DOE 02/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº129  | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2021
Nº
MATRICULA
NOME
CODIGO 
CARGO
CARGO
CLASSE 
ATUAL
REF 
ATUAL
CLASSE 
NOVA
REF 
NOVA
185
4976701-3
PAULO ROBERTO DA SILVA CORDEIRO
95500
AUDITOR FISCAL DE TECN DA INF DA REC EST
4
D
4
E
186
4977151-7
PEDRO JOSE LIMA SILVA
97000
AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL
4
D
4
E
187
4977251-3
RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES
97000
AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL
4
D
4
E
188
4976101-5
RAFAEL GONCALVES ZIDAN
97000
AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL
4
D
4
E
189
0061261-8
RAIMUNDO FABIO BELEM DE OLIVEIRA
97000
AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL
4
D
4
E
190
4976781-1
RAIMUNDO TALES BENIGNO 
ROCHA MATOS
95500
AUDITOR FISCAL DE TECN DA INF DA REC EST
4
D
4
E
191
4977261-0
RODRIGO MAGALHAES NEIVA SANTOS
97000
AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL
4
D
4
E
192
4977271-8
RODRIGO REGO MEDEIROS
97000
AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL
4
D
4
E
193
4976691-2
ROGERIO OLIVEIRA DOS REIS
95500
AUDITOR FISCAL DE TECN DA INF DA REC EST
4
D
4
E
194
4976881-8
RONY CESAR MEDEIROS
97000
AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL
4
D
4
E
195
4976971-7
SANDRA GUEDELHA DA SILVEIRA
95500
AUDITOR FISCAL DE TECN DA INF DA REC EST
4
D
4
E
196
4977281-5
SARAH VIRGINIA PAIVA FONTENELE
97000
AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL
4
D
4
E
197
4976941-5
SAVIO MACHADO DE ARAUJO
95500
AUDITOR FISCAL DE TECN DA INF DA REC EST
4
D
4
E
198
4976761-7
SERGIO ARAUJO YUNES
95500
AUDITOR FISCAL DE TECN DA INF DA REC EST
4
D
4
E
199
4977291-2
SILVIA MARIA BONFIM MENDES
97000
AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL
4
D
4
E
200
4977301-3
SILVIA REGINA COUTO SILVA BERTOLINI
97000
AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL
4
D
4
E
201
1039231-4
STENIO AUGUSTO MOREIRA E SILVA
92000
AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA REC ESTADUAL
4
D
4
E
202
4975821-9
UBIRATAN MACHADO DE CASTRO JUNIOR
97000
AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL
4
D
4
E
203
4977451-6
VITOR ROCHA SOARES
94500
AUDITOR FISCAL JURIDICO DA REC ESTADUAL
4
D
4
E
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº013/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº13/2021 (publicado 
no D.O.E. de 30.04.2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; 
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06 186 460-9
AMBRA ACABAMENTOS LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 27 de maio de 2021.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº014/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº014/2021 (publicado 
no D.O.E. de 12.05.2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; 
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06 283 229-8
VEM CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA - ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 28 de maio de 2021.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0015/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que dipõe o artigo 39, inciso I, da Instrução Normativa nº77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a 
EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através 
de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, 
sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades 
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 27 de maio de 2021.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0015/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.134.288-2
GUEDES CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº38/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
24 de maio de 2021.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº38/2021, DE 24 DE MAIO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.362.756-6
TODA LEVE ENVASADORA LTDA
*** *** ***