DOE 02/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº129  | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2021
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº118/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2021.02518,
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº202101263
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2021.02518, o contribuinte JARDINS 
COMERCIO DE CALCADOS EIRELI, CGF 06.558.448-1, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM ÁGUA FRIA, A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS NEGÓCIOS MERCANTIS ATINENTES AS ENTRADAS 
INTERESTADUAIS RELATIVAS AO PERÍODO DE 01/10/2017 A 30/11/2019, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias 
após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na 
legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 26 de maio de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº119/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2021.02672
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2021.01053
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2021.02672, o contribuinte AVANTI 
COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA, CGF: 06.508.767-4, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
ÁGUA FRIA, A APRESENTAR ATE A DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO,COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DIFAL DOS MESES DE 
JUNHO,JULHO,SETEMBRO,OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2016,INCIDENTE S/SAÍDAS P/FORA DO ESTADO,CONF PREVÊ O CONVENIO 
93/2015 E A EC 87/2015. , dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, 
inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 26 de maio de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº120/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2021.02671
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2021.01068
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2021.02671, o contribuinte ALPHA 
MÁQUINAS E VEÍCULOS DO NORDESTE LTDA, CGF: 06.205.002-8, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A APRESENTAR ATE A DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO,COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DIFAL 
DOS MESES DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2016, INCIDENTE SOBRE SAÍDAS P/FORA DO ESTADO, CONFORME PRECEITUA O CONVENIO 
93/2015 E A EC 87/2015, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, 
inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 26 de maio de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº121/2021
TERMO DE INICIO DE FISCALIZAÇÃO 2021.02683
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2021.01043
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
821 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES 
LA MODA LTDA, CGF: 06.459.839-0 , para através de seu(s) dirigente ou responsável, no prazo legal de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação deste edital (Art.79, inciso IV e Art.80, inciso IV da Lei 15.614/14), apresentar documentos fiscais e contábeis relacionados abaixo, 
referente ao período de 01/01/2018 a 31/12/2018, solicitados através do Termo de Inicio de Fiscalização nº2021.02683, necessários a realização da Auditoria 
Fiscal designada pelo Mandado de Ação Fiscal de nº2021.01043. Os documentos devem ser apresentados à Célula de Execução da Administração Tributária 
em Água Fria, sito a Rua Transversal Norte, 144, Eng Luciano Cavalcante, nesta cidade. DOCUMENTOS PARA APRESENTAR: A APRESENTAR OS 
DOCS PROBANTES DAS VENDAS DO PERÍODO DA AÇÃO FISCAL - 2018,TAIS COMO:LEITURA X,REDUÇÕES Z,DANFES, NOTAS FISCAIS 
DE VENDA A CONSUMIDOR, DOCS EMITIDOS POR MFE, E OUTROS. FICA o contribuinte sob ação fiscal no período de 60 (sessenta) dias contados 
a partir de 15 (quinze) dias após a publicação oficial, e para constar, lavramos o presente Termo, suspendendo seu direito a espontaneidade prevista no pará-
grafo único do Art. 138 (CTN) e a consulta prevista no Art. 884 do Dec. 24.569/97. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 
em Água Fria, 26 de maio de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº122/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2021.02682
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2021.01102
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº, o contribuinte OURO VERDE 
SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME, CGF: 06.310.884-4, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM ÁGUA FRIA, A APRESENTAR ATE A DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO,COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DIFAL DOS MESES 
DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2016,INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES DE SAÍDAS P/FORA DO ESTADO, CONF DISPÕE O CONVENIO 93/2015 
E EC 87/2015, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 
80, inciso IV, da Lei nº15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-
TRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 28 de maio de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº123/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o art. 79 § 1º, IV, Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através 
de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, dentro do prazo de 30 
(TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher 
o lançado e correspondente Crédito Tributário.  CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 28 de maio de 2021. 
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO 
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