DOE 02/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            103
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº129  | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2021
Relatório Bimestral por Função - 2º BIMESTRE/2021  
 
 
 
Art. 203, § 2º, Inciso III da Constituição Estadual
FONTE
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMP. 
BIMESTRE
EMP. ATÉ 
BIMESTRE
SALDO 
ORÇAMENTO
01
LEGISLATIVA
674.360.195,00
12.131.827,72
686.492.022,72
105.447.535,56
205.413.696,62
481.078.326,10
02
JUDICIÁRIA
1.241.579.021,00
223.222,00
223.222,00
1.241.579.021,00
189.880.396,12
360.370.609,85
881.208.411,15
03
ESSENCIAL À JUSTIÇA
499.190.333,00
1.393.276,00
1.080.000,00
499.503.609,00
77.191.781,96
154.034.992,49
345.468.616,51
04
ADMINISTRAÇÃO
1.295.419.194,00
31.700.307,87
35.388.165,27
1.291.731.336,60
175.395.237,79
294.315.958,69
997.415.377,91
05
DEFESA NACIONAL
356.795,00
356.795,00
06
SEGURANÇA PÚBLICA
3.564.882.808,00
54.831.924,61
29.314.056,85
3.590.400.675,76
495.816.529,19
916.810.221,24
2.673.590.454,52
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
349.814.681,00
55.960.419,13
15.700.708,57
390.074.391,56
61.928.644,36
98.309.319,74
291.765.071,82
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
3.923.272.680,00
193.644.000,00
60.022.800,30
4.056.893.879,70
588.317.695,40
1.170.201.598,05
2.886.692.281,65
10
SAÚDE
3.945.589.164,00
591.018.992,20
331.569.060,81
4.205.039.095,39
819.016.468,73
1.182.906.219,84
3.022.132.875,55
11
TRABALHO
38.405.353,00
4.466.000,00
6.264.127,00
36.607.226,00
4.088.976,64
5.955.167,58
30.652.058,42
12
EDUCAÇÃO
3.380.371.381,00
253.814.338,07
79.378.630,27
3.554.807.088,80
496.818.992,46
852.748.493,18
2.702.058.595,62
13
CULTURA
140.048.324,00
28.274.286,04
4.446.912,24
163.875.697,80
25.205.697,50
30.831.780,67
133.043.917,13
14
DIREITOS DA CIDADANIA
269.124.091,00
4.695.614,33
1.748.766,06
272.070.939,27
43.834.911,56
73.265.089,93
198.805.849,34
15
URBANISMO
158.916.724,00
35.180.426,66
16.377.996,04
177.719.154,62
52.376.735,12
57.345.706,23
120.373.448,39
16
HABITAÇÃO
43.517.891,00
5.871.400,18
4.665.002,00
44.724.289,18
3.285.363,17
5.991.143,47
38.733.145,71
17
SANEAMENTO
696.495.199,00
22.278.858,40
36.417.051,22
682.357.006,18
9.445.750,48
10.236.793,77
672.120.212,41
18
GESTÃO AMBIENTAL
548.088.690,00
104.843.515,60
63.493.223,32
589.438.982,28
25.917.638,03
35.049.993,38
554.388.988,90
19
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
169.039.943,00
2.646.838,24
2.645.029,45
169.041.751,79
7.689.428,82
11.887.675,29
157.154.076,50
20
AGRICULTURA
379.675.241,00
8.093.968,17
26.893.835,93
360.875.373,24
47.070.924,89
72.450.908,20
288.424.465,04
21
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
7.897.692,00
1.000.681,50
421.199,44
8.477.174,06
2.201.365,44
2.271.047,03
6.206.127,03
22
INDÚSTRIA
42.395.362,00
4.550.000,00
3.000.000,00
43.945.362,00
3.014.011,49
5.455.688,81
38.489.673,19
23
COMÉRCIO E SERVIÇOS
76.728.600,00
10.750.000,00
1.103.625,09
86.374.974,91
5.995.839,87
7.468.681,20
78.906.293,71
24
COMUNICAÇÕES
126.467.207,00
596.213,00
596.213,00
126.467.207,00
18.688.936,26
26.831.451,84
99.635.755,16
25
ENERGIA
46.977.932,00
50.000,00
47.027.932,00
235.501,62
235.501,62
46.792.430,38
26
TRANSPORTE
1.637.720.846,00
29.131.205,71
29.529.369,38
1.637.322.682,33
141.909.881,44
223.999.444,65
1.413.323.237,68
27
DESPORTO E LAZER
41.216.125,00
14.229.640,10
13.844.640,10
41.601.125,00
4.871.931,70
5.531.638,67
36.069.486,33
28
ENCARGOS ESPECIAIS
6.060.094.842,00
948.050.000,00
6.000.000,00
7.002.144.842,00
912.744.571,12
2.080.934.171,94
4.921.210.670,06
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
163.234.780,00
163.234.780,00
163.234.780,00
TOTAL GERAL
29.520.881.094,00
2.419.426.955,53
770.480.429,34
31.169.827.620,19
4.318.390.746,72
7.890.852.993,98
23.278.974.626,21
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200024 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 09868905/2020; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N° 20200024, 
e as informações de fls. 157, acerca do processo licitatório visando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Uten-
sílios de Limpeza, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação 
aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, 
e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório 
encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20200024 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico 
Nº 20200024 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em 
Fortaleza, 27 de maio de 2020.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido 
o(a) servidor(a) FABIANA DUARTE PIMENTA DE SOUZA, matrícula 30004116, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
de Diretor de Centro Socioeducativo I, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, a partir de 18 de Maio de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANO
*** *** ***
O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO Socioeducativo no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido 
o(a) servidor(a) JEAN MARCAL LIMA CUNHA, matrícula 30006011, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orien-
tador de Célula, símbolo DNS3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, a partir de 18 de Maio de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, 
Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANO
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº057/2021 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atri-
buições que lhe confere o art. 4º do Anexo I do Decreto nº 31.988 de 12 de julho de 2016, RESOLVE AUTORIZAR a servidora BIANCA ADERALDO 
LOBO MOREIRA, ocupante do cargo de COORDENADOR ESPECIAL, com simbologia DNS-1, matrícula nº 3002021-9, a viajar à cidade de Juazeiro 
do Norte-CE, no período de 26 a 28 de maio de 2021, com o objetivo de realizar visita técnica ao Centro Socioeducativo Padre Cícero, concedendo-lhe 2,5 
(duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando, assim, o valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois 
reais e setenta e cinco centavos), que acrescido de 20%, perfaz o total de R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), de acordo com o art. 3º; 
alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDU-
CATIVO, em Fortaleza, 26 de maio de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.