DOE 04/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº130 | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2021
HAPVIDA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A. CNPJ 05.197.443/0001-38 - NIRE 233.000.392.71 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os(as) senhores(as) acionistas da HAPVIDA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS
S.A. (“Companhia”) a reunirem-se em assembleia geral extraordinária (“AGE”), que será realizada no dia 28 de junho de 2021, às 10h00, na sede social
da Companhia, localizada no Município de Fortaleza, estado do Ceará, na Avenida Heráclito Graça, n.º 406, Centro, CEP 60140-060, com a possibilidade
de envio do boletim de voto a distância, nos termos do artigo 4.º, §2.º, inciso II da Instrução CVM n.º 481/09 (“ICVM 481”). A administração recomenda
a leitura dos materiais e documentos recebidos e avaliados pela Companhia, indicados na proposta da administração, que tratará, especificamente nos itens
(iii) a (iv) a seguir, da indicação de novos membros do conselho de administração da Companhia, nos termos da operação de combinação de negócios entre a
Companhia e a NOTRE DAME INTERMÉDICA PARTICIPAÇÕES S.A., companhia aberta, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na
Avenida Paulista, 867, Bela Vista, CEP 01305-100, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 19.853.511/0001-84 (“GNDI”), conforme aprovada em assembleia geral
extraordinária realizada em 29 de março de 2021 e cuja eficácia estará condicionada, em conformidade com o artigo 125 do Código Civil, ao cumprimento,
verificação ou renúncia, conforme aplicável, das condições suspensivas previstas no protocolo e justificação da referida combinação de negócios, celebrado
em 27 de fevereiro de 2021 e aprovado na referida assembleia (“Operação”). A AGE terá a seguinte ordem do dia: (i) Ratificar a eleição de Lício Tavares
Ângelo Cintra para ocupar o cargo vago de membro do conselho de administração da Companhia, com prazo de mandato unificado com os demais membros
do conselho de administração da Companhia, com eficácia na data da AGE; (ii) Alterar o artigo 32 do estatuto social da Hapvida para adequar as competências
dos diretores da Companhia, com eficácia na data da AGE; (iii) Sujeito à efetiva consumação da Operação, definir o número de membros que comporão o
conselho de administração da Companhia para o primeiro mandato a se iniciar na data de fechamento da Operação; (iv) Sujeito à efetiva consumação da
Operação, deliberar acerca da independência dos candidatos para os cargos de membros do Conselho de Administração para o primeiro mandato a se iniciar
na data de fechamento da Operação; (v) Sujeito à efetiva consumação da Operação, eleger os membros do conselho de administração da Companhia para o
primeiro mandato, com prazo unificado de 2 (dois) anos, a se iniciar na data de fechamento da Operação. 1. Informações Gerais e Documentos à disposição
dos Acionistas: Informamos que o manual para participação na assembleia e a proposta da administração, bem como os demais documentos previstos em lei
e na regulamentação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia e na página de Relações com Investidores (www.hapvida.
com.br – Menu Investidores), na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e na página da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (www.
b3.com.br), contendo todas as informações necessárias para o entendimento das matérias acima, nos termos do §6.º do artigo 124 e do §3.º do artigo 135 da
Lei n.º 6.404/76 e artigo 6.º da ICVM 481. 2. Legitimação e Representação: Os acionistas participarão da AGE nos termos do manual para participação na
AGE e proposta de administração, que estabelecem em maiores detalhes os documentos necessários ao credenciamento. A participação do acionista poderá
ser pessoal ou por procurador devidamente constituído, ou por meio da entrega do boletim de voto a distância, sendo que as orientações detalhadas acerca
da documentação exigida constam do manual. Poderão participar da AGE ora convocada os acionistas titulares de ações emitidas pela Companhia, por si,
seus representantes legais ou procuradores, desde que referidas ações estejam escrituradas em seu nome junto à instituição financeira depositária responsável
pelo serviço de ações escriturais da Companhia, conforme disposto no art. 126 da Lei n.º 6.404/76. Sem prejuízo das informações detalhadas no manual, a
Companhia destaca as seguintes informações acerca das formas de participação na AGE: Acionista presente: Solicita-se que os acionistas que optarem por
participar pessoalmente da AGE efetuem, se possível, seu cadastramento até o dia 23 de junho de 2021, às 10h00, através do e-mail ri@hapvida.com.br. A
solicitação de cadastramento prévio tem por objetivo facilitar os trabalhos de preparação da AGE, não representando qualquer óbice à participação do acionista.
O acionista deverá comparecer à Assembleia munido do documento que comprove a sua identidade. A administração da Companhia, frente à crescente
disseminação do Coronavírus (COVID-19) e engajada em seguir as recomendações do Ministério da Saúde, da Organização Mundial da Saúde, recomenda
aos acionistas e seus representantes legais que participem da AGE mediante o envio do boletim de voto a distância. De toda forma, foram intensificadas
medidas de proteção e higienização dos ambientes da Companhia, para receber em sua sede aqueles que optarem pelo comparecimento presencial. Acionista
representado por procurador: As procurações poderão ser outorgadas de forma física, observado o disposto no artigo 126 da Lei n.º 6.404/76 e no manual.
