DOE 01/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            65
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº128  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2021
do cenário de pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), declarado pela Organização Mundial da Saúde, em 11 de março 
de 2020, diante da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN). E reforçado no DECRETO Nº 33.927, de 06 de fevereiro de 2021 
que prorroga o isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas para evitar a disseminação da COVID-19, no Estado do Ceará, e dá outras 
providências VALOR GLOBAL: R$ 66.797,00 ( sessenta e seis mil, setecentos e noventa e sete reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.
302.631.21001.03.33903000.1.01.00.0.30; 24200744.10.302.631.21001.03.33903000.1.01.00.0.30; 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0
.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: LAF MED DISTRIBUIDORA 
DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA-EPP DISPENSA: 17/05/2021 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 
17/05/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 135/2021
PROCESSO Nº: 03633967/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição do medicamento ROCURONIO (BROMETO), 10MG/ML, SOLUÇÃO INJE-
TÁVEL, FRASCO AMPOLA 5ML, UNIDADE 1.0 FRASCO/AMPOLA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência 
JUSTIFICATIVA: Considerando o recrudescimento da Pandemia com o aumento do número de acometidos e de óbitos por COVID-19 no Ceará nas últimas 
semanas, com cerca de 446.613 casos confirmados e média diária de 53,67 óbitos, além de apresentar taxa de ocupação de 93,10% (considerada risco alto) 
em relação aos leitos de UTI em todo estado, conforme dados extraídos do Portal Integra SUS, na presente data; Considerando que no âmbito do suporte 
respiratório e ventilação mecânica, são utilizados medicamentos que atuam como relaxante muscular com o intuito de promover o relaxamento da musculatura 
esquelética e facilitar a intubação traqueal, tais como Atracúrio, Cisatracúrio, Pancurônio e Rocurônio, bem como componentes anestésicos e sedativos tais 
como Fentanil, Midazolam e Propofol. Ainda, ressalta-se que esses medicamentos estão contemplados no elenco de fármacos para Intubaçcão Orotraqueal 
(IOT) preconizado pelo Ministério da Saúde como “Kit Intubação”; Considerando que os medicamentos em questão são indispensáveis para manutenção da 
vida dos pacientes internados na Rede Estadual, principalmente aos acometidos por COVID-19, em que a falta poderá acarretar sérios transtornos a saúde 
pública do Estado do Ceará; Consta na ARP 01327/2021 – PE 1567/2020, valor unitário de R$ 9,4167, vigente até 28/02/2022, fornecedor EMMARKA entre-
tanto, saldo da ata foi totalmente liquidado. Fornecedor encontra-se inadimplente (processo de notificação nº 03009937/2021) na entrega da NED 4862/2021, 
emitida em 11/03/2021. Em 23/04/2021, o Centro de Distribuição apresenta autonomia de 0 dias. VALOR GLOBAL: R$ 429.250,00 ( quatrocentos e vinte 
e nove mil, duzentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A 
DISPENSA: 21/05/2021 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 21/05/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO AO PROJETO FARMÁCIAS VIVAS
I - Doc. nº 371/2021 - Extrato de Termo de Adesão ao Projeto Farmácias Vivas, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e 
o MUNICÍPIO DE VARJOTA - CE; II - OBJETO: Implantação ou implementação de Farmácias Vivas e organização de Arranjos Produtivos Locais 
de plantas medicinais e fitoterápicos de acordo com os modelos I, II e III, escolhidos pelo município no Plano de Trabalho, conforme Resolução da CIB/
CE nº 046/2018, e de acordo com os repasses definidos e responsabilidade de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora 
Bipartite – CIB; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 046/2018, firmam o presente Termo de Adesão 
com as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; IV - VIGÊNCIA: 24 meses, contados a partir da data da assinatura; V - DATA DE ASSINATURA: 
30/04/2021; VI - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Francisco Elmo Bezerra Monte;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO AO PROJETO FARMÁCIAS VIVAS
I - Doc. nº 372/2021 - Extrato de Termo de Adesão ao Projeto Farmácias Vivas, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, 
e o MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE; II - OBJETO: Implantação ou implementação de Farmácias Vivas e organização de Arranjos Produtivos Locais 
de plantas medicinais e fitoterápicos de acordo com os modelos I, II e III, escolhidos pelo município no Plano de Trabalho, conforme Resolução da CIB/
CE nº 046/2018, e de acordo com os repasses definidos e responsabilidade de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora 
Bipartite – CIB; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 046/2018, firmam o presente Termo de Adesão 
com as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; IV - VIGÊNCIA: 24 meses, contados a partir da data da assinatura; V - DATA DE ASSINATURA: 
08/04/2021; VI - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Carlos Gustavo Monteiro Moreira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO AO PROJETO FARMÁCIAS VIVAS
I - Doc. nº 373/2021 - Extrato de Termo de Adesão ao Projeto Farmácias Vivas, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, 
e o MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE; II - OBJETO: Implantação ou implementação de Farmácias Vivas e organização de Arranjos 
Produtivos Locais de plantas medicinais e fitoterápicos de acordo com os modelos I, II e III, escolhidos pelo município no Plano de Trabalho, conforme 
Resolução da CIB/CE nº 046/2018, e de acordo com os repasses definidos e responsabilidade de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na 
Comissão Intergestora Bipartite – CIB; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 046/2018, firmam o presente 
Termo de Adesão com as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; IV - VIGÊNCIA: 24 meses, contados a partir da data da assinatura; V - DATA DE 
ASSINATURA: 19/04/2021; VI - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Rildson Rabelo Vasconcelos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO AO PROJETO FARMÁCIAS VIVAS
I - Doc. nº 374/2021 - Extrato de Termo de Adesão ao Projeto Farmácias Vivas, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, 
e o MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE - CE; II - OBJETO: Implantação ou implementação de Farmácias Vivas e organização de Arranjos Produtivos 
Locais de plantas medicinais e fitoterápicos de acordo com os modelos I, II e III, escolhidos pelo município no Plano de Trabalho, conforme Resolução 
da CIB/CE nº 046/2018, e de acordo com os repasses definidos e responsabilidade de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão 
Intergestora Bipartite – CIB; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 046/2018, firmam o presente Termo 
de Adesão com as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; IV - VIGÊNCIA: 24 meses, contados a partir da data da assinatura; V - DATA DE ASSI-
NATURA: 14/05/2021; VI - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Ana Vládia Nogueira Pinheiro Jucá.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO AO PROJETO FARMÁCIAS VIVAS
I - Doc. nº 375/2021 - Extrato de Termo de Adesão ao Projeto Farmácias Vivas, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e 
o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - CE; II - OBJETO: Implantação ou implementação de Farmácias Vivas e organização de Arranjos 
Produtivos Locais de plantas medicinais e fitoterápicos de acordo com os modelos I, II e III, escolhidos pelo município no Plano de Trabalho, conforme 
Resolução da CIB/CE nº 046/2018, e de acordo com os repasses definidos e responsabilidade de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na 
Comissão Intergestora Bipartite – CIB; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 046/2018, firmam o presente 
Termo de Adesão com as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; IV - VIGÊNCIA: 24 meses, contados a partir da data da assinatura; V - DATA DE 
ASSINATURA: 14/05/2021; VI - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Raimundo César Morais Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***