DOE 01/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº128 | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2021
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº110/2015
I - ESPÉCIE: 26º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2015; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
– FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LAR ANTONIO DE PADUA; V - ENDE-
REÇO: Rua Fernando F de Melo, 752 – Vila Manoel Sátiro – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II,
alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002); VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Repactu-
ação do Contrato nº110/2015, em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 – CE
000633/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.599.682,64 (oito milhões quinhentos e noventa e nove mil seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro
centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente
modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 18/05/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. Ms. Hidelbrando do Santos Soares - Presidente da FUNECE
e Sra. Anália Bueno de Melo - Representante Legal da LAR ANTONIO DE PADUA .
Clarice Barreto de Alencar
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N°20210001
O Diretor Presidente da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o resultado final da Licitação nº 20210001/CIPP S/A., processo nº 00474116/2021, que tem por objeto a contratação
da Construção Civil e montagem mecânica da canaleta de proteção dos cabos elétricos dos guindastes do Terminal Portuário do Pecém, resolve adjudicar
o objeto e homologar o resultado final da respectiva licitação que teve como vencedora a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, no valor global de
R$ 3.134.003,95 (três milhões, cento e trinta e quatro mil, três reais e noventa e cinco centavos), pelo prazo de vigência de 15 (quinze) meses e prazo de
execução de 9 (nove) meses, este a partir da data de recebimento da ordem de serviço, após publicação do extrato do contrato no diário oficial do Estado do
Ceará. PECÉM, em São Gonçalo do Amarante, 21 de maio de 2021.
George Lopes Braga
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2016/PROCESSO Nº01546706/2021
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da
Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: Sra.
MARIA ELINEIDE DA SILVA ALVES, inscrito no RG n° 95002402722 SSP-CE e CPF n.º 123.517.413-15, residente e domiciliado na Rua Comendador
Garcia n.º 2070, CAAL, Parque São José, Fortaleza – Ceará, CEP n° 60.730-235, doravante denominado LOCADORA, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato 045/2016, publicado no DOE de 06.05.2016, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 01546706/2021,; V - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de
18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor mensal do contrato, que tem por objetivo a locação do imóvel situado à Rua Comendador Garcia,
n.º 2066, Bairro Parque São José, Fortaleza-CE, para atender ao funcionamento da Unidade de Ensino da Rede Estadual – EEFM SÃO JOSÉ, conforme
especificações detalhadas no Projeto Básico e Laudo de Avaliação, independentemente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global, de que
trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será reajustado, passando de R$ 101.627,77 (cento e um mil, seiscentos e vinte e sete reais e setenta e
sete centavos), para R$ 107.828,83 (cento e sete mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e três centavos), reajuste de 6,10%(seis vírgula dez por cento)
perfazendo um valor mensal de R$ 8.985,74 (oito mil, novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), e uma diferença anual de R$ 6.201,06
(seis mil, duzentos e um reais e seis centavos) em observância à cláusula quinta do contrato original e o DESPACHO/COFIN/CONTRATOS, datado de
19.04.2021, às fls. 20, conforme IG Nº 1110702, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência do
contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 07 de maio de 2021 até 06 de maio de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 05 DE MAIO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , MARIA ELINEIDE DA SILVA ALVES - Locadora . TESTEMUNHAS: 1. Hanna Léticia C. Xavier, 2.
Ilegível. Fortaleza 27 de maio de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2019/PROCESSO Nº09482292/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA C&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, estabelecida na Av. I, nº57, Torre 2,SL1102,
Jereissati I, Município de Maracanau-CE, CEP nº61.900-410, inscrita no CNPJ sob o Nº07.152.659/0001-02, aqui denominada CONTRATADA, neste ato
representada pela Sra. CICERA DE PAIVA DO VALE, brasileira, solteira, portadora do RG nº200501010837 SSP/CE e do CPF Nº 026.378.383-96, com a
interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ
sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob
o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2019, publicado no D.O.E
de14.02.2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com
acréscimos e supressões de valores ao contrato, resultando em repercussão financeira positiva, ora aditado, que tem por objetivo a contratação, para o rema-
nescente da CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO (25,8mX38m) NO LICEU DO CONJUNTO CEARÁ EM FORTALEZA,
devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e
quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20180026/SEDUC e que
passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário.;
IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve acréscimo de serviço no valor de R$151.660,29 (cento e cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta reais
e vinte e nove centavos), representando 14,13% (quatorze vírgula treze por cento) do valor global do contrato, e sofreu uma supressão de serviço no valor
de R$44.222,86 (quarenta e quatro mil, duzentos e vnte e dois reais e oitenta e seis centavos), representando 4,12% (quatro vírgula doze por cento) do valor
global do contrato, resultando na repercussão financeira positiva no valor de R$107.437,43 (cento e sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e três
centavos), representando 10,01% (dez vírgula zero um por cento) do valor global do contrato, conforme Planilha anexada e Documento emitido pelo SOP,
do processo supramencionado, parte integrante deste Termo independente de transcrição. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalte-
radas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 19 de maio de 2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , CICERA DE PAIVA DO VALE - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Carlos Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 27 de maio de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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