DOE 01/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº128  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2021
da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da execução da presente aquisição correrão por conta da fonte orçamentária 48.49 Operação de Crédito Externas – IPF/BIRD. 
DATA DA ASSINATURA: 12/05/2021 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Winston Sarli 
/ CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 035/2021/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: GEO POSITION COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; AV. DR. CELSO CHARUI, 
N° 6391 3° ANDAR; BAIRRO: BELLA CITTÁ; CEP.: 14.098-510; RIBEIRÃO PRETO-SP. OBJETO: Constitui objeto deste contrato, aquisição de sistema 
(equipamento/software) gerenciamento, de acordo com a descrição do item 7 das especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20200024 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da COGERH e 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, as informações oriundas da Gerência de Outorga e Fiscalização da COGERH constantes 
na CI n° 014/2020/GEOFI, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 05553195/2020, tudo parte integrante deste termo, independentemente 
de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução é 
45 (quarenta e cinto) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 48.380,00 (quarenta e oito mil e trezentos e 
oitenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante 
crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
da execução da presente aquisição correrão por conta da fonte orçamentária 48.49 Operação de Crédito Externas – IPF/BIRD. DATA DA ASSINATURA: 
12/05/2021 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Gustavo Galante Streiff / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº2021/648 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo 
Financeiro, o Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 emitido pela SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, no uso de suas 
atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e Cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preços nº 2020/07227, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 2.799,00 
(dois mil, setecentos e noventa e nove reais) à empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A, estabelecida na Rua Maria Margarida 
Pinto, nº 742, PV B, Extrema-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 60.665.981/0009-75, em decorrência da inadimplência apurada no processo nº 03007314/2021, 
referente à nota de empenho nº 4455, emitida em 09/03/2021, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 
86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento 
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 27 de maio de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2021/652 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo 
Financeiro, o Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 emitido pela SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, no uso de suas 
atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e Cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preços nº 2019/0712, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 372,00 
(trezentos e setenta e dois reais) à empresa JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA, estabelecida na Rua Alcino Guanabara, 
nº 2500, Bairro Hauer, Curitiba-PR, inscrita no CNPJ nº 78.742.491/0001-33, em decorrência da inadimplência apurada nos processos nº 05826515/2020; 
01610706/2021; 02420102/2021, referente à nota de empenho nº 24076, emitida em 06/07/2020, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obri-
gações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado 
do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza/CE, 27 de maio de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2021/653 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo 
Financeiro, o Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 emitido pela SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, no uso de suas 
atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993 e Cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preços nº 2020/06850, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 
4.496,00 (quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais) à empresa SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA, estabelecida na Rua Conde Domingos 
Papaiz, nº 413, casa 14, sala 02, Bairro Jardim Natal, Suzano – SP, CEP nº 08.613-010, inscrita no CNPJ sob o nº 10.588.595/0010-92, em decorrência da 
inadimplência apurada no processo nº 03804338/2021, referente à nota de empenho nº 9560, emitida em 12/04/2021, em que foi constatado que a empresa 
descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário 
Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 27 de maio de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2021/658 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo 
Financeiro, o Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 emitido pela SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, no uso de suas 
atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993 e Cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preços nº 2020/00156, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 
34.505,10 (trinta e quatro mil quinhentos e cinco reais e dez centavos) à empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A, estabelecida 
na Rua Maria Margarida Pinto, nº 742, PV B, Distrito Industrial dos Pires, Extrema-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 60.665.981/0009-75, em decorrência da 
inadimplência apurada no processo nº 01762905/2021, referente à nota de empenho nº 49200, emitida em 02/12/2020, em que foi constatado que a empresa 
descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário 
Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 27 de maio de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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