DOE 01/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº128  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE, notifica a empresa TS COMERCIAL MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, estabelecido na Rua Manuel Arruda, 
nº 90, Messejana, Fortaleza/CE, CEP: 60.842-090, inscrita no CNPJ nº 08.077.211/0001-34, para apresentar no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir 
do recebimento desta notificação, RECURSO à multa a ser aplicada conforme previsto na Lei Federal nº 8.666/1993, tendo em vista a inadimplência no 
fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho da Despesa NED nº 10673, de 15 de abril de 2021. Ressalte-se que a NED foi enviada a 
empresa na mesma data de sua emissão, e, conforme instrumento pactuado, a entrega do material deve se dar em até 15 dias, fato que não ocorreu. Frise-se 
que o medicamento em questão é de extrema importância para a prestação do serviço de saúde das Unidades de Atenção Primária dos Municípios do Estado 
do Ceará. Portanto, a falta deste medicamento poderá acarretar prejuízos aos pacientes em tratamento nos 184 municípios do Estado do Ceará, uma vez 
que faz parte das compras centralizadas dos medicamentos do elenco da Assistência Farmacêutica Secundária (AFS). Informamos, ainda, que os autos se 
encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Processo nº 04025448/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-ce, 28 de maio de 2021.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34, estabelecida na Rua Manuel Arruda, nº 90, Bairro Messejana, Fortaleza/CE, CEP 60.842-090, concedendo o prazo de 
05 (cinco) dias, contados a partir do recebimento desta Notificação, para efetuar a entrega do restante do material descrito na Nota de Empenho nº 9454/2021 
(emitida em 09/04/2021) e apresentar defesa tendo em vista o inadimplemento contratual, podendo vir a ser penalizada nos termos da Lei Federal nº 
8.666/1993. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 04025332/2021. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-ce, 28 de maio de 2021.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, notifica a pessoa jurídica de direito privado, 
a empresa JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, estabelecida na Rodovia BR. 116, nº 10005, Bairro: 
Messejana, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 20.301.535/0001-00, para, no prazo IMEDIATO, contados a partir do recebimento desta notificação, 
sanar a inadimplência na entrega do material descrito nas Notas de Empenho nºs 46177/2020 (emitida em 18/11/2020); 56325/2020 (emitida em 22/12/2020) 
e/ou apresentar defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Ressaltamos que esta é a última notificação a ser enviada antes da aplicação da sanção administrativa 
pelo descumprimento contratual, conforme Lei Federa nº 8666/1993. Informa-se que os Processos nºs 00081610/2021; 10160180/2020 e 01939511/2021 se 
encontram à disposição da Notificada, inclusive para eventuais cópias, no endereço supra. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza-ce, 28 de maio de 2021.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, notifica a pessoa jurídica de direito privado, 
notifica a empresa RX2 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, estabelecida na Rodovia BR 
116, nº 9466, Aerolândia, Fortaleza – CE, CEP: 60.850-012, inscrita no CNPJ sob o nº 27.589.757/0001-19, para, no prazo IMEDIATO, contados a partir 
do recebimento desta notificação, sanar a inadimplência na entrega do material descrito na Nota de Empenho nº 9285/2021 (emitida em 09/04/2021) e/ou 
apresentar defesa no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, ressaltando que em razão do inadimplemento 
contratual poderá vir a ser penalizada, nos termos do disposto na Lei Federal nº 8.666/1993. Informa-se que o Processo nº 03787751/2021 se encontram à 
disposição da Notificada, inclusive para eventuais cópias, no endereço supra. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-ce, 
28 de maio de 2021.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, notifica a pessoa jurídica de direito privado, 
a empresa SANTA CLARA MÓVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA., estabelecida na Rua Paulo Gomes Tavares, nº 120, Bairro: 
Parque Luzardo Viana, Maracanaú – CE, CEP: 61.910-080, inscrita no CNPJ sob o nº 35.042.019/0001-85, para, no prazo IMEDIATO, contados a partir 
do recebimento desta notificação, sanar a inadimplência na entrega do material descrito no contrato nº 1384/2020 (assinado em 11/12/2020) e/ou apresentar 
defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ressaltando que em razão do inadimplemento contratual poderá vir a ser penalizada, nos termos do disposto na Lei 
Federal nº 8.666/1993. Informa-se que o Processo nº 03747865/2021 se encontram à disposição da Notificada, inclusive para eventuais cópias, no endereço 
supra. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-ce, 28 de maio de 2021.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, notifica a pessoa jurídica de direito privado, G.I 
INDUSTRIA PROD DE PROTEÇÃO LTDA, estabelecida na Rua Elisiário Mendes, nº 1159, Bairro Messejana, Fortaleza/CE, CEP: 60.841-475, inscrita 
no CNPJ sob o nº 34.999.911/0001-96, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, para sanar a inadimplência 
na entrega do restante do material descrito na Nota de Empenho nº 11397/2021 (emitida em 20/04/2021) e/ou apresentar defesa, ressaltando que diante de 
inadimplemento contratual poderá vir a ser penalizada, nos termos do disposto na Lei Federal nº 8.666/1993. Informa-se que o Processo nº 04032517/2021 
se encontra à disposição da Notificada, inclusive para eventuais cópias, no endereço supra. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza-ce, 28 de maio de 2021.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Coordenadoria de Gestão de Contratos, Convênios e Congêneres da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Bloco “c”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, considerando os autos do processo nº 
02024347/2021 NOTIFICA a empresa UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 21.595.464/0001-68 estabelecida na Rua 
Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1085, Bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP 60.864-520, solicitando que seja realizado o pagamento da multa no valor 
de R$ 2.378,00 (dois mil, trezentos e setenta e oito reais), publicada no Diário Oficial do Estado do dia 6 de maio de 2021, através da Portaria nº 2021/485, 
no prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir da comprovação de recebimento desta, esclarecendo, inclusive, que o pagamento deverá ser efetuado via 
DAE, em seguida enviar a 1ª via a esta SESA. Ressaltamos que o não cumprimento do prazo acima estabelecido, implicará na inclusão na Dívida Ativa do