DOE 01/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº128  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, notifica a pessoa jurídica de direito privado, 
a empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, estabelecida na Avenida da Universidade, nº 3089, Altos, Bairro 
Benfica, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, para, no prazo IMEDIATO, contados a partir do recebimento desta notificação, 
sanar a inadimplência na entrega do material descrito na Nota de Empenho nº 7554/2021 (emitida em 29/03/2021) e/ou apresentar defesa no prazo de 05 
(cinco) dias úteis, ressaltando que em razão do inadimplemento contratual poderá vir a ser penalizada, nos termos do disposto na Lei Federal nº 8.666/1993. 
Informa-se que o Processo nº 03413010/2021 se encontram à disposição da Notificada, inclusive para eventuais cópias, no endereço supra. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-ce, 28 de maio de 2021.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza/CE, notifica a empresa NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, estabelecida na Avenida Egydio Geronymo 
Munaretto, nº 0, Sala 01 – KM 3, César Park, Toledo/PR, CEP: 85.915-175, inscrita no CNPJ nº 11.034.934/0001-60, para apresentar no prazo de 05 (cinco) 
dias, contados a partir do recebimento desta notificação, RECURSO à multa a ser aplicada conforme previsto na Lei Federal nº 8.666/1993, tendo em vista 
a inadimplência no fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho da Despesa NED nº 10689, de 15 de abril de 2021. Ressalte-se que a 
NED foi enviada a empresa na mesma data de sua emissão, e, conforme instrumento pactuado, a entrega do material deve se dar em até 15 dias, fato que 
não ocorreu. Frise-se que o medicamento em questão é de extrema importância para a prestação do serviço de saúde das Unidades de Atenção Primária dos 
Municípios do Estado do Ceará. Portanto, a falta deste medicamento poderá acarretar prejuízos aos pacientes em tratamento nos 184 municípios do Estado 
do Ceará, uma vez que faz parte das compras centralizadas dos medicamentos do elenco da Assistência Farmacêutica Básica (AFB). Informamos, ainda, que 
os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Processos nº 04030581/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-ce, 28 de maio de 2021.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, notifica a pessoa jurídica de direito privado, 
notifica a empresa CINCO CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, estabelecida na Viela VP 2D, nº 0, Quadra 4. Mod. 8 A, Bairro: Distrito 
Agroindustrial de Anápolis, Anápolis – GO, CEP: 75.132-045, inscrita no CNPJ sob o nº 05.075.964/0001-12, para, no prazo IMEDIATO, contados a partir 
do recebimento desta notificação, sanar a inadimplência na entrega do material descrito na Nota de Empenho nº 11400/2021 (emitida em 20/04/2021) e/ou 
apresentar defesa no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, ressaltando que em razão do inadimplemento 
contratual poderá vir a ser penalizada, nos termos do disposto na Lei Federal nº 8.666/1993. Informa-se que o Processo nº 03894833/2021 se encontram à 
disposição da Notificada, inclusive para eventuais cópias, no endereço supra. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-ce, 
28 de maio de 2021.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1324/2019
I - ESPÉCIE: Doc. n° 340/2021 - 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 1324/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA AGF MEDICAL LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: Rua Gonçalves Lêdo, N° 1414 - Centro - Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso I, do §1º, do art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 
mais 06 (seis) meses, a partir do dia 11 de maio de 2021, o Contrato Nº1324/2019, para o cumprimento de seu objeto contratual: a aquisição de material de 
Ortopedia (FIXADOR EXTERNO, PLACA ORTOPEDICA E ENXERTO ÓSSEO), para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS/
SESA; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 11 de maio de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; XII - DATA: 10/05/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e Alexandre Gadelha Félix Júnior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº289/2020
I - ESPÉCIE: Doc. n° 240/2021 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 289/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
ART MÉDICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Nossa Senhora de Nazaré, 
N° 02 - Guaribas - Eusébio - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- 
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 17 de abril de 2021, o Contrato Nº289/2020, cujo objeto é a aquisição 
de nutrição (fórmulas para erro inato), para atender as necessidades do HIAS/SESA; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, a partir do dia 17 de abril de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e 
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 16/04/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Patrícia 
Jereissati Sampaio e Paulo Roberto da Silva Seabra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº361/2020
I - ESPÉCIE: Doc. n° 283/2021 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 361/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
ART MÉDICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Nossa Senhora de Nazaré, 
N° 02 - Guaribas - Eusébio - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57, na alínea “d” do inciso II c/c §8º do art. 65, da Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII 
- OBJETO: 2.1 Prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 23 de abril de 2021, o Contrato Nº361/2020, que tem por objeto a aquisição de nutrição 
(dietas), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I do Termo de Referência e na proposta da Contratada, bem como reajustá-lo 
em 25% (vinte e cinco por cento). 2.2 Com o reajuste de preço, o valor do contrato passará de R$ 36.520,00 (trinta e seis mil, quinhentos e vinte reais), para 
o período supra. Orçamento 2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 36.520,00 (trinta e seis mil, quinhentos e vinte reais), para o período supra. Orçamento 2021; 
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 23 de abril de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 22/04/2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e Paulo Roberto da Silva Seabra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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