DOE 01/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº128  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2021
Estado. Ademais, concede-se o prazo de até 5 (cinco) dias, a contar do recebimento do AR, para eventual interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, 
“f” da Lei Federal nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo nº 02024347/2021 se encontram à disposição da interessada no 
endereço supra, onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-ce, 28 de maio de 2021.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE, notifica a empresa TS COMERCIAL MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, estabelecido na Rua Manuel Arruda, 
nº 90, Messejana, Fortaleza/CE, CEP: 60.842-090, inscrita no CNPJ nº 08.077.211/0001-34, para apresentar no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir 
do recebimento desta notificação, RECURSO à multa a ser aplicada conforme previsto na Lei Federal nº 8.666/1993, tendo em vista a inadimplência no 
fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho da Despesa NED nº 3674, de 03 de março de 2021. Ressalte-se que a NED foi enviada a 
empresa na mesma data de sua emissão, e, conforme instrumento pactuado, a entrega do material deve se dar em até 15 dias, fato que não ocorreu. Frise-se 
que o medicamento em questão é de extrema importância para a prestação do serviço de saúde das Unidades de Atenção Primária dos Municípios do Estado 
do Ceará. Portanto, a falta deste medicamento poderá acarretar prejuízos aos pacientes em tratamento nos 184 municípios do Estado do Ceará, uma vez que 
faz parte das compras centralizadas dos medicamentos do elenco da Assistência Farmacêutica Secundária (AFS). Informamos, ainda, que os autos se encon-
tram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Processos nºs 02812329/2021, 02910495/2021 e 02826052/2021. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-ce, 28 de maio de 2021.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, notifica a pessoa jurídica de direito privado, 
notifica a empresa CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, estabelecida na Rua Herbene, nº 471, Bairro: 
Messejana, Fortaleza – CE, CEP: 60.842-120, inscrita no CNPJ sob o nº 05.106.015/0001-52, para, no prazo IMEDIATO, contados a partir do recebimento 
desta notificação, sanar a inadimplência na entrega do material descrito na Nota de Empenho nº 9854/2021 (emitida em 13/04/2021) e/ou apresentar defesa 
no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, ressaltando que em razão do inadimplemento contratual poderá 
vir a ser penalizada, nos termos do disposto na Lei Federal nº 8.666/1993. Informa-se que o Processo nº 03706514/2021; 04011285/2021 se encontram à 
disposição da Notificada, inclusive para eventuais cópias, no endereço supra. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-ce, 
28 de maio de 2021.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, notifica a pessoa jurídica de direito privado, 
notifica a empresa CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, estabelecida na Rua Herbene, nº 471, Bairro: 
Messejana, Fortaleza – CE, CEP: 60.842-090, inscrita no CNPJ sob o nº 05.106.015/0001-52, para, no prazo de 5 (dias), contados a partir do recebimento 
desta notificação, sanar a inadimplência na entrega do material descrito na Nota de Empenho nº 9857/2021 (emitida em 13/04/2021) e apresentar defesa, 
ressaltando que em razão do inadimplemento contratual poderá vir a ser penalizada, nos termos do disposto na Lei Federal nº 8.666/1993. Informa-se que o 
Processo nº 03706360/2021; 04011439/2021 se encontram à disposição da Notificada, inclusive para eventuais cópias, no endereço supra. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-ce, 28 de maio de 2021.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, notifica a pessoa jurídica de direito privado, 
notifica a empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REPRESENTAÇÃO LTDA. , estabelecida na Rua Manuel Arruda, nº 90, Bairro: Messe-
jana, Fortaleza – CE, CEP: 60.842-090, inscrita no CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34, para, no prazo IMEDIATO, contados a partir do recebimento desta 
notificação, sanar a inadimplência na entrega do material descrito na Nota de Empenho nº 1671/2021 (emitida em 17/02/2021) e/ou apresentar defesa no 
prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, ressaltando que em razão do inadimplemento contratual poderá vir 
a ser penalizada, nos termos do disposto na Lei Federal nº 8.666/1993. Informa-se que os Processos nºs 02651350/2021; 02795297/2021 e 03530130/2021 
se encontram à disposição da Notificada, inclusive para eventuais cópias, no endereço supra. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza-ce, 28 de maio de 2021.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34, estabelecida na Rua Manuel Arruda, nº 90, Bairro Messejana, Fortaleza/CE, CEP 60.842-090, concedendo o prazo de 
05 (cinco) dias, contados a partir do recebimento desta Notificação, para efetuar a entrega do restante do material descrito na Nota de Empenho nº 9683/2021 
(emitida em 12/04/2021) e apresentar defesa tendo em vista o inadimplemento contratual, podendo vir a ser penalizada nos termos da Lei Federal nº 
8.666/1993. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 04054111/2021 
c/c 04315497/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-ce, 28 de maio de 2021.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza/CE, notifica a empresa ABSOLUTA SAÚDE IMP. E EXP. E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI., esta-
belecido na Rua do Barão Cerro Azul, nº 42, Recreio, Londrina/PR, CEP: 86.025-110, inscrita no CNPJ nº 30.082.076/0001-74, para apresentar no prazo 
de 05 (cinco) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, RECURSO à multa a ser aplicada conforme previsto na Lei Federal nº 8.666/1993, 
tendo em vista a inadimplência no fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho da Despesa NED nº 41260, emissão em 19 de outubro 
de 2020. Ressalta-se que a NED foi enviada a empresa em 23 de outubro de 2020, e, conforme instrumento pactuado, a entrega do material deve se dar em 
até 10 dias, fato que não ocorreu. Frisa-se que o estoque encontra-se crítico com autonomia de zero dias, necessitando da entrega do material em caráter 
de urgência. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Processos nº 09469032/2020 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-ce, 28 de maio de 2021.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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