DOE 01/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            76
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº128  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2021
excluído do cadastro de reserva e a rota será disponibilizada ao próximo componente, na estrita ordem de formação do cadastro de reserva. LEIA-SE: 9.1.10.3.1 
Caso o componente do cadastro de reserva não tenha interesse na rota para a qual foi convocado, este será remanejado para a posição final do cadastro e a 
rota será disponibilizada ao próximo componente, na estrita ordem de formação do cadastro de reserva. ONDE SE LÊ: 9.2.7 Serão fornecidos e afixados 
pela CONTRATANTE, nas laterais do tanque e nas portas do caminhão da CONTRATADA, adesivos de identificação e contatos da Operação Carro-Pipa 
estadual, os quais não poderão ser retirados durante o período de execução do serviço. LEIA-SE: 9.2.7 A CONTRATADA providenciará e aplicará, na 
traseira do tanque e nas portas do caminhão da CONTRATADA, adesivos de identificação e contatos da Operação Carro-Pipa estadual, conforme modelo 
padrão constante no Anexo VI do Termo de Referência, onde deverão permanecer enquanto perdurar a prestação do serviço. ALTERAÇÃO DO ANEXO 
II DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2021 – FDCC MINUTA DE CONTRATO ONDE SE LÊ: 6.6 Serão fornecidos e afixados pela CONTRA-
TANTE, nas laterais do tanque e nas portas do caminhão tipo tanque da CONTRATADA, adesivos de identificação e contatos da Operação Carro Pipa 
estadual, os quais não poderão ser retirados durante o período de execução do serviço. LEIA-SE 6.6 A CONTRATADA providenciará e aplicará, na traseira 
do tanque e na porta do lado esquerdo (lado do motorista) do caminhão da CONTRATADA, adesivos de identificação e contatos da Operação Carro-Pipa 
estadual, conforme modelo padrão constante no Anexo VI do Termo de Referência, onde deverão permanecer enquanto perdurar a prestação do serviço. 
ACRESCENTAR O ANEXO VI AO ANEXO I DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 001/2021 ANEXO VI DO TERMO DE REFERÊNCIA Nº 01/2021 
– PREPARAÇÃO/CEDEC/CBMCE ADESIVO PADRÃO DE IDENTIFICAÇÃO. QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CBMCE, em Fortaleza, 24 
de maio de 2021.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB/CE 15254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2015_001_2909/2021
I - ESPÉCIE: Décimo Quinto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente 
Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA; 
V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, n.º 1267, sala 1102, bairro Aldeota, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo 
tem seu respectivo fundamento legal a Lei Federal nº 8.666/93, disposto no seu art. 57, § 4° e suas posteriores alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; 
VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo a PRORROGAÇÃO, por mais 180 (cento e oitenta dias), do Contrato nº 2015_001_2909, referente à 
contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), 
para atender as necessidades da categoria de MOTORISTAS para a Sede da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE e seus Núcleos Regionais, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo Único deste aditivo; IX - VALOR GLOBAL: R$ 520.120,56 (quinhentos e vinte mil cento 
e vinte reais e cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Vigência de 180 (cento e oitenta dias), contados a partir de 30 de maio de 2021; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2015_001_2909, celebrado entre as partes que não estejam 
em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 19/05/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão 
Interna da PEFOCE e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante – Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_2706/2021
I - ESPÉCIE: 3° ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE; 
III - ENDEREÇO: Av. Pres. Castelo Branco, nº 901. Bairro Moura Brasil. CEP.: 60.010-000 - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA J. 
ESDRAS G. DE MEDEIROS; V - ENDEREÇO: Av. Recreio, n° 1750 - loja 06 e 07 – Bairro: Lagoa Redonda – Fortaleza – Ceará – CEP: 60.831-600; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o presente termo aditivo tem como fundamento legal e finalidade o objeto contratado, oriundo do Pregão Eletrônico nº 
20180013, com fulcro no art. 57, inc. II da Lei Federal n° 8.666/1993 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsa-
bilidades das partes; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, 
CORRETIVA e operacional, incluso reposição de peças e componentes, com serviço elétrico, eletrônica, automação, com pintura e revestimento e tratamento 
químico dos 04 (quatro) Precipitadores Hidrodinâmicos, pelo período de 12 (doze) meses, na Sede da Perícia Forense do Estado do Ceará, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo Único do Contrato e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 330.000,00 (trezentos 
e trinta mil reais).; X - DA VIGÊNCIA: Fica o Contrato Administrativo nº 2018_001_2706 prorrogado por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 
10 de Julho de 2021 à 09 de Julho de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2018_001_2706; XII - 
DATA: 24/05/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e João Esdras Gonçalves 
de Medeiros Sócio Proprietário ..
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_001_2505/2021
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI. OBJETO: 
Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA nas áreas de asseio e conservação, informá-
tica e motoristas: nas categorias de 9 (nove) Auxiliar Administrativo I, 1 (um) Auxiliar Administrativo III, 4 (quatro) Auxiliar de Serviços Gerais - Diurno 
(12x36), 2 (dois) Auxiliar de Serviços Gerais - Noturno (12x36), 2 (dois) Auxiliar de Serviços Gerais (Rabecão) - Diurno (12x36), 2 (dois) Auxiliar de 
Serviços Gerais (Rabecão) - Noturno (12x36), 1 (um) eletricista, 2 (dois) Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Diurno (12x36), 2 (dois) Auxiliar 
Operacional de Serviços Diversos - Noturno (12x36), 1 (um) Suporte Oper. de Hardware e Software, 2 (dois) Motorista veic. 01 até 09 lugares (Rabecão) - 
Diurno (12x36), 2 (dois) Motorista veic. 01 até 09 lugares (Rabecão) - Noturno (12x36) e 2 (dois) Motorista veic. 01 até 09 lugares (Perícia) - Diurno (12x36), 
cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades do Núcleo Regional de Tauá 
pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 002/2021 - 
PEFOCE, e seus anexos, com fulcro no Artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, onde se 
definem os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, vinculando-se ao termo de dispensa publicado no DOE de 25/05/2021 FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de até 180 (cento e oitenta) dias a partir da sua assinatura, ou até que venha a ser contratada a vencedora do 
processo cadastrado no VIPROC sob nº 04736980/2021. VALOR GLOBAL: R$ 742.771,86 (Setecentos e quarenta e dois mil, setecentos e setenta e um reais e 
oitenta e seis centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.13.339037.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2021 
SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante – Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_002_1205/2021
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: JOSILMED COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR 
LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SWABS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
n° 20210011, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura. A 
publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados 
nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 22.540,00 (VINTE E DOIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA REAIS) pagos 
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2021 SIGNATÁRIOS: RENATO 
JEVSON NUNES MACIEL - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e MATHEUS DE MORAES VIEIRA - REPRESENTANTE LEGAL.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO