DOE 01/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº128 | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2021
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HAPVIDA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A. CNPJ 05.197.443/0001-38 - NIRE 233.000.392.71 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os(as) senhores(as) acionistas da HAPVIDA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS
S.A. (“Companhia”) a reunirem-se em assembleia geral extraordinária (“AGE”), que será realizada no dia 28 de junho de 2021, às 10h00, na sede social
da Companhia, localizada no Município de Fortaleza, estado do Ceará, na Avenida Heráclito Graça, n.º 406, Centro, CEP 60140-060, com a possibilidade
de envio do boletim de voto a distância, nos termos do artigo 4.º, §2.º, inciso II da Instrução CVM n.º 481/09 (“ICVM 481”). A administração recomenda
a leitura dos materiais e documentos recebidos e avaliados pela Companhia, indicados na proposta da administração, que tratará, especificamente nos itens
(iii) a (iv) a seguir, da indicação de novos membros do conselho de administração da Companhia, nos termos da operação de combinação de negócios entre a
Companhia e a NOTRE DAME INTERMÉDICA PARTICIPAÇÕES S.A., companhia aberta, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na
Avenida Paulista, 867, Bela Vista, CEP 01305-100, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 19.853.511/0001-84 (“GNDI”), conforme aprovada em assembleia geral
extraordinária realizada em 29 de março de 2021 e cuja eficácia estará condicionada, em conformidade com o artigo 125 do Código Civil, ao cumprimento,
verificação ou renúncia, conforme aplicável, das condições suspensivas previstas no protocolo e justificação da referida combinação de negócios, celebrado
em 27 de fevereiro de 2021 e aprovado na referida assembleia (“Operação”). A AGE terá a seguinte ordem do dia: (i) Ratificar a eleição de Lício Tavares
Ângelo Cintra para ocupar o cargo vago de membro do conselho de administração da Companhia, com prazo de mandato unificado com os demais membros
do conselho de administração da Companhia, com eficácia na data da AGE; (ii) Alterar o artigo 32 do estatuto social da Hapvida para adequar as competências
dos diretores da Companhia, com eficácia na data da AGE; (iii) Sujeito à efetiva consumação da Operação, definir o número de membros que comporão o
conselho de administração da Companhia para o primeiro mandato a se iniciar na data de fechamento da Operação; (iv) Sujeito à efetiva consumação da
Operação, deliberar acerca da independência dos candidatos para os cargos de membros do Conselho de Administração para o primeiro mandato a se iniciar
na data de fechamento da Operação; (v) Sujeito à efetiva consumação da Operação, eleger os membros do conselho de administração da Companhia para o
primeiro mandato, com prazo unificado de 2 (dois) anos, a se iniciar na data de fechamento da Operação. 1. Informações Gerais e Documentos à disposição
dos Acionistas: Informamos que o manual para participação na assembleia e a proposta da administração, bem como os demais documentos previstos em lei
e na regulamentação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia e na página de Relações com Investidores (www.hapvida.
com.br – Menu Investidores), na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e na página da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (www.
b3.com.br), contendo todas as informações necessárias para o entendimento das matérias acima, nos termos do §6.º do artigo 124 e do §3.º do artigo 135 da
Lei n.º 6.404/76 e artigo 6.º da ICVM 481. 2. Legitimação e Representação: Os acionistas participarão da AGE nos termos do manual para participação na
AGE e proposta de administração, que estabelecem em maiores detalhes os documentos necessários ao credenciamento. A participação do acionista poderá
ser pessoal ou por procurador devidamente constituído, ou por meio da entrega do boletim de voto a distância, sendo que as orientações detalhadas acerca
da documentação exigida constam do manual. Poderão participar da AGE ora convocada os acionistas titulares de ações emitidas pela Companhia, por si,
seus representantes legais ou procuradores, desde que referidas ações estejam escrituradas em seu nome junto à instituição financeira depositária responsável
pelo serviço de ações escriturais da Companhia, conforme disposto no art. 126 da Lei n.º 6.404/76. Sem prejuízo das informações detalhadas no manual, a
Companhia destaca as seguintes informações acerca das formas de participação na AGE: Acionista presente: Solicita-se que os acionistas que optarem por
participar pessoalmente da AGE efetuem, se possível, seu cadastramento até o dia 23 de junho de 2021, às 10h00, através do e-mail ri@hapvida.com.br. A
solicitação de cadastramento prévio tem por objetivo facilitar os trabalhos de preparação da AGE, não representando qualquer óbice à participação do acionista.
O acionista deverá comparecer à Assembleia munido do documento que comprove a sua identidade. A administração da Companhia, frente à crescente
disseminação do Coronavírus (COVID-19) e engajada em seguir as recomendações do Ministério da Saúde, da Organização Mundial da Saúde, recomenda
aos acionistas e seus representantes legais que participem da AGE mediante o envio do boletim de voto a distância. De toda forma, foram intensificadas
medidas de proteção e higienização dos ambientes da Companhia, para receber em sua sede aqueles que optarem pelo comparecimento presencial. Acionista
representado por procurador: As procurações poderão ser outorgadas de forma física, observado o disposto no artigo 126 da Lei n.º 6.404/76 e no manual.
