DOE 01/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº128  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2019
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA - SAP, CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040; IV - CONTRATADA: 
CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ/MF sob o nº. 07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador 
Waldemar Alves Pereira, nº. 515, Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, CEP: 60.810-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, alínea “d”, do art. 
65, da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: REPACTUAR O VALOR DO CONTRATO Nº064/2019; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 174.910,44 (cento e setenta e quatro mil novecentos e dez reais e quarenta e quatro centavos; X - DA VIGÊNCIA: a partir da data de sua 
assinatura, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2020 (Cláusula Primeira - vigência e data base), da Convenção Coletiva 2020/2021, que abrange a cate-
goria de Psicólogo.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 064/2019, não expressamente 
modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 18 de maio de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; MARINALVA LIMA PEREIRA, CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI e 
NEUMA CIPRIANO BRAGA, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2019
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA - SAP, CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040; IV - CONTRATADA: 
CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ/MF sob o nº. 07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador 
Waldemar Alves Pereira, nº. 515, Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, CEP: 60.810-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, alínea “d”, do art. 
65, da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: REPACTUAR O VALOR DO CONTRATO Nº064/2019; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 43.283,40 (quarenta e três mil duzentos e oitenta e três reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura, 
com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020 (Cláusula Primeira - vigência e data base), da Convenção Coletiva 2019/2020, que abrange a categoria de 
Assistente Social.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 064/2019, não expressamente 
modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 18 de maio de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; MARINALVA LIMA PEREIRA, CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI e 
NEUMA CIPRIANO BRAGA, GESTORA DO CONTRATO . 
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº236/2020
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – CUSD Nº 236/2020; II - CONTRATANTE: 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, CNPJ(MF) 
n.º 07.047.251/0001-70,; III - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 
PENITENCIARIA, CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18; V - ENDEREÇO: Rua TENENTE BENEVOLO, 1055 , na Cidade de FORTALEZA, Estado 
Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: alterar 
as dotações orçamentárias referentes aos novos valores estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica objeto do CONTRATO, para este 
novo período de vigência, de 21/04/2021 a 20/04/2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 921.600,00 (novecentos e vinte e um mil e seiscentos reais); X - DA 
VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados.; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados 
por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato.; XII - DATA: 19 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBU-
QUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; MÔNICA JUCÁ DE OLIVEIRA, COMPANHIA ENERGÉTICA DO 
CEARÁ - COELCE e MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº071/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADO: SOS GÁS 
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.266.128/0001-76 OBJETO: RESCISÃO AMIGAVEL do CONTRATO Nº071/2020 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: artigo 79, II, §1º da Lei Federal nº. 8.666/1993 DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2021 FORO: Fortaleza-CE SIGNATÁRIO: LUIS MAURO 
ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA MARCELO JOSÉ VAZ TOLENTINO SOS GÁS LTDA MARIA 
GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 28 de maio de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº003/2021
CEDENTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CNPJ Nº 07.954.530/0001-18 CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE 
ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE - SEAP/RN OBJETO: CESSÃO DE 10 (DEZ) CARA-
BINAS DA MARCA IMBEL, modelo 5.56IA2 e 30 (trinta) carregadores FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93 VIGÊNCIA: 24 
(vinte e quatro) meses, contado a partir da sua assinatura; FORO: Fortaleza-CE; DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2021 SIGNATÁRIO: LUIS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; PEDRO FLORÊNCIO FILHO, SECRETARIA DA 
DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE - SEAR/RN E CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
LEITE, COORDENADORIA ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAP SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
, em Fortaleza , 28 de maio de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº046/2021 - ALTERA O GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 021/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS 
CIDADES E A GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E DA GESTÃO 
INTERNA DAS CIDADES (SEXEC-PGI), no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 52, VIII, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 
2018 e Portaria nº 079/2019, DOE nº 082 de 03/05/19. considerando que o Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria das Cidades, celebrou o 
Contrato de nº 021/CIDADES/2020 com a empresa Global Distribuição de Bens e Consumo LTDA., cujo objeto é a aquisição de 14 (quatorze) computadores, 
marca: HP, modelo: Elitedesk 800 G4 SFF (com unidade de DVDrw), monitor: HP Elitedisplay E233, processador I5-8500 3.00GHz, 8GB Memória, HD 
500GB, Windows 10 pro e Garantia: 48 meses on-site, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da Contratada Considerando a obrigatoriedade que tem a Administração Pública de designar especialmente um representante seu para acom-
panhar e fiscalizar diretamente as atividades do contratado, em observância ao art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e os princípios que regem a administração 
pública; RESOLVE: Art.1º. Designar como Gestora do Contrato nº 021/CIDADES/2020, a ocupante do cargo de Assessor técnico, REBECA SANTOS 
LIMA DE WILSON, matrícula nº 300219.1-6, inscrita no CPF sob o nº 426.595.073-68, lotada na Secretaria das Cidades. Art.2º. Designar como Fiscal 
do Contrato nº 021/CIDADES/2020, para subsidiar a Gestora, a ocupante de cargo em comissão, Maria Cláudia Torres Araújo, matrícula nº 300214.1-X, 
inscrita no CPF sob o nº 833.871.453-49, lotada na Secretaria das Cidades. Art.3º. Revogam-se as disposições em anteriores. Art.4º. Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 25 de maio de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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