DOE 02/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 02 de junho de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº129 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 18,73
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado 
do Ceará, através da Portaria CC nº 084/2021, de 18 de maio de 2021, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIANNO CAVALCANTE DE CARVALHO, 
ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, matrícula nº 000275-1-0, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade Fortaleza-CE., 
no dia 28 de maio de 2021, a fim de participar de reunião com o Secretário do Planejamento e Gestão, Carlos Mauro Benevides Filho, para tratar de concurso 
público para professor e servidor técnico-administrativo, processo de estabilidade de professores e processo de terceirização da Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú-UVA, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) acrescidos de 
40% (quarenta por cento), totalizando R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10º, Classe II, Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,, em Fortaleza-CE., 27 de maio de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, Substituto, no uso da competência que lhe foi outorgada por meio da Portaria CC nº 084/2021, 
de 18 de maio de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de maio de 2021, e tendo em vista o que constam nos processos nº 04345060/2021 e 
04345302/2021 (VIPROC), RESOLVE AUTORIZAR CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SECRETÁRIO DA SAÚDE, a 
viajar à cidade de São Paulo/SP, nos dias 19 a 20 de maio de 2021, com o objetivo de tratar de assuntos do interesse do Estado do Ceará, na área da Saúde, 
concedendo-lhe 1,5(uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), num total de R$ 525,72 
(quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), equivalente a R$ 262,86 (duzentos e sessenta e dois 
reais e oitenta e seis centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um 
valor total de R$ 1.139,06 (um mil, cento e trinta e nove reais e seis centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor 
de R$ 3.034,82 (três mil, trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe I, anexos I e 
III, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, SUBSTITUTO
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PORTARIA CC 92/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, em substituição ao Secretário 
Chefe da Casa Civil, nos termos da Portaria nº084/2021, publicada em Diário Oficial do Estado de 18 de maio de 2021, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA GORETE PEREIRA, ocupante do cargo de Assessor Especial I, simbolo GAS-1, matrícula nº 800.111-1-3, 
a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 18 a 20 de Maio de 2021, com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo do Estado do 
Ceará, concedendo-lhe o direito à percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 757,01 (setecentos e cinquenta e sete reais e um centavo), mais 01 (uma) ajuda de custo no 
valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 946,26 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e seis 
centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 2.841,58 (dois mil oitocentos e quarenta e 
um reais e cinquenta e oito centavos), totalizando um valor de R$ 3.787,84 (três mil setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10º e 11°, classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de maio de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210007-CC
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições previstas na Portaria nº05 / 2021, 
considerando a proclamação por parte da Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado – PGE do resultado final do Pregão Eletrônico nº20210007 
– Casa Civil, que tem por objeto a aquisição de material de consumo (limpeza e higienização, material de escritório, elétrico eletrônico e gênero alimentício), 
visando atender às necessidades da Casa Civil, resolve HOMOLOGAR o resultado final do Pregão Eletrônico nº20210007 – Casa Civil, nos termos a seguir 
especificado: Item n. 01: Empresa vencedora: ZAPP COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS EIRELI - CNPJ n. 18.868.944/0001-40. Valor global 
do item: R$ 985,00 (novecentos e oitenta e cinco reais). Item n. 02: Empresa vencedora: MARCELO R DOS SANTOS - CNPJ n. 20.767.014/0001-42. Valor 
global do item: R$ 600,00 (seiscentos reais). Item n. 03: Empresa vencedora: JOAO PEDRO DA SILVA BEZERRA EIRELI - CNPJ n. 28.684.757/0001-60 
Valor global do item: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) Item n. 04: Empresa vencedora: IC COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI - 
CNPJ n. 21.576.192/0001-59 Valor global do item: R$ 777,40 (setecentos e setenta e sete reais e quarenta centavos) Item n. 05 Empresa vencedora: ZAPP 
COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS EIRELI – CNPJ n. 18.868.944/0001-40. Valor global do item: R$ 5.960,00 (cinco mil, novecentos e 
sessenta reais). Item n. 06: Empresa vencedora: ZAPP COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS EIRELI – CNPJ n. 18.868.944/0001-40. Valor 
global do item: R$ 595,60 (quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos). Item n. 07: Empresa vencedora: KECIA NAYARA BARBOSA DA 
SILVA – CNPJ n. 32.140.118/0001-01 Valor global do item: R$ 914,00 (novecentos e quatorze reais). Item n. 08: Empresa vencedora: ZAPP COMERCIO 
DE INFORMATICA E SERVICOS EIRELI – CNPJ n. 18.868.944/0001-40. Valor global do item: R$ 452,00 (quatrocentos e cinquenta e dois reais). Item n. 
09: Empresa vencedora: ZAPP COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS EIRELI – CNPJ n. 18.868.944/0001-40. Valor global do item: R$ 900,00 
(novecentos reais). Item n. 10: Empresa vencedora: JOAO PEDRO DA SILVA BEZERRA EIRELI - CNPJ n. 28.684.757/0001-60. Valor global do item: 
R$ 6.843,00 (seis mil, oitocentos e quarenta e três reais). Item n. 11: Empresa vencedora: ZAPP COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS EIRELI 
– CNPJ n. 18.868.944/0001-40. Valor global do item: R$ 877,50 (oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos). Item n. 12: Empresa vencedora: 
IC COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI - CNPJ n. 21.576.192/0001-59. Valor global do item: R$ 1.163,50 (um mil, cento e sessenta e 
três reais e cinquenta centavos). Item n. 13: Empresa vencedora: KECIA NAYARA BARBOSA DA SILVA - CNPJ n. 32.140.118/0001-01. Valor global 
do item: R$ 766,00 (setecentos e sessenta e seis reais). Item n. 14: Empresa vencedora: ZAPP COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS EIRELI – 
CNPJ n. 18.868.944/0001-40. Valor global do item: R$ 423,20 (quatrocentos e vinte e três reais e vinte centavos). Item n. 15: Empresa vencedora: ZAPP 
COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS EIRELI – CNPJ n. 18.868.944/0001-40. Valor global do item: R$ 4.785,00 (quatro mil, setecentos e