DOE 04/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 04 de junho de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº130 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)
APOSTILAMENTO Nº279/2021 AO CONTRATO Nº156/2021
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 SSP/
CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 03622094/2021, 
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato nº 156/2021, celebrado com a empresa 
RTS RIO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.050.750/0008-03, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária, conforme folhas 02 dos autos: 24200154
.10.302.631.21001.03.33903900.3.00.00.0.30 – 16764 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este 
apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 31 de maio de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº280/2021 AO CONTRATO Nº824/2018
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 SSP/
CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 01572855/2021, 
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato nº 824/2018, celebrado com a empresa 
WEGH ASSESSORIA E LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.494.742/0001-66, para nele incluir a seguinte dotação 
orçamentária, conforme folha 26 dos autos: 24200184.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30 – 5768 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições 
contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 1 de junho de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Coordenadoria de Gestão de Contratos, Convênios e Congêneres da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Bloco “c”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, considerando os autos do processo nº 
00080410/2021 NOTIFICA a empresa VITTAFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E COLCHÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.174.668/0001-20, estabelecida na Rua Tangará, n˚ 1075, Bairro Jardim Petrópolis, Arapongas/PR, CEP 86.709-000, para tomar conhecimento acerca da 
possibilidade de aplicação de penalidade, nos termos dos art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como da Cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de 
Preços nº 0286/2020, em virtude do inadimplemento na entrega do material objeto das Notas de Empanho de Despesa nº 56146, emitida em 22/12/2020. 
Concede-se o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação do edital, para eventual interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “f” da Lei Federal nº 
8.666/93. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo nº 00080410/2021 se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde 
poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-ce, 31de maio de 2021.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, notifica a pessoa jurídica de direito privado, 
notifica a empresa AS3 HOSPITALAR LTDA, estabelecida na Av. Hermínio Perné Filho, nº 210, Bairro: Vila Maria Dilce, Goiânia – GO, CEP: 74.583-
060, inscrita no CNPJ sob o nº 26.129.177/0001-86, para, no prazo IMEDIATO, contados a partir do recebimento desta notificação, sanar a inadimplência 
na entrega do material descrito na Nota de Empenho nº 9570/2021 (emitida em 12/04/2021) e/ou apresentar defesa no prazo improrrogável de 5 (cinco) 
dias, contados a partir do recebimento desta notificação, ressaltando que em razão do inadimplemento contratual poderá vir a ser penalizada, nos termos 
do disposto na Lei Federal nº 8.666/1993. Informa-se que o Processo nº 03804222/2021 se encontram à disposição da Notificada, inclusive para eventuais 
cópias, no endereço supra. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-ce, 31 de maio de 2021.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0485/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 293/2021 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 0485/2018;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr Carlos Alberto Studart Gomes - HM;  III - ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo nº 3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE;  
IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DOS MÉDICOS ESPECIALISTAS EM CARDIOLOGIA DOS ESTADO DO CEARÁ - CCARDIO;  V - 
ENDEREÇO: Rua Mario Alencar Araripe, nº 1211, sala 6, Sapiranga, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 
027/2018, no art. 25 c/c o inciso II do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente termo 
aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 12 de abril de 2021, o Contrato nº 485/2018, cujo objeto: é a contratação de 
serviços especializados em cardiologia, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/SESA, bem como 
alterar o Gestor do Contrato passando a execução contratual a ser acompanhada e fiscalizada pelo sr. Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos, Matricula 
nº 301.559-7-1 e CPF nº 361.142.003-49. Paragrafo Único - importa o presente termo aditivo, para o periodo supra, R$ 902.410,81 (novecentos e dois mil, 
quatrocentos e dez reais e oitenta e um centavos);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 902.410,81 (novecentos e dois mil, quatrocentos e dez reais e oitenta e um 
centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 12 de abril de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato 
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  XII - DATA: 
09/04/2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Adriana Veras Costa Brasileiro.
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA 
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