DOE 02/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº129  | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2021
oitenta e cinco reais). Item n. 17: Empresa vencedora: JOAO PEDRO DA SILVA BEZERRA EIRELI - CNPJ n. 28.684.757/0001-60. Valor global do item: 
R$ 6.000,00 (seis mil reais). Item n. 18: Empresa vencedora: KECIA NAYARA BARBOSA DA SILVA - CNPJ n. 32.140.118/0001-01. Valor global do 
item: R$ 4.518,00 (quatro mil, quinhentos e dezoito reais). Item n. 19: Empresa vencedora: ANDRE V S MORAIS – CNPJ n. 27.487.710/0001-44. Valor 
global do item: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). Item n. 20: Empresa vencedora: ZAPP COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS EIRELI 
– CNPJ n. 18.868.944/0001-40. Valor global do item: R$ 1.775,00 (um mil, setecentos e setenta e cinco reais). Item n. 22: Empresa vencedora: PRISMA 
DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA - CNPJ n. 06.342.699/0001-54. Valor global do item: R$ 14.335,00 (quatorze mil, trezentos e trinta e cinco reais). 
Fortaleza(CE), 31 de maio de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ Nº 
09.470.303/0001/42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985 - ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60.125-048; IV - CONTRATADA: 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, CNPJ Nº 07.040.108/0001/57; V - ENDEREÇO: RUA DR. LAURO VIEIRA CHAVES, 
Nº 1030 - VILA UNIÃO, NESTA CIDADE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, PREFERENCIAL-
MENTE, E NO QUE COUBER, NOS TERMOS DO ARTIGO 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93, DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E PROCESSO 
VIPROC Nº; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, POR MAIS 01 (UM) PERÍODO 
DE 12(DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), COM VALOR MENSAL ESTIMADO EM R$ 416,66 (QUATRO-
CENTOS E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO 07 DE JUNHO DE 2021 E COM TÉRMINO PREVISTO 
PARA O DIA 06 DE JUNHO DE 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO 
CONTRATO ORIGINAL Nº 002/2017, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADOS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 26 
DE MAIO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: MOEMA CIRINO SOARES - PRESIDENTE DA FUNTELC e NEURISANGELO CAVALCANTE DE 
FREITAS - DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE e CLAUDIA ELIZANGELA CAIXETA LIMA - DIRETORA DE MERCADO E UNIDADE DE 
NEGÓCIO DA CAPITAL DA CAGECE.
José Glédson Oliveira da Páscoa
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE CORRIGENDA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210001 - CAGECE
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a corrigenda pertinente a LICITAÇÃO Nº20210001, PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI N°13.303/16, 
de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA Execução de Serviços 
Remanescentes do SES da Av. Vila do Mar - Trecho III Urbanizado, em Fortaleza-CE, com fornecimento de materiais e equipamentos, informando que 
no Aviso de Resultado da Fase de Julgamento publicado no Diário Oficial do Estado no dia 24 de maio de 2021, Série 3, Ano XIII Nº121, fl. 5: ONDE SE 
LÊ: LICITAÇÃO Nº20200001 – CAGECE, Leia-se: LICITAÇÃO Nº20210001 – CAGECE. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
31 de maio de 2021.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210036
IG Nº1104644000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210036, originária da SOP, que tem por objeto o 
sistema de fechamento em rede de proteção em corda de polipropileno, em malha de 15 x 15cm, em 300(trezentas) Areninhas no Estado do Ceará, 
conforme especificações contidas no Edital e seus anexos. Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins 
Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 08/07/2021 às 9h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do 
Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de maio de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210012 - CAGECE
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº20210012, PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI N°13.303/16, de interesse da 
Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MELHOR TÉCNICA PARA 
CONTRATAÇÃO DE 02 (DUAS) AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE 
PARA A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVE-
LOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, 
Fortaleza-Ceará, no dia 06 DE AGOSTO de 2021, às 9h30 horas. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br . PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de maio de 2021.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Nº20210013, regida pela Lei Nº13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA EXECUÇÃO DE APOIO À SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO E REVISÃO/ADEQUAÇÃO DE PROJETOS 
REFERENTES ÀS OBRAS DE MELHORIAS, AMPLIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO DE MEDIÇÃO DE CONTROLE – DMC’S NO 
SAA, NA SEDE DE JUAZEIRO DO NORTE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA 
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-Ce, 
no dia 29 de junho de 2021 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 31 de maio de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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