DOE 02/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº129 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2021
assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE,
serviço de natureza contínua. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR
GLOBAL: R$ 42.960,00 (quarenta e dois mil, novecentos e sessenta reais) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.122.211.20786.0
3.33903900.1.00.00.0.2000 e 31200006.19.122.211.20786.03.33903900.2.70.00.1.2000. DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2021. SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - CONTRATANTE e YAMBA CARLA LARA PEREIRA- CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº059/2021 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02648812/2021
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com a Lei nº 8.484,
de 13 de Junho de 1966, regulamentada pelo Decreto nº 15.532, de 27 de Setembro de 1982, aos servidores, relacionados no Anexo Único desta Portaria,
lotados na Secretaria da Cultura com exercício no ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, a gratificação de RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na
base de 40 % (quarenta por cento) sobre seu vencimento, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 16 de março de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 059/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO
MATRÍCULA
Adson Rodrigo Silva Pinheiro
Historiador
300096-7-3
André Ribeiro dos Santos
Arquivista
300091-3-4
Antonio Nilson de Oliveira Filho
Analista de Cultura
300095-5-X
Cynthia Rocha Brasil
Bibliotecário
300090-3-7
Eilane Régia Duarte Lourenço
Historiador
300096-3-0
Márcio de Souza Porto
Historiador
300094-3-6
Roberta de Jesus Santana
Arquivista
300088-7-1
Thayane Maciel Bezerra
Analista de Cultura
300095-1-7
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2020
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO VIDA MELHOR, PARA O FIM NELE INDICADO ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901; IV - CONTRA-
TADA: INSTITUTO VIDA MELHOR inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 07.166.852/0001-00; V - ENDEREÇO: Travessa Mozar Queiroz, N° 331, Bela
Vista – Canindé/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo no
Art. 57, § 1°, inciso II da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo
n°. 04426175/2021 e Parecer Jurídico nº. 224/2021.; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação
da vigência do Contrato n°036/2020, até o dia 31 de julho de 2021, contados a partir de 01 de junho de 2021. O objeto do referido Contrato é a contratação
de serviços para a implementação da tecnologia social de acesso à água, nas condições estabelecidas no Projeto de Referência instituído por meio da Instrução
Operacional SESAN nº 02/2017 e nº 05/2017.; IX - VALOR GLOBAL: O presente instrumento não trata de valor, apenas de prazo.; X - DA VIGÊNCIA:
até o dia 31 de julho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 036/2020, ora aditado, não foram modifi-
cadas, ficando ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: Fortaleza/CE, 20 de maio de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário CONTRATANTE e FRANCISCO JOSÉ CRUZ DE HOLANDA Representante Legal da Empresa CONTRATADA .
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2020
I - ESPÉCIE: 01º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO VEREDAS DA CIDADANIA, NOS TERMOS ABAIXO EXPOSTOS ;
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, Bairro São
Gerardo, Fortaleza (CE), CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA: INSTITUTO VEREDAS DA CIDADANIA, inscrito no CNPJ sob o nº 18.447.578/0001-
67; V - ENDEREÇO: Rua Visconde de Mauá, 2970 – Dionísio Torres – CEP: 60125-161 – Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 65, I, b da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como pela bem
como nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 03395551/2021 e Parecer Jurídico n°. 225/2021.; VII- FORO: As partes elegem, de comum
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo,
não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.; VIII - OBJETO: O
presente TERMO ADITIVO tem por finalidade o acréscimo de R$ 437.000,00 (quatrocentos e trinta e sete mil reais), o que corresponde a aproximadamente
25% (vinte e cinco por cento) no valor inicialmente pactuado. O objeto do Contrato n° 046/2020 é a prestação de serviços de assistência técnica e extensão
rural junto a agricultores e agricultoras familiares localizados em 7 (sete) municípios da região da grande fortaleza.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 437.000,00
(quatrocentos e trinta e sete mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente aditivo não trata de prazo, apenas de valor.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 046/2020 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: Fortaleza/CE, 20 de
maio de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário CONTRATANTE e CAMILA TEIXEIRA
DIAS NASCIMENTO Representante legal CONTRATADA.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2021
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada
sob a forma de autarquia através da Lei nº 13.496/2004, alterada pela Lei n° 14.481/2009, com sede e endereço nesta Capital, na Av. Dr. José Martins Rodri-
gues, nº 150, Edson Queiroz, CEP 60.811-520, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua
Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará
CONTRATADA: Empresa TELÓ E DUARTE S/S, inscrita no CNPJ sob o nº 05.554.224/0001-69, com endereço de sua sede à Av. Ipiranga, nº 7464,
salas 1201 e 1202, Central Park, Bairro Jardim Botânico, Porto Alegre/RS, CEP 91.530-000 aqui denominada de CONTRATADA, neste ato representada
por seus sócios a Sra. PATRÍCIA DE SOUZA TELÓ, brasileira, casada, natural de Porto Alegre, engenheira agrônoma, portadora da carteira de identidade
nº 1048987404, SSP/RS e CPF nº 711.709.280-72 e Sr. VALMIR DUARTE, brasileiro, casado, natural de Porto Alegre, engenheiro agrônomo, portador da
cédula de identidade nº 1018159151, SSP/RS e CPF nº 262.797.200-63, ambos residentes e domiciliados em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.. OBJETO:
o contrato tem por finalidade a contratação de laboratório oficial credenciado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, de
acordo com as especificações previstas no edital do Pregão eletrônico nº 20200006, na proposta da Contratada e conforme tabela descrita no próprio instru-
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