O representante legal do acionista deverá comparecer à AGE munido da procuração e demais documentos indicados no Manual, além de documento que
comprove a sua identidade. Via boletim de voto a distância: A Companhia disponibilizará para votação na AGE o sistema de votação a distância, nos termos
da ICVM 481, permitindo que seus acionistas enviem boletins de voto a distância por meio de seus respectivos agentes de custódia ou do escriturador das
ações de emissão da Companhia ou, ainda, diretamente à Companhia, conforme as orientações constantes do manual de participação dos acionistas. Se
enviado diretamente à Companhia, o boletim de voto à distância deverá ser recebido pela Companhia com até 7 (sete) dias de antecedência da AGE (i.e., 21
de junho de 2021). Em até 3 (três) dias contados do recebimento das vias digitais dos referidos documentos, a Companhia enviará aviso ao acionista, por
meio do endereço eletrônico indicado pelo acionista no boletim1 , a respeito do recebimento dos documentos e de sua aceitação. Dispensa de formalidades:
Para facilitar a adoção da alternativa de voto a distância, a administração da Companhia dispensará, na AGE convocada para o dia 28 de junho de 2021,
o reconhecimento de firma em procurações, bem como a notarização e consularização ou apostilamento no caso de procurações outorgadas no exterior. A
Companhia também dispensará a tradução juramentada de procurações que tenham sido originalmente lavradas em língua portuguesa, inglesa ou espanhola
ou que venham acompanhadas da respectiva tradução nesses mesmos idiomas. Os documentos deverão ser enviadas para o endereço eletrônico ri@hapvida.
com.br, condicionado à confirmação expressa da Companhia quanto ao recebimento e suficiência de tais documentos. O percentual mínimo de participação
no capital social votante necessário à requisição de adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do conselho de administração no item (v)
da ordem do dia é de 5%, observado o prazo legal de 48 horas de antecedência da realização da assembleia geral extraordinária para tal requisição. Fortaleza,
estado do Ceará, 28 de maio de 2021. Candido Pinheiro Koren de Lima - Presidente do conselho de administração. 1O acionista deverá indicar o seu
e-mail de contato no Boletim (campo: “Endereço de e-mail para envio ao acionista de confirmação do recebimento do boletim pela Companhia”).
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – EXTRATO DE CONTRATO Nº 01/2021/
PI.01
–
UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
Secretaria
de
Finanças.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
0300.04.122.0402.2.003.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO: Prestação de serviços em consultoria jurídica tributária de estudos técnicos e
análise do efetivo cumprimento de obrigações tributárias das operadoras de telefonia para o município, envolvendo cadastramento in loco dos seus imóveis,
torres e/ ou equipamentos, auditoria fiscal, enquadramento legal, análise e adequação da legislação pertinente, cálculo dos encargos legais e apuração total de
eventual débito de tributos, impostos e demais taxas das empresas de telefonia, especificamente TLF (taxa da licença e funcionamento), TLA (taxa de licença
ambiental) e alvará de construção (habite-se) no Município de Quiterianópolis - CE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de validade do contrato será de
12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, até o limite máximo de 60 (sessenta)
meses, mediante Termos Aditivos, de acordo com o inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. CONTRATADA: TELES
BARRETO ADVOCACIA. CNPJ: 29.067.385/0001-96. ASSINADO PELO CONTRATANTE: Antonia Aldenice Arceno Lima Rodrigues. ASSINADO
PELA CONTRATADA: Cristiano Pinheiro Barreto. DA RENUMERAÇÃO: 20% (vinte por cento), ad exitum, sobre o benefício econômico efetivamente
recuperados à favor do Município de Quiterianópolis-CE. Quiterianópolis-CE, 31 de Maio de 2021. Antonia Aldenice Arceno Lima Rodrigues
– Ordenadora de Despesas da Secretaria de Finanças.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Extrato de Publicação do Processo Administrativo Nº 2021.05.27.002 de Adesão à Ata
de Registro de Preços (Carona Externa). A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de
Esporte e Juventude e Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Município de Boa Viagem/CE, faz(em) publicar o extrato resumido do processo de
adesão à ata de registro de preços a seguir: Ata de Registro de Preços Nº: 2804.01/2021-ARP. Órgão Requisitante da Ata de Registro de Preços: Secretaria
de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Esporte e Juventude e Secretaria de Trabalho e Assistência
Social do Município de Boa Viagem/Ce. Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo da Prefeitura Municipal
de Itatira/Ce. Objeto: Contratação da prestação de serviços de manutenção e conservação de vias, passagens molhadas, logradouros e prédios públicos, junto
a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Esporte e Juventude e Secretaria de Trabalho
e Assistência Social do Município de Boa Viagem/CE, conforme adesão a Ata de Registro de Preços nº 2804.01/2021-ARP gerenciada pela Secretaria de
Infraestrutura e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Itatira/CE. Fornecedor(es): Cauipe Construcoes e Empreendimentos EIRELI. Desconto Percentual:
7,00% (sete pontos percentuais). Valor Global Estimado: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Fundamento Legal: art. 8º, Decreto Federal nº 3.931/01,
Art. 16, Decreto Estadual nº 28.087/06 e Art. 15 da Lei 8.666/93. Boa Viagem/CE, 31 de maio de 2021. Everardo Gomes Facundo - Ordenador(a)
de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Janete Barbosa Torres Dantas - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de
Educação - Kenia Sumayra da Páscoa Queiroz - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Saúde - Cícero Soares Nascimento - Ordenador(a) de
Despesas da Secretaria de Esporte e Juventude - Maria Nilza Sampaio do Vale - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Trabalho e Assistência
Social.
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