DOE 04/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº130  | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2021
exclusivo em gênero conforme se depreende da Declaração de Exclusividade emitida pelo SINDJORNAIS - Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais 
e Revistas do Estado do Ceará, anexa ao processo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido pela Ilustrada Comissão Permanente de 
Licitação e desta Augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no parecer exarado pela Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a Presente 
INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para patrocínio, à iniciativa da Fundação Patriolino Ribeiro, do Projeto “Quem Ama Vacina”, nos termos 
do parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016 que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, 
e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA ASSINATURA: 25/05/21. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº43/2021
PROCESSO N°02155/2021 OBJETO: PATROCÍNIO, ao Projeto “O CEARÁ PRECISA DE VOCÊ”. JUSTIFICATIVA: O Projeto O Ceará Precisa 
de Você contribuirá para a prevenção e o cuidado de todos com a pandemia ocasionada pelo coronavírus, informando sobre os riscos que envolvem cada 
situação de desacato aos protocolos sanitários e medidas públicas de combate ao vírus, como em aglomerações, não uso de mascáras, má higienização de 
mãos e objetos, etc. A campanha ilustrará peças institucionais, como breve descrição de pessoas que optaram por cuidar de si e do próximo e como fazem 
sua parte para combater à disseminação do vírus. VALOR: R$ 379.300,00 (trezentos e setenta e nove mil e trezentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
01100001010312592074015000033903900000200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justifi-
cativo de Inexigibilidade de Seleção Pública tem como fundamento jurídico parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016 que dispõe sobre 
a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: 
INSTITUTO DR. ALBINO NOGUEIRA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do INSTITUTO DR. ALBINO NOGUEIRA deve-se 
ao fato de referida empresa ser a idealizadora do Projeto, sendo, exclusivo em gênero conforme se depreende da Declaração de Exclusividade emitida pelo 
SINDJORNAIS - Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Ceará, anexa ao processo. RATIFICAÇÃO: Considerando o 
Termo Justificativo emitido pela Ilustrada Comissão Permanente de Licitação e desta Augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no parecer exarado 
pela Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a Presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para patrocínio, à iniciativa do Instituto 
Dr. Albino Nogueira, do Projeto “O Ceará Precisa de Você”, nos termos do parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016 que dispõe sobre a 
política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA ASSINATURA: 
25/05/21. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº50/2021
PROCESSO N°02665/2021 OBJETO: PATROCÍNIO, ao Projeto “ANUÁRIO DO CEARÁ 2021-2022”. JUSTIFICATIVA: A realização do Projeto 
“ANUÁRIO DO CEARÁ 2021-2022”, é um evento produzido e proposto pela promovido FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA – FDR, evento esse que 
tem como intuito o de pesquisar e atualizar dados; apurar, redigir e editar conteúdos econômicos e políticos; e enumerar a composição dos governos estadual 
e municipais para compor um roteiro com informações relevantes sobre o estado, reunidas em uma publicação que se projeta como obra de referência sobre 
o Ceará. VALOR: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), a ser pago em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001010312592074015000033
903900000200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção 
Pública tem como fundamento jurídico parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016 que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração 
Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA 
– FDR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA – FDR deve-se ao fato de referida empresa ser a 
idealizadora do Projeto, sendo, exclusivo em gênero conforme se depreende da Declaração de Exclusividade emitida pelo SINDJORNAIS - Sindicato das 
Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Ceará, anexa ao processo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido pela 
Ilustrada Comissão Permanente de Licitação e desta Augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no parecer exarado pela Procuradoria deste Poder 
Legislativo, RATIFICO a Presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para patrocínio, à iniciativa da Fundação Demócrito Rocha – Fdr, do 
Projeto “Anuário Do Ceará 2021-2022”, nos termos do parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016 que dispõe sobre a política de patrocínio 
da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA ASSINATURA: 31/05/21. ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº3/2021-TCE/CE
PROCESSO Nº16594/2020-6
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, no uso de suas atribuições legais, 
comunica que o Pregão Eletrônico nº 3/2021-TCE/CE, que teve como objeto a aquisição de 2 (dois) Veículos Aéreos Não Tripulados - VANT´s (drones) 
e acessórios para atender as necessidades do TCE/CE, nas fiscalizações de controle externo (inspeções, auditorias, acompanhamentos, monitoramentos ou 
levantamentos), bem como treinamento especifico, foi declarado FRACASSADO no Lote 1 e DESERTO no Lote 2, face a ausência de propostas válidas.
Fortaleza(CE), 2 de junho de 2021.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº4/2021-TCE/CE
PROCESSO Nº06477/2021-3
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, com base no Decreto Estadual nº 33.326, 
de 29 de outubro de 2019, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº 4/2021-TCE/CE, que tem por objeto o Registro de preços para futuras e eventuais 
aquisições de equipamentos mobile, especificamente notebooks conforme especificações técnicas descritas no Anexo I, Termo de Referência, do Edital.
ORD.
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
 MALUTEC INFORMATICA EIRELI - EPP
17.635.299/0001-53
R$ 307.600,00
2ª
 DATEN TECNOLOGIA LTDA
04.602.789/0001-01
R$ 308.000,00
3ª
 EUROTECH TECNOLOGIA LTDA
39.496.569/0002-06
R$ 311.510,00
4ª
 DANUSA SILVA DE SOUZA
11.600.423/0001-69
R$ 399.949,99
5ª
 DX COMPUTADORES LTDA ME
11.182.175/0001-83
R$ 441.000,00
6ª
 GASKAM COMERCIO E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI
32.519.346/0001-97
R$ 442.599,00
7ª
 LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA-EPP
10.793.812/0001-95
R$ 442.744,00
8ª
 MARINHO SOARES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
08.458.279/0001-63
R$ 486.137,00
Fortaleza(CE), 2 de junho de 2021.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO