DOE 02/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº129  | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200055-SOP
O SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com a 
Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio 
da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade Concorrência Pública Nacional n° 
20200055 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRAS DE REFORMA DO 5º BPM (PRESÍDIO MILITAR). Afigu-
ra-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, 
inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa 
vencedora do aludido certame licitatório: SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 23.726.292/0001-40, com 
sede à Marcos Macedo, 1333, Sl. 1802 – Aldeota - Fortaleza – CE, CEP 60.150-190, pelo valor global de R$ 3.324.883,34 (três milhões, trezentos e vinte e 
quatro mil, oitocentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza,  27 de maio de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
NIRE 23 3 0000687 9.
ATA DA 553ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE (LAVRADA SOB FORMA SUMÁRIA – ART. 130, PARÁGRAFO 1° DA LEI Nº6.404/76).
LOCAL, DATA E HORA: na sede da CAGECE, situado na Rua Lauro Vieira Chaves, nº1030, Vila União, CEP: 60422-901, nesta cidade de 
Fortaleza, no dia 26 de abril de 2021, às 14 horas.
QUÓRUM E MESA: O Conselho de Administração foi regularmente convocado, presente aos membros adiante assinados, em conformidade com 
o estabelecido no artigo 16 § 3° do Estatuto da Cagece, sob a Presidência do Delano Macêdo de Vasconcellos e secretariado pela Assessora da Presidência 
da Cagece, Renata Dias Nobre.
ORDEM DO DIA: 1) Renúncia e Eleição de membro do Conselho de Administração; 2) outros assuntos.
COMENTÁRIOS E DELIBERAÇÕES: O Presidente do Conselho Delano Macêdo de Vasconcellos cumprimentou a todos e iniciou os trabalhos 
tratando do item 1) Renúncia e Eleição do membro do Conselho de Administração; No dia 20 de abril de 2021, por meio do ofício, renunciou ao cargo de 
membro do Conselho de Administração da Cagece, o senhor Antonio Ferreira Silva. Considerando a referida renúncia ocorrida, a vacância do cargo e, de 
acordo com o disposto no artigo 15, §7º do Estatuto Social da Cagece, o Conselho de Administração, por unanimidade, elegeu como novo membro deste 
colegiado para complementar mandato a partir desta data, até dia 30 de abril de 2022, a senhora SARAH FEITOSA CAVALCANTE DE ANDRADE, 
brasileira, casada, advogada, portadora do RG nº 91002331601 / SSP-CE, regularmente inscrita no CPF sob o nº 506.720.453-20, residente e domiciliada à 
Rua Barão de Aracati, 2715, Apto. 401, Joaquim Távora, CEP: 60.115-082, Fortaleza – Ceará. O membro eleito nessa reunião declarou, sob as penas da lei, 
não estar respondendo a qualquer delito que a impeça de exercer cargo público.
2) outros assuntos: Facultada a palavra aos demais conselheiros e como nenhum deles se manifestou, foram encerrados os trabalhos e por estarem 
justos e acordados assinam digitalmente este ato: Renata Dias Nobre, Assessora da Presidência da Cagece e Secretária Ad hoc, os Senhores Conselheiros 
presentes: Delano Macêdo de Vasconcellos, Eduardo Sávio Passos Rodrigues, Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Ricardo Eleutério Rocha, Raimundo 
Francisco Padilha Sampaio e Adeilson Rolim de Souza.
A presente ata confere com o original lavrado em livro próprio.
Delano Macêdo de Vasconcellos
PRESIDENTE
Eduardo Sávio Passos Rodrigues
 CONSELHEIRO
Raimundo Francisco Padilha Sampaio
 CONSELHEIRO
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
CONSELHEIRO
Ricardo Eleutério Rocha
 CONSELHEIRO
Adeílson Rolim de Souza
 CONSELHEIRO
Renata Dias Nobre
ASSESSORA DA PRESIDÊNCIA DA CAGECE
 SECRETÁRIA AD HOC
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº048/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO 
QUEIRÓZ DE ALMEIDA, que exerce o cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 112577-1-2, a viajar à cidade de Quixeramobim-CE, no dia 28 de 
maio de 2021, acompanhando o Secretário Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda, onde participa de reunião com o prefeito Cirilo Pimenta e diretor da 
FATEC, Jardel Paixão, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), no total de R$, 
38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe IV, do anexo I 
do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 28 de maio de 2021.
Carlos Decimo de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº026/2021 - O PRESIDENTE DA FUNCAP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Designar os COLABORADORES 
a seguir relacionados para compor o Comitê de Governanças de Gestão (CGG) desta Fundação: Ana Carolina Albuquerque Freitas da Rocha; Ana Lucia 
Ferreira Pontes; Vivian Nadja Ferreira Nobre; Ana Chrystina Lima Brito; Clarisse Rêgo Gonçalves Matos; Liliane Mendonça Prado. Art. 2º Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua assinatura. FUNCAP, em Fortaleza, 28 de maio de 2021.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº178/2020-GR - O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que consta do Processo nº 01931080/2020, com fundamento Art. 110, inciso I, alínea ‘b’ da Lei nº9.826, de 14/05/74, regulamentado pela Lei n° 15.569, de 
07/04/2014, e disciplinado pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015, RESOLVE AUTORIZAR, PARA FINS DE 
REGULARIZAÇÃO, A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO, SEM ÔNUS para o erário estadual, da servidora KARLA ROBERTA BRANDÃO 
DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência E, matricula 300005.1-X, folha 6758, lotada no Departamento de Educação 
desta Fundação, para dar continuidade ao Curso de Doutorado do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação, da Universidade Nove de Julho 
UNINOVE, em São Paulo /SP, prorrogável até o limite, a partir de 12 DE MARÇO DE 2020 a 11 DE MARÇO DE 2021, sem prejuízo de seus vencimentos 
e demais vantagens de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato/CE, aos 27 de outubro de 2020.
Francisco do O de Lima Júnior
REITOR
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