O representante legal do acionista deverá comparecer à AGE munido da procuração e demais documentos indicados no Manual, além de documento que
comprove a sua identidade. Via boletim de voto a distância: A Companhia disponibilizará para votação na AGE o sistema de votação a distância, nos termos
da ICVM 481, permitindo que seus acionistas enviem boletins de voto a distância por meio de seus respectivos agentes de custódia ou do escriturador das
ações de emissão da Companhia ou, ainda, diretamente à Companhia, conforme as orientações constantes do manual de participação dos acionistas. Se
enviado diretamente à Companhia, o boletim de voto à distância deverá ser recebido pela Companhia com até 7 (sete) dias de antecedência da AGE (i.e., 21
de junho de 2021). Em até 3 (três) dias contados do recebimento das vias digitais dos referidos documentos, a Companhia enviará aviso ao acionista, por
meio do endereço eletrônico indicado pelo acionista no boletim1 , a respeito do recebimento dos documentos e de sua aceitação. Dispensa de formalidades:
Para facilitar a adoção da alternativa de voto a distância, a administração da Companhia dispensará, na AGE convocada para o dia 28 de junho de 2021,
o reconhecimento de firma em procurações, bem como a notarização e consularização ou apostilamento no caso de procurações outorgadas no exterior. A
Companhia também dispensará a tradução juramentada de procurações que tenham sido originalmente lavradas em língua portuguesa, inglesa ou espanhola
ou que venham acompanhadas da respectiva tradução nesses mesmos idiomas. Os documentos deverão ser enviadas para o endereço eletrônico ri@hapvida.
com.br, condicionado à confirmação expressa da Companhia quanto ao recebimento e suficiência de tais documentos. O percentual mínimo de participação
no capital social votante necessário à requisição de adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do conselho de administração no item (v)
da ordem do dia é de 5%, observado o prazo legal de 48 horas de antecedência da realização da assembleia geral extraordinária para tal requisição. Fortaleza,
estado do Ceará, 28 de maio de 2021. Candido Pinheiro Koren de Lima - Presidente do conselho de administração. 1O acionista deverá indicar o seu
e-mail de contato no Boletim (campo: “Endereço de e-mail para envio ao acionista de confirmação do recebimento do boletim pela Companhia”).
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ubajara – Publicação do Extrato - Ata de Registro de Preço N° 2405.02/2021. O Pregoeiro da Prefeitura
Municipal de Ubajara, Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, em cumprimento a lei que determina o ato, torna público o extrato da ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS N° 2405.02/2021, oriundo do Pregão Eletrônico n° 01.023/2021-PE, tem como objeto: Registro de Preços visando futura e eventual
Aquisição de Pneus e Câmaras de Ar para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Ubajara - CE, onde os preços foram
consignados em favor da empresa: RBR SERVIÇOS E MANUTENÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ nº 34.919.487/0001-22, no valor global de R$
507.829,60 (quinhentos e sete mil, oitocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos). Órgão Gestor – Secretaria de Obras, Urbanismo, Transporte e
Serviços Urbanos. Ordenador de Despesas: Francisco Roginaldo Rocha. Representante da empresa: Rafael Ribeiro Rocha. Ubajara - CE, 24 de Maio de
2021. João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ubajara – Publicação do Extrato - Ata de Registro de Preço N° 2405.01/2021. O Pregoeiro da Prefeitura
Municipal de Ubajara, Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, em cumprimento a lei que determina o ato, torna público o extrato da ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS N° 2405.01/2021, oriundo do Pregão Eletrônico n° 01.023/2021-PE, tem como objeto: Registro de Preços visando futura e eventual Aquisição
de Pneus e Câmaras de Ar para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Ubajara - CE, onde os preços foram consignados
em favor da empresa: ADAMO VASCONCELOS DE OLIVEIRA EIRELI, CNPJ nº 10.973.526/0001-01, no valor global de R$ 1.316.952,00 (hum
milhão, trezentos e dezesseis mil, novecentos e cinquenta e dois reais). Órgão Gestor – Secretaria de Obras, Urbanismo, Transporte e Serviços Urbanos.
Ordenador de Despesas: Francisco Roginaldo Rocha. Representante da empresa: Adamo Vasconcelos de Oliveira. Ubajara - CE, 24 de Maio de 2021. João
Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Licitação - A Comissão de Licitações do município de Quixadá torna público que se encontra
à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 00.004/2021-PERP, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é Registro de
preço para futura e eventual aquisição de material de expediente e descartável para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Quixadá/
Ce. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 08hs00min do dia 07/06/2021; 2. Fim do recebimento de propostas: ás 08hs00min do dia
17/06/2021; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 08hs01min ás 08h59min do dia 17/06/2021; 4. Início da sessão de disputa de preços: ás 09hs00min
do dia 17/06/2021, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá-Ce, das 07:30 ás
11:30 e no site: www.tce.ce.gov.br. Quixadá-Ce, 01 de junho de 2021. JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR – Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ubajara – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 01.037/2021-PE - O Pregoeiro Oficial do Município
de Ubajara, localizada na Rua Juvêncio Pereira, nº 514, Bairro Centro, torna público o recebimento das propostas virtuais no endereço www.bll.org.br, até o
dia 17/06/2021, às 09:00hs (horário de Brasília/DF), cujo o objeto é o Registro de Preços visando futura e eventual Aquisição de Pneus e Câmaras de
Ar para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Ubajara - CE. O referido Edital poderá ser adquirido a partir da data desta
publicação, no horário de 08:00 às 12:00hs expediente ao público ou pelo portal do TCE-CE: http://www.licitacoes.tce.ce.gov.br, ou ainda através do site
www.bll.org.br. Ubajara/CE, 02 de Junho de 2021. João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.
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