DOE 01/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº128  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO AO PROJETO FARMÁCIAS VIVAS
I - Doc. nº 396/2021 - Extrato de Termo de Adesão ao Projeto Farmácias Vivas, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e 
o MUNICÍPIO DE CATUNDA - CE; II - OBJETO: Implantação ou implementação de Farmácias Vivas e organização de Arranjos Produtivos Locais 
de plantas medicinais e fitoterápicos de acordo com os modelos I, II e III, escolhidos pelo município no Plano de Trabalho, conforme Resolução da CIB/
CE nº 046/2018, e de acordo com os repasses definidos e responsabilidade de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora 
Bipartite – CIB; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 046/2018, firmam o presente Termo de Adesão 
com as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; IV - VIGÊNCIA: 24 meses, contados a partir da data da assinatura; V - DATA DE ASSINATURA: 
14/05/2021; VI - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Ravenna Fernandes Gomes Mesquita Lima.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO AO PROJETO FARMÁCIAS VIVAS
I - Doc. nº 397/2021 - Extrato de Termo de Adesão ao Projeto Farmácias Vivas, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, 
e o MUNICÍPIO DE CARIDADE - CE; II - OBJETO: Implantação ou implementação de Farmácias Vivas e organização de Arranjos Produtivos 
Locais de plantas medicinais e fitoterápicos de acordo com os modelos I, II e III, escolhidos pelo município no Plano de Trabalho, conforme Resolução 
da CIB/CE nº 046/2018, e de acordo com os repasses definidos e responsabilidade de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão 
Intergestora Bipartite – CIB; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 046/2018, firmam o presente Termo 
de Adesão com as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; IV - VIGÊNCIA: 24 meses, contados a partir da data da assinatura; V - DATA DE ASSI-
NATURA: 14/05/2021; VI - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Maria Simone Fernandes Tavares.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO AO PROJETO FARMÁCIAS VIVAS
I - Doc. nº 398/2021 - Extrato de Termo de Adesão ao Projeto Farmácias Vivas, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, 
e o MUNICÍPIO DE CANINDÉ - CE; II - OBJETO: Implantação ou implementação de Farmácias Vivas e organização de Arranjos Produtivos Locais 
de plantas medicinais e fitoterápicos de acordo com os modelos I, II e III, escolhidos pelo município no Plano de Trabalho, conforme Resolução da CIB/
CE nº 046/2018, e de acordo com os repasses definidos e responsabilidade de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora 
Bipartite – CIB; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 046/2018, firmam o presente Termo de Adesão 
com as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; IV - VIGÊNCIA: 24 meses, contados a partir da data da assinatura; V - DATA DE ASSINATURA: 
14/05/2021; VI - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO AO PROJETO FARMÁCIAS VIVAS
I - Doc. nº 399/2021 - Extrato de Termo de Adesão ao Projeto Farmácias Vivas, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e 
o MUNICÍPIO DE CAMOCIM - CE; II - OBJETO: Implantação ou implementação de Farmácias Vivas e organização de Arranjos Produtivos Locais 
de plantas medicinais e fitoterápicos de acordo com os modelos I, II e III, escolhidos pelo município no Plano de Trabalho, conforme Resolução da CIB/
CE nº 046/2018, e de acordo com os repasses definidos e responsabilidade de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora 
Bipartite – CIB; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 046/2018, firmam o presente Termo de Adesão 
com as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; IV - VIGÊNCIA: 24 meses, contados a partir da data da assinatura; V - DATA DE ASSINATURA: 
14/05/2021; VI - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Maria Elizabete Magalhães.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04021620/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 004/2020
I - ESPÉCIE: Doc nº 81/2021 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE CAMOCIM – CE; II - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 20 de maio de 2021, com término 
em 15 de novembro de 2021, o Convênio Nº 004/2020, que tem como objeto a construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS na localidade de Buriti 
no município de Camocim/CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 
18/05/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota e Maria Elizabete Magalhães.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO Nº07/2020
I - Doc. Nº 07/2020 - Termo de Compromisso que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria de saúde do Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Saúde, e a empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH Complexo Hospitalar do Ceará; II - A cessão não-onerosa de espaço físico do 
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará para funcionamento da estrutura de atendimento ambulatorial do serviço de hematologia do Hospital 
HUWC, a fim definir responsabilidades e competências. Em contrapartida, estabelece-se a prestação de serviços de saúde especializados pelo HUWC, na 
forma de realização de exames e consultas médicas aos pacientes do HEMOCE; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 
que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública; a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que versa sobre o estatuto jurídico de 
empresa pública e sociedade de economia mista; e a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Serviços 
Hospitalares – EBSERH. IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses da data da assinatura; VI - DATA: 12/05/2021; VII - SIGNA-
TÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Carlos Augusto Alencar Junior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210316
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do 
RG nº. 1018078 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº. 141.028.033-00, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20210316 - SESA, 
Processo VIPROC Nº 09649030/2020, que tem por objeto “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL 
MÉDICO HOSPITALAR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 
20210316 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, 
resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
FORNECEDOR
QTDE
VALOR UNIT.
TOTAL
1
MEDEVICES PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME
600
R$ 31,0000
R$ 18.600,00
VALOR TOTAL:
R$ 18.600,00
Fortaleza/CE, 26 de maio de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
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