DOE 02/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            90
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº129  | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 06/2021
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica 
objetiva a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município de Hidrolândia 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 225, caput, da Constituição Federal, Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021 que instituiu o Programa Agente 
Jovem Ambiental – AJA, Lei nº 17.410, de 12 de março de 2021 e art. 116 da Lei nº 8666/93 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, 
podendo ser prorrogado automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses) FORO: Comarca de Fortaleza - CE DATA DA ASSINA-
TURA: 10 de maio de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Ires Moura Oliveira Martins - PREFEITO 
DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza - CE, aos 27 de maio de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
*** *** ***
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº34/2019
PROCESSO Nº03394440/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA. CONTRATADA: TA2 CONSTRUÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo administrativo nº 03394440/2021 e no art. art. 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de Vigência e de Execução do Contrato nº 34/2019, pelo período adicional de 
09 (nove) meses, ficando renovados os créditos orçamentários e financeiros inerentes a sua execução. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.7
21.11003.03.339039.21600.1 VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Pelo presente termo aditivo, os prazos de vigência e execução terão início a partir de 03 de junho 
de 2021, vigorando até 03 de março de 2022. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente 
contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Francisco Augusto 
Caminha Filho Representante da Empresa TA2 Construções e Eventos LTDA – EPP. DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2021.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, 27 de maio de 2021.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA - SEMA
Publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A EMPRESA ENEL – COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, através do Contrato nº 37/2019 (serviço de fornecimento de ENERGIA para utilização no 
Teleférico de Barbalha estação superior, vem requerer o pagamento no valor de R$ 134,97(cento e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos), concernente 
ao PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2020 do Teleférico de Barbalha, localizado na Rua Cordeiro Daniel das 
Neves 00093, Barbalha Distrito de Caldas,  CEP 63.180-000. A despesa em epígrafe originou-se em face da fatura do consumo referente ao mês de novembro 
ter sido encaminhada após fechamento dos cofres públicos em 2020, o que não possibilitou o pagamento  relativo ao consumo do faturamento da energia 
deste Polo de Lazer. A despesa em questão correrá por conta das Dotações Orçamentárias infracitada, conforme autorização através da Lei nº 16.199, de 29 
de dezembro de 2016, publicada no DOE de 30 de dezembro de 2016, podendo ser liquidada, uma vez que está revestida nas formalidades legais. 571000
01.18.541.724.20631.01.339092.21600.1 Diante do exposto, submeto o assunto à consideração do Exmo. Sr. Secretário, opinando pelo reconhecimento da 
dívida em favor do postulante. Crato, Ceará, 07 de maio de 2021.
Dágila Ramonita Ribeiro dos Santos
ORIENTADORA DO PARQUE ESTADUAL SÍTIO FUNDÃO E ARIE DAS ÁGUAS EMENDADAS DOS INHAMUNS
Reconheço a dívida na importância de R$ 134,97 (cento e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos), em favor da Empresa  ENEL – COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ,
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) 
RICARDO LEITE SOARES, matrícula 30040511, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo 
DNS3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 17 de Maio de 2021. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 25 de maio de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº301/2021 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo 
art. 50, inciso XIV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, tendo em vista o que consta dos processos ViPROC nºs 09077100/2020 e 10613800/2020, 
e com fundamento no art. 2º, incisos XV e XVIII; no art. 14, incisos VI e IX; no art. art. 29, inciso II; e no art. 30, inciso II, do Decreto nº 33.267, de 13 de 
setembro de 2019, e nos Decretos nºs 22.216, de 08 de maio de 2017, e 33.183, de 11 de novembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único, desta Portaria, para compor a Comissão Coordenadora da Seleção Interna de Servidores Públicos Efetivos, de Empregados 
Públicos e Militares Estaduais do Poder Executivo do Estado do Ceará para ingressar na primeira turma do Programa de Formação de Articuladores em 
Gestão Pública para Resultados (ConectaGpR), a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº301/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021
NOME
FUNÇÃO NA COMISSÃO
ÓRGÃO QUE REPRESENTA
MATRÍCULA
EVERTON CABRAL MACIEL
Presidente
SEPLAG
300240-1-X
SILVANA MARTINS RODRIGUES DOURADO
Membro
SEPLAG
600268-1-5
BRUNO ALEXANDRE BRAGA
Membro
SEPLAG
600280-1-X
LARA MARIA SILVA COSTA
Membro
SEPLAG
600288-1-8
MARIA APARECIDA RODRIGUES FAÇANHA
Membro
SEPLAG
500730-2-5
FRANCISCO MENEZES DE FREITAS
Membro
SEPLAG
463413-1-7
*** *** ***
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORGAMENTÁRIA
SISTEMA INTEGRADO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - SIOF
Relatório Bimestral por Entidade - 2º BIMESTRE/2021  
 
 
 
Art. 203, § 2º, Inciso III da Constituição Estadual
ENTIDADE
DESCRIÇÃO
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMP. 
BIMESTRE
EMP. ATÉ 
BIMESTRE
SALDO 
ORÇAMENTO
01000000
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
494.319.904,00
494.319.904,00
79.455.583,92
152.028.648,85
342.291.255,15
01200001
FUNDO DE PREVIDÊNCIA 
PARLAMENTAR
13.721.251,00
13.721.251,00
1.570.788,98
3.879.942,99
9.841.308,01
02000000
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
180.040.291,00
12.131.827,72
192.172.118,72
25.991.951,64
53.385.047,77
138.787.070,95
04000000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1.086.522.348,00
1.086.522.348,00
156.746.818,10
313.851.720,99
772.670.627,01