DOE 01/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº128  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2021
DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº013/CIDADES/2015
ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 013/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA 
DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 02442858/2021, 
com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual 
n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018. OBJETO: O prazo de vigência do 
presente termo fica prorrogado por mais 05 (cinco) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2021. SIGNATÁRIOS: 
Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo De Planejamento e Gestão Interna e Victor Diego Soares de Almeida Diretor-Jurídico Da Cagece em Exercício 
Da Presidência . SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de maio de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº014/CIDADES/2013
ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 014/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS 
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 02744129/2021, com 
fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual n° 
31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018, resolvem celebrar Termo Aditivo ao 
Termo de Cooperação supracitado. OBJETO: O prazo de vigência do presente termo fica prorrogado por mais 05 (cinco) meses, a partir da data da assinatura 
deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não alteradas por este Termo. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 07 de maio de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO PGI DAS CIDADES e 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 27 de maio de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº007/CIDADES/2013
ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 007/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS 
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 03486395/2021, com 
fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46,49 e 50 do Decreto Estadual n° 
31.406, de 29 de janeiro de 2014, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 007/CIDADES/2013. OBJETO: O prazo de 
vigência do presente termo fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de maio de 2021. 
SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO PGI DAS CIDADES e Victor Diego Soares de Almeida, DIRETOR PRESIDENTE 
DA CAGECE(RESPONDENDO). SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 25 de maio de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº013/CIDADES/2013
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 013/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES 
E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Nº 03487227/2021, com fundamento 
na Lei Complementar N° 119 de 28 de dezembro de 2012, Lei Estadual Nº 15.203 de 19 de julho de 2012 (Alterada pela Lei Nº 15.262, de 28 de dezembro 
2012, e pela Lei Nº 15.340, de 23 de abril de 2013), INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº 01, de 27 de janeiro de 2005 
e do próprio Termo de Cooperação Nº 013/CIDADES/2013 – SES ITAITINGA. OBJETO:O prazo de vigência do presente termo, fica prorrogado por 
um período de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação 
Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19 de maio de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO PGI DAS CIDADES e Victor Diego Soares de Almeida, REPRESENTANTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 
25 de maio de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº016/CIDADES/2015
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 016/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS 
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nºnº 02558619/2021, com 
fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49, 50 e 53 do Decreto Estadual n° 
31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018, resolvem celebrar o presente Termo 
Aditivo ao Termo de Cooperação nº 016/CIDADES/2015. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 06 
(seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação 
Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 14 de maio de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO PGI DAS CIDADES e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em 
Fortaleza, 27 de maio de 2021. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna das Cidades, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 43, VI da Lei 
n° 8.666/1993, e alterações posteriores, e conforme o que consta no processo VIPROC n° 10210616/2020, havendo interesse na contratação que deu ensejo 
à instauração do referido processo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Licitação Pública Nacional - LPN nº 20200007/CIDADES/
CCC, cujo objeto é a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE ALTERNATIVAS E CONCEPÇÃO E 
PROJETO EXECUTIVO PARA OS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DO CEARÁ NAS SEGUINTES LOCALIDADES 
RURAIS: CALDEIRÕES (BARRO BRANCO, SERRINHA DOS DARIS E CALDEIRÃO) EM CAMPO SALES; DELFINO (TIÚ E SERRARIA) EM 
CEDRO; CACHOEIRA EM IRAUÇUBA; GROSSOS E GAMELEIRA EM MASSAPÊ; COMPLEXO CURRALINHO DOS PATOS, SARGENTO, FIGUE-
REDO DO BRUNO, PASTA BRANCA E JABURU EM JAGUARUANA; ANINGAS, MUNIZ E CANAVIEIRA DOS PINHEIROS EM HORIZONTE, 
no âmbito do Programa de Saneamento Básico em Localidades Rurais do Estado do Ceará: adaptação às mudanças climáticas - Programa Águas do Sertão, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital e anexos que o integram, e ADJUDICAR o objeto em favor da licitante vencedora UFC 
ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 32.690.778/0001-66, com o valor global de R$ 871.862,12 (oitocentos e setenta e um mil, oitocentos e sessenta 
e dois reais e doze centavos). Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 25 de maio de 2021. Carlos Edilson Araújo, Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna da Secretaria das Cidades SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 26 de maio de 2021. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DA MEDIÇÃO REF. AO PERÍODO DE 01/07/2020 A 31/07/2020 PROCESSO 
Nº02753462/2021, EM FAVOR DO SENAI EXECUTADOS NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº019/CIDADES/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei nº 16.710/18, alterada em 03 de julho de 2019, art. 7º, inciso IX, anexo I do Decreto nº 33.881, 
30 de dezembro de 2020; Portaria ordenada 079/2019, DOE nº 082 de 03/05/19. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo