DOE 07/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº132  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210313
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do 
portador do RG Nº1018078 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20210313-SESA, Processo VIPROC 
Nº06191483/2020, que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20210313 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, 
conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
WILLIANNA PAIVA MARQUES - EPP
170
R$ 6.315,0000
R$ 1.073.550,00
2
45
R$ 7.200,0000
R$ 324.000,00
VALOR TOTAL: R$ 1.397.550,00
Fortaleza/CE, 31 de maio de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210427
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do 
portador do RG Nº1018078 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20210427-SESA, Processo VIPROC 
Nº05174577/2020, que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar (EQUIPO DE BOMBA DE 
INFUSÃO), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20210427 – SESA/
CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR 
a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
5.600
R$ 26,0000
R$ 145.600,00
VALOR TOTAL: R$ 145.600,00
Fortaleza/CE, 31 de maio de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº103, Fortaleza, 03 de maio de 2021, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº81/2021. Onde se lê: OBJETO: 
Revisar o presente contrato, acrescer o valor de R$ 3.311.392,50 (três milhões, trezentos e onze mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos) 
ao Contrato nº81/2021, passando este de R$ 5.512.923,00 (cinco milhões, quinhentos e doze mil, novecentos e vinte e três reais) para R$ 8.824.315,50 
(oito milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, trezentos e quinze reais e cinquenta centavos), na seguinte dotação orçamentária: 24200204.10.302.631.210
01.03.339034.1.01.00.3 15627. Parágrafo Único: Referido contrato tem como objeto os serviços em horas de profissionais de saúde na área de fisioterapia, 
para fins de enfrentamento à COVID-19, nas Unidades de Saúde da Rede SESA (HIAS); Leia-se: OBJETO: Revisar o presente contrato, acrescer o valor 
de R$ 3.311.392,50 (três milhões, trezentos e onze mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos) ao Contrato nº81/2021, passando este de R$ 
5.512.923,00 (cinco milhões, quinhentos e doze mil, novecentos e vinte e três reais) para R$ 8.824.315,50 (oito milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, 
trezentos e quinze reais e cinquenta centavos), na seguinte dotação orçamentária: 24200204.10.302.631.21001.03.339034.1.01.00.3 15627. Parágrafo Único: 
Referido contrato tem como objeto os serviços em horas de profissionais de saúde na área de enfermeiro e técnico de enfermagem, para fins de enfrentamento 
à COVID-19, nas Unidades de Saúde da Rede SESA (HIAS); Fortaleza/CE, 02 de junho de 2021.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
Nº DO PROCESSO: 03183058/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº03/2021
CONVENENTES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAUCAIA, inscrita 
no CNPJ sob o Nº 07.616.162/0001- 16, situada na Rua Coronel Correia 2089, Centro.  OBJETO: O Convênio tem por objeto a regularização da implemen-
tação do Programa de Pós-Graduação lato sensu, na modalidade Residência Médica, que se realizará em parceria com a Escola de Saúde Pública do Ceará 
Paulo Marcelo Martins Rodrigues, por meio de cooperação interinstitucional, para instituir nas unidades de saúde do Município de Caucaia os cenários de 
práticas. A residência Médica constitui modalidade de ensino de pós-graduação Lato Sensu, em regime de tempo integral, caracterizando-se como educação 
para o trabalho, através de aprendizagem em serviço, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde ou Região de Saúde Correspondente, com carga horária 
de 60 (sessenta ) horas semanais (80% de atividades práticas e 20% de atividades teóricas), com duração mínima de 02 (dois) anos e tem como objetivo 
geral, qualificar profissionais contribuindo para a consolidação da carreira no Sistema Único de Saúde. Este instrumento pactuante estabelece a inclusão de 
vagas de médicos residentes ao programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade (PRM-MFC).  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente convênio tem fundamentação legal a Lei Federal nº 8.666/93, no que couber, a Lei Federal nº 6.932 de 07 de julho de 1981, a Lei Complementar no 
119/2012, alterada pela Lei Complementar no 178, de 10 de maio de 2018, a Lei Municipal nº 2.768, de 04 de maio de 2017, e demais disposições legais e 
regulamentares aplicáveis à espécie.  FORO: Fortaleza/CE  VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado 
com a anuência das partes.  VALOR GLOBAL: 0,00  VALOR: xxxxx  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xxxxxxxxx  DATA DA ASSINATURA: 03/06/2021  
SIGNATÁRIOS : Marcelo Alcântara Holanda- Superintendente da ESP/CE e Zózimo Luís de Medeiros Silva- Secretário de Saúde de Caucaia-CE.       
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA N°00047/2021 BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO ESTADUAL- BPRE O DIRETOR DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) 
desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de DESEMPENHAR TAREFA 
OFICIAL com o objetivo de Realizar policiamento ostensivo e educativo de trânsito dos usuários das rodovias estaduais., de acordo com o(s) Art. 1º; Art. 
4º, § 1º, alínea c; Art. 5º e seu § 1º; Art. 10; Art. 17; Classe V dos anexos I e III, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 7.5 
diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação.QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 27 de maio de 2021.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI
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