DOE 02/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº129  | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2021
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº43/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral 
da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
24 de maio de 2021.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº43/2021, DE 24 DE MAIO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.570.042-2
FRANCISCA MICHELE NASCIMENTO DA SILVA EIRELI ME
02
06.719.716-7
L M GOMES CONFECÇÕES LTDA ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº64/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
25 de maio de 2021.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº64/2021, DE 25 DE MAIO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.555.152-4
G RIBEIRO DE ARAUJO ME
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº24/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando 
o que dispõe o artigo 79, § 1.º, inciso IV da Lei nº15.614, de 29 de maio de 2.014, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único 
do presente Edital, ficam NOTIFICADOS para através dos mesmos ou de seus representantes legais, para cumprirem as obrigações tributárias (principais) 
descritas no mencionado Anexo Único, no prazo até os vencimentos descritos abaixo, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. A 
ciência do presente Edital é contado a partir do 15º (décimo quinto) dia após a data de sua publicação. CÉLULUA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, 25 de maio de 2021.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº24/2021
Nº DE 
ORDEM
C.P.F.
NOME
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
01
002.468.171-78
SUZANA LEDA LIMA VIEEIRA
A ser responsável pelo recolhimento sem acréscimos 
moratórios do ITCD no valor de R$ 319,76, lançado na Guia 
de nº255.430, no prazo até o vencimento em 16/06/2021.
Excedente de Quinhão Hereditário: Oriundo 
da Partilha do Processo de Arrolamento 
Sumário de nº0053005.78.2020.8.06.0167 
que tramita na 1.ª Vara de Família e 
Sucessões da Comarca de Sobral/Ce
02
034.579.173-88
JOSE WILLAMS ALVEFERREIRA
A efetuar o recolhimento sem acréscimos moratórios 
do ITCD no valor de R$ 319,76 , lançado na Guia de 
nº255.430, no prazo até o vencimento em 16/06/2021.
Excedente de Quinhão Hereditário: Oriundo 
da Partilha do Processo de Arrolamento 
Sumário de nº0053005.78.2020.8.06.0167 
que tramita na 1.ª Vara de Família e 
Sucessões da Comarca de Sobral/Ce
03
010.420.293-93
MARIA FABIANA DE ANDRADE RODRIGUES
A ser responsável pelos recolhimentos sem acréscimos 
moratórios dos ITCD’s no valor total de R$ 16,26, 
lançados nas Guia de n.ºs 245.170 e 245.171 (R$ 8,13, 
cada) , no prazo até o vencimento em 04/07/2021.
Excedente de Quinhão Hereditário: Oriundo 
da Partilha do Processo de Arrolamento 
Sumário de nº0006365-51.2019.8.06.0167 
que tramita na 1.ª Vara de Família e 
Sucessões da Comarca de Sobral/Ce
04
062.518.933-70
LUCAS ANDRADE RODRIGUES
A efetuar o recolhimento sem acréscimos moratórios 
do ITCD no valor de R$ 8,13 , A efetuar o 
recolhimento sem acréscimos moratórios do ITCD 
no valor de R$ 8,13 , lançado na Guia de nº2245.171 
, no prazo até o vencimento em 04/07/2021.
lançado na Guia de nº2245.170 , no prazo 
até o vencimento em 04/07/2021.
Excedente de Quinhão Hereditário: Oriundo 
da Partilha do Processo de Arrolamento 
Sumário de nº0006365-51.2019.8.06.0167 
que tramita na 1.ª Vara de Família e 
Sucessões da Comarca de Sobral/Ce
05
040.334.383-60
JESSICA DE ANDRADE RODRIGUES
A efetuar o recolhimento sem acréscimos moratórios 
do ITCD no valor de R$ 8,13 , lançado na Guia de 
nº2245.171 , no prazo até o vencimento em 04/07/2021.
Excedente de Quinhão Hereditário: Oriundo 
da Partilha do Processo de Arrolamento 
Sumário de nº0006365-51.2019.8.06.0167 
que tramita na 1.ª Vara de Família e 
Sucessões da Comarca de Sobral/Ce
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº25/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando 
o que dispõe o artigo 79, § 1.º, inciso IV da Lei nº15.614, de 29 de maio de 2.014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacio-
nados no Anexo Único do presente Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital, impugnarem 
os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem os lançamentos correspondentes aos Créditos Tributários. CÉLULUA DE EXECUÇÃO DA ADMI-
NISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, 26 de maio de 2021.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº25/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.535.714-0
MARCELO C DE SOUSA LATICINIOS ME
2021.05998-1 
(Mandado de Ação Fiscal nº2020.04632)
02
06.387.741-4
Z A DE LIMA PESCADOS E MARISCOS ME
2021.05999-3 
(Mandado de Ação Fiscal nº2020.04636)
03
06.638.091-0
VIAMAR PESCADOS EIRELI - ME
2021.06000-7 
(Mandado de Ação Fiscal nº2020.04638)
04
06.990.885-0
FRANCISCA ANDREIA DE OLIVEIRA
2021.06001-9 
(Mandado de Ação Fiscal nº2020.04639)
05
06.938.597-1
JANDER GLEISON VASCONCELOS 01782555307
2021.06002-1 
(Mandado de Ação Fiscal nº2020.04641)
06
06.289.070-0
LUCAS SANTOS SENA - ME
2021.06003-3 
(Mandado de Ação Fiscal nº2020.04644)
*** *** ***