DOE 01/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº128 | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2021
culturais do Estado do Ceará, da Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria localizada em Canindé (Central 155), dos postos do HEMOCE, do
serviço pré-hospitalar do SAMU Ceará (Central 192) e dos serviços relacionados às campanhas de sanidade animal e vegetal executadas pela ADAGRI e
pela EMATERCE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de junho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
GOVERNADORIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20210001-CEL04-SOP
IG Nº1107519000
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE CONSULTORIA PARA AVALIAÇÃO DE TRECHOS DE RODOVIAS PERTENCENTES A MALHA
VIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ UTILIZANDO A METODOLOGIA IRAP COM ENFOQUE PARA A AVALIAÇÃO DE RISCO NA INFRAES-
TRUTURA VIÁRIA ESTADUAL. 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou um financiamento
do Banco interamericano de Desenvolvimento (BID), para o Programa Viário de Integração e Logística – Ceará IV – 2a Fase e pretende utilizar parte dos
recursos para a seleção e contratação de serviços de consultoria. 2. Os Serviços de Consultoria incluem: Planejamento, Levantamento de Campo através de
imagens georreferenciadas, Codificação dos dados levantados utilizando metodologia iRAP, Avaliação de qualidade amostral de levantamento e codificação
executada por outra consultora, Classificação por estrelas e planos de investimentos. O prazo de execução dos serviços é de 120 dias. 3. A Comissão Especial
de Licitação 04 (CEL 04), em nome da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará – SOP/CE, convida empresas e/ou instituições de consultoria
elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. As empresas e/ou instituições interessadas além de apresentarem suas
informações cadastrais (razão social, nome de fantasia, endereço completo, telefone, fax, e-mail, etc.), fornecer informações que indique que disponibilizam
de técnicos consultores experientes e qualificados para executar os Serviços, mediante apresentação de portfolios (folhetos, descrição de trabalhos similares,
experiência em condições similares, disponibilidade de pessoal que possua os conhecimentos pertinentes, etc.). 4. As empresas poderão associar-se com
outras na forma de consórcio para melhorar as suas qualificações. 5. A empresa Consultora será selecionada mediante a Seleção Baseada nas Qualifica-
ções do Consultor (SQC), de acordo com os procedimentos estabelecidos nas políticas para Seleção e Contratação de Consultores financiados pelo Banco
Interamericano de desenvolvimento - BID, disponibilizadas no site: www.iadb.org, e está aberta a todas as empresas elegíveis, conforme definido nessas
políticas. 6. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. A empresa/instituição de consultoria será selecionada de
acordo com os procedimentos previstos na edição em vigor das Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por empréstimo pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento – BID. 7. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência (TDR) encontram-se
disponíveis no endereço eletrônico: https://s2gpr.sefaz.ce.gov.br/licita-web/paginas/licita/PublicacaoList.seam. As empresas de consultoria interessadas
poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a
sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 8. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à
Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas
para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho
máximo de 6MB, até às 16 (_dezesseis) horas do dia 21 de junho de 2021. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20210001/CEL 04/SOP/CE
Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) - Centro Administrativo Bárbara de Alencar (Palácio Iracema) - Av.
Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz – Fortaleza-Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 27 de maio de 2021.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200017
IG Nº1065673000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20200017, de interesse da Perícia Forense do Estado do
Ceará – PEFOCE, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos
pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender às necessidades da(s) área(s) de Asseio e Conservação. MOTIVO: Alterações no Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8532020, até o dia 17/06/2021, às 9h (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 27 de maio de 2021.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200075
IG Nº1082483000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico no 20200075, de interesse da Polícia Civil do Ceará – PCCE,
cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das
Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de apoio administrativo, informática e transporte nas dependências da Polícia Civil. MOTIVO:
Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 14662020, até o dia 17/06/2021,
às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de maio de 2021.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210001
IG Nº1098315000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20210001 de interesse da Fundação Cearense de Meteoro-
logia e Recursos Hídricos – FUNCEME, cujo OBJETO é: Aquisição de baterias seladas para nobreaks e Plataformas Automáticas de Coleta de Dados.
MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 2782021, até o dia
17/06/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de maio de 2021.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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