
noventa mil, seiscentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200424.10.126.631.20095.01.33904000.2.91.
00.1.30, 24200424.10.126.631.20095.02.33904000.2.91.00.1.30, 24200424.10.126.631.20095.03.33904000.2.91.00.1.30, 24200424.10.126.631.20095.09.3
3904000.2.91.00.1.30, 24200424.10.126.631.20095.11.33904000.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, XVI, da Lei Federal nº8.666/1993 e 
suas alterações CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE DISPENSA: 31/05/2021 - João Francisco 
Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 31/05/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 148/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 01 - COTA - PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS: R$ 23.000,00; FONTE 10 - RECURSOS 
PROVENIENTES DO FECOP: R$ 23.000,00; PROCESSO Nº03962987/2021/VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar 
(SONDA PARA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº06 - SILICONIZADA), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Refe-
rência JUSTIFICATIVA: Considerando o recrudescimento da Pandemia com o aumento do número de acometidos e de óbitos por COVID-19 no Ceará nas 
últimas semanas, com cerca de 678.271 casos confirmados, apresentando taxa de ocupação de 92% em relação aos leitos de UTI em todo estado, conforme 
dados extraídos do Portal Integra SUS, na presente data; insumos como sondas para aspiração traqueal, são materiais médicos hospitalares descartáveis 
indispensáveis à assistência médica dos pacientes assistidos na Rede Estadual. A apresentação da sonda nº06 destina-se especialmente à pacientes pediátricos, 
sendo a indicação deste item, especificada no Anexo I. Considerando que o item em questão consta no PE 0018/2021, atualmente na PGE em fase de parecer 
técnico. O detalhamento do trâmite processual consta no Anexo I. Considerando que o estoque Sonda para Aspiração Traqueal nº06 disponível no Centro de 
Distribuição apresenta autonomia aproximada de 13 (treze) dias conforme Relatório extraído do Sistema Integra SH acostado na fl.05, cenário que evidencia 
a criticidade do estoque atual, necessário para o suprimento das Unidades da Rede SESA. Portanto, entendendo o cenário desfavorável relativo ao abasteci-
mento desse material médico hospitalar, torna-se veemente a necessidade da aquisição através de Dispensa de Licitação, por finalidade suprir os hospitais da 
rede Estadual de Saúde, por um período de 3(três) meses, previsto para finalização dos processos licitatórios, onde sugerimos que caso haja homologação do 
processo licitatório em andamento com proposta mais vantajosa para o Estado, destacamos a possibilidade de rescisão contratual conforme Art. 78, inciso 
XVII da Lei nº8.666/93 VALOR GLOBAL: R$ 46.000,00 ( quarenta e seis mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.20323.03.339
03000.1.01.00.0.3; 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.4 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº8.666/1993 e 
suas alterações, c/c a Lei Estadual nº17.194/2020, alterada pela Lei nº17.396/2021 CONTRATADA: OLIPONTES EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME 
DISPENSA: 26/05/2021 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 26/05/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 47/2021
PROCESSO Nº00351715/2021/VIPROC/SESA OBJETO: Prestação de serviços de exames especializados para diagnóstico de patologias, visando à reade-
quação dos atendimentos de média e alta complexidade, tendo em vista a necessidade identificada pelos gestores estadual e municipais, registrada na Central 
de Regulação do Estado – CERSI, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital nº011/2020 (DOE 22/12/2020), pelo período de 12 
(doze) meses, pela inviabilidade de competição, dado o resultado, parcial (DOE 20.04.2021), do Chamamento Público, pelo qual restou a entidade habilitada 
para fins de credenciamento e consequente contratação JUSTIFICATIVA: 3. Em consonância com o Termo de Homologação – Resultado Parcial do Edital 
de Chamamento Público Credenciamento nº011/2020 (D.O.E 20.04.2021), o Instituto do Câncer do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.265.515/0001/62, foi 
HABILITADO para fins de credenciamento, por atender as exigências editalícias, considerando a análise da documentação técnica e jurídica, realizada pela 
Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Credenciamento, constituída por meio da Portaria nº2020/1314 (D.O.E 02.12.2020) 4. Em suma, 
o edital de chamamento público em alusão foi realizado visando avaliar pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, cujas atividades 
fossem dirigidas à saúde, a fim de que pudessem ser cadastradas para efeitos de credenciamento e atuar mediante regulação da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, de acordo com suas necessidades, em conformidade com as normas estabelecidas no instrumento convocatório e em cumprimento aos preceitos 
contidos na Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações VALOR GLOBAL: R$ 243.363,00 ( duzentos e quarenta e três mil trezentos e sessenta e três reais ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200074.10.302.631.20239.339039.1.01.00.0 - 2021 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 da Lei Federal nº8.666/1993 
e suas alterações CONTRATADA: INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 25/05/2021 - João Francisco 
Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 25/05/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200212
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do 
RG nº1018078 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº141.028.033-00, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20200212 - SESA, 
Processo VIPROC Nº09137895/2019 que tem por objeto “Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR 
(TIRAS PARA GLICEMIA), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico 
nº20200212 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº8.666/1993, 
resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
INDÚSTRIA QUÍMICA DO ESTADO DE GOIAS S/A
37.238.500
R$ 0,2900
R$ 10.799.165,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
 R$ 10.799.165,00
Fortaleza/CE, 28 de maio de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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