DOE 04/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
83
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº130 | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°35/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 35/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENE-
FICIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.817.702/0001-50, situada na Rua Rosulino Ferreira Guimarães, nº 839, Bairro Centro, Rio Verde/GO, CEP:
75.901-260. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o inciso II, do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
e suas atualizações posteriores, o Processo Administrativo nº 02582/2021, datado de 14/05/2021, bem como a cláusula segunda do Contrato Administrativo
nº 35/2019. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência contratual por mais 12 (doze) meses para
a continuidade dos serviços de ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTA com implantação e operação de sistema informati-
zado, via internet, com tecnologia de pagamento online e real time por meio de cartão, nas redes de estabelecimentos credenciados pela CONTRATADA,
localizados por todo o país, para manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, serviços, acessórios, reboque e componentes recomendados
pelo fabricante de acordo com as características de cada veículo, motocicleta, maquinário e equipamentos que compõem a frota da ALECE, para atender às
necessidades desta Casa Legislativa. VALOR: R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100000201
1222112063215000033903000000200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 07 de junho de 2021 a 06 de junho de 2022;
DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no
contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 21 de maio de 2021. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz
Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Dário da Costa Barbosa Júnior, pela empresa VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE
BENEFICIOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº12/2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: TRENDS CEARÁ SERVIÇOS EM PORTAIS E INTERNET LTDA, inscrita
no CNPJ N.° 36.140.603/0001-36, com sede na Rua Barbosa de Freitas, n.º 1741, Sala 04, bairro Aldeota. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento o
PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “TRENDS HUB de Conteúdo para o Desenvolvimento Sustentável do Estado do Ceará”, proposto
pela PATROCINADA cujo objeto tem como proposta, através da multiplataforma Trends Ceará, que se apresenta como o único hub de mineração de dados
sobre Ceará, promover o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará, unindo investidores e quem está precisando de investimento. Trata-se de dados
de análises de especialistas, entrevistas e eventos referentes a diversas áreas de forma a auxiliar a tomada de decisões para investidores e empreendedores
fomentando a economia cearense, nos termos do Art. 5º, III, da Lei Estadual nº 16.142/16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente
contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 23/2021-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente
de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do
Estado do Ceará, e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 24 de maio de 2021 a 31 de
dezembro de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001010312592074015000033903
900000200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2021. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ
MAGALHÃES CUNHA – DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o SR. MARCOS ANDRÉ DE LUCENA BORGES, pela
Empresa Trends Ceará Serviços em Portais e Internet LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO
Nº11/2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: FUNDAÇÃO DEMOCRITO ROCHA-FDR, CNPJ/MF sob o n° 07.663.719/0001-
51, situada na Avenida Aguanambi, 282 /A - Bairro Joaquim Távora, Fortaleza, Ceará, CEP: 60055-402 OBJETO: Constitui objeto deste instrumento
um conjunto de ações de mobilização e sensibilização da sociedade, na execução de um curso de extensão pró ensino a distância de 48 horas/ aula,
na elaboração, produção e veiculação de um programa de televisão e de uma campanha de conscientização, promovendo assim medidas socieducativas,
nos termos do Art. 5º, IV, da Lei Estadual nº 16.142/16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de
Seleção Pública nº 45/2021-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei
Estadual nº 16.142/2016, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93.
FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua assinatura
até 31 de dezembro de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000010103125920740
15000033903900000200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2021. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA
DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. André Avelino De Azevedo, pela Fundação
Democrito Rocha-Fdr. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N°01557/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora n°
190/1995, publicado no Diário Oficial do Estado em 29/05/1995, e o ato de nomeação publicado no Diário oficial do Estado em 10/02/2021, resolve homo-
logar o processo de sorteio dos membros da Subcomissão Técnica constituída para análise e julgamento das propostas técnicas da licitação de serviços de
publicidade, relativo ao Edital de Chamamento Público n° 01/2021, por ter o mesmo obedecido à legislação pertinente, conforme demonstrado em parecer
da Procuradoria. Consequentemente, fica ratificado o resultado respectivo, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 20/05/2021, pg. 94, para que
produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº34/2021
PROCESSO N°00984/2021 OBJETO: PATROCÍNIO, ao Projeto “QUEM AMA VACINA”. JUSTIFICATIVA: O Projeto Quem Ama Vacina incentivará
campanhas informativas, divulgando a importância e a necessidade da vacinação ampliando o conhecimento da população promovendo a disseminação das
informações corretas sobre a importância, eficiência e eficácia da vacinação para o controle e a erradicação de doenças, esclarecendo os procedimentos que
devem ser seguidos. O Projeto quer promover a prevenção a saúde, oportunizando, através de ações, impulsionar o processo de trabalho esclarecedor e evitar
a propagação do vírus em ambiente familiar / trabalho / escolar, sensibilizando, orientando e informando sobre a importância de proteção de todas as doenças
VALOR:R$ R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001010312592074015000033903900000200 - Outros
Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública tem como funda-
mento jurídico parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016 que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado
do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO. DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO deve-se ao fato de referida empresa ser a idealizadora do Projeto, sendo,
Fechar