DOE 02/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº129 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2021
mento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: I – No resultado do Pregão eletrônico deserto nº 20200006, na Dispensa
de Licitação nº 03/2021, bem como na Lei Federal nº 8.666/93, além das demais disposições legais aplicáveis; II – nos preceitos de Direito Público; e III
– supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado FORO: Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste
procedimento e da compra dele originada será competente o Foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste Contrato será de 12 (doze) meses a partir da data da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 12.881,00 doze mil oitocentos e oitenta e um reais pagos
em conformidade com a tabela prevista no instrumento, referente à prestação do serviço pelo período de 12 meses DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da contratação serão provenientes das seguintes dotações orçamentárias: 56200006.20.122.211.20829.15.33903900.1.00.0.20-13921;
56200006.20.122.211.20829.15.33903900.2.70.0.20-13922; 56200006.20.609.312.20665.03.33903900.1.00.0.30-14032. DATA DA ASSINATURA: Forta-
leza/CE, 20 de maio de 2021 SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Presidente da ADAGRI e Patrícia de Souza Teló e Valmir Duarte (ambos
representantes da empresa Teló & Duarte)
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.897, de 07 de Janeiro de 2021 e
publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE NOMEAR, ANA CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA, para exercer o Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 04 de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0254/2021-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.897 de 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE DESIGNAR ANA CLAUDIA DA SILVA
OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Coordenadoria Administrativa,
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 04 de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº350/2017/PROCESSO Nº02310648/2021
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº350/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA
NUNES ESTRELA, portador do CPF nº473.400.533-87, RG nº216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
BDS CONFECÇÕES E SERIGRAFIA LTDA – EPP, com endereço na Rua Itajaú, nº836, Canindezinho, CEP: 60.731-300, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ sob o nº74.161.373/0001-80, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA SILVA,
brasileiro, inscrito no RG nº950.025.379-70 SSP/CE CPF nº037.385.403-00, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº350/2017, publicado
no D.O.E de 26.01.2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1°, II da Lei nº8.666/93 e suas
alterações e mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de
vigência e execução ao contrato, que tem por objeto o serviço de apoio logístico com entrega parcelada para atender aos eventos promovidos pela Secretaria da
Educação a realização de encontros da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, em Fortaleza e nos demais municípios do Estado do Ceará, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no item 03 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL:
Permanecem as demais cláusulas inaltearadas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e execução ao contrato,
ora aditado, fica prorrogada a vigência por 6 (seis) meses, a partir de 12 de junho de 2021 até 11 de dezembro de 2021 e fica prorrogado o prazo de execução
por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 12 de junho de 2021 até 11 de dezembro de 2021, conforme justificativa exarada no Despacho/COADM datado
em 04/05/2021 e IG nº1110833, constante nos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos; XII - DATA: 26 de maio de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , ANTÔNIO CARLOS PEREIRA
DA SILVA - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Danielle L. da Silva, 2. Wellen L.C.de Meneses. Foratleza 31 de maio de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 69/2021/PROCESSO Nº00861209/2021 E 02506970/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. Secretária da Educação ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no no CPF
sob o nº473.400.533-87, RG nº216562291 SSP-CE no CPF sob o nº473.400.533-87, RG nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE
CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, com sede
na Av. Borges de Melo, nº60, Bairro Aerolândia, CEP 60.415-510, Fortaleza/CE, inscrito no CNPJ nº07.341.423/0001-14, daqui por diante denominada
CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA, RG nº9600204252-0 SSP/CE, CPF nº273.204.053-34, residente
e domiciliado em Fortaleza/CE, CEP n° 60.000-00, resolvem firmar o presente CONTRATO Nº69/2021, tendo em vista o resultado do procedimento
administrativo sob a forma da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº02/2021, conforme dispõe o art. 25, combinado com o art. 26 da Lei 8.666/93 e
suas alterações, mediante as condições seguintes. OBJETO: O presente contrato tem por objetivo a aquisição de 2.348 (dois mil, trezentos e quarenta e
oitenta) unidades de vales-transporte eletrônicos (VTE) para utilização no serviço de transporte coletivo urbano e metropolitano a favor dos servidores(as)
efetivos (as) que se encontram atualmente lotados na sede da Secretaria da Educação do Ceará – SEDUC, em Fortaleza, em conformidade com o Projeto
Básico e proposta da Contratada independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 25, inciso, da Lei
nº8.666/93, alterada e consolidada, c/c o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº02/2021 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 7.1. Os prazos de vigência
e execução do presente Contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura. 7.2. Os prazos acima poderão ser prorrogados de acordo com o
estabelecido no inciso II, do art. 57, da Lei nº8.666/93, se de interesse da Administração Pública e por sua iniciativa.. VALOR GLOBAL: R$ 118.927,80
(cento e dezoito mil, novecentos e vinte e sete reais e oitenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os
recursos financeiros correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 22100022.12.362.433.20112.03. 339039.10000.0 22100022.12.362.441.20123.03.
339039.10000.0 22100022.12.122.211.20763.03. 339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2021 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação, PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA - Representante Legal da Empresa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1.2.
Ilegíveis . Fortaleza 31 de maio de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 097/2021/PROCESSO SEDUC/CE Nº07455425/2020 – 04021418/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº473.400.533-87,
RG nº216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA MS SOUSA MIRANDA ALIMENTAÇÃO LTDA,
Rua José Capistrano, nº1432 – Combate – Quixada/Ce – CEP: 63.900-000, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº09.399.065/0001-26, doravante denominada
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