DOE 01/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº128 | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2021
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para o provimento
no cargo efetivo de Analista de Trânsito e Transportes, Agente de Trânsito e Transportes, Vistoriador e Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes,
regido pelo Edital nº 001/2017, publicado no DOE de 15 / 09 / 2017, homologado pelos Editais nº 007/2018, 008/2018, 009/2018 e 010/2018, publicados
no DOE de 12 / 06 / 2018, considerando ainda a ordem de classificação constante nos Editais nº 003/2018, 004/2018, 005/2018 e 006/2018, publicados no
DOE de 08 / 06 / 2018 e obedecendo o Edital 001/2019 da 1ª reclassificação, publicada no DOE 02/07/2019, RESOLVE NOMEAR os CANDIDATOS
relacionados no Anexo I deste Ato, de acordo com a Lei nº 9.826 de 14 / 05 / 1974 , com lotação no DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DO CEARÁ. A posse dos candidatos ocorrerá no prazo de 30 ( trinta) dias a contar da data da publicação deste ato, na forma constante do Anexo II.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Republicado por incorreção.
ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO
Analista de Trânsito e Transportes, Referência 01, Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior de Trânsito e Transportes - Especialidade Tecnologia
da Informação
Regional 1 (Fortaleza)
INSC
NOME
CLASS
LEI QUE CRIOU O CARGO
MOTIVO DA VACÂNCIA
19181
Francisco Frota Silveira Neto
5º
Lei Estadual Nº 15.952, de 14 de janeiro de 2016, republicada
por incorreção no DOE de 29 de janeiro de 2016
Exoneração do servidor Antonio Savio Silva
Oliveira publicado no DOE de 23/01/2020.
Agente de Trânsito e Transportes, Referência-06, Grupo Ocupacional Atividades de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes Agente
de Trânsito e Transportes
Regional 1 (Fortaleza)
INSC
NOME
CLASS
LEI QUE CRIOU O CARGO
MOTIVO DA VACÂNCIA
116102
Taciana Rodrigues de Lima
42º
Lei Estadual Nº 15.952, de 14 de janeiro de 2016, republicada
por incorreção no DOE de 29 de janeiro de 2016
Exoneração do servidor Pedro Henrique de Castro
Chaves publicado no DOE de 07/05/2020.
Agente de Trânsito e Transportes, Referência-06, Grupo Ocupacional Atividades de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes Agente
de Trânsito e Transportes
Regional 2 (Itapipoca)
INSC
NOME
CLASS
LEI QUE CRIOU O CARGO
MOTIVO DA VACÂNCIA
99869
Juliana do Nascimento
Campelo
16º
Lei Estadual Nº 15.952, de 14 de janeiro de 2016, republicada
por incorreção no DOE de 29 de janeiro de 2016
Exoneração do servidor Rodrigo Fernandes
Freitas publicado no DOE de 13/09/2019.
Agente de Trânsito e Transportes, Referência-06, Grupo Ocupacional Atividades de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes Agente
de Trânsito e Transportes
Regional 4 (Tianguá)
INSC
NOME
CLASS
LEI QUE CRIOU O CARGO
MOTIVO DA VACÂNCIA
169825
Inacio Welington Parente Guimaraes
13º
Lei Estadual Nº 15.952, de 14 de janeiro de 2016,
republicada por incorreção no DOE de 29 de janeiro de 2016
Exoneração do servidor Ordonio Fontenele de
Vasconcelos publicado no DOE de 07/05/2020.
Agente de Trânsito e Transportes, Referência-06, Grupo Ocupacional Atividades de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes Agente
de Trânsito e Transportes
Regional 8 (Iguatu)
INSC
NOME
CLASS
LEI QUE CRIOU O CARGO
MOTIVO DA VACÂNCIA
143667
Welida Kenia de Souza Rolim
15º
Lei Estadual Nº 15.952, de 14 de janeiro de 2016, republicada
por incorreção no DOE de 29 de janeiro de 2016
Exoneração do servidor João Rodrigo Souza
Calixto publicado no DOE de 22/11/2019.
Vistoriador, Referência- 06, Grupo Ocupacional Atividades de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes - Vistoriador
Regional 1 (Fortaleza)
INSC
NOME
CLASS
LEI QUE CRIOU O CARGO
MOTIVO DA VACÂNCIA
3840
Jose de Ribamar Silva Morais Junior
14º
Lei Estadual Nº 15.952, de 14 de janeiro de 2016, republicada
por incorreção no DOE de 29 de janeiro de 2016
Exoneração do servidor Francisco Frota Silveira
Neto publicado no DOE de 16/12/2019.
Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes, Referência-01,Grupo Ocupacional Atividades de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e
Transportes - Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes
Regional 1 (Fortaleza)
INSC
NOME
CLASS
LEI QUE CRIOU O CARGO
MOTIVO DA VACÂNCIA
39440
Rafael Martins de Sousa
17º
Lei Estadual Nº 15.952, de 14 de janeiro de 2016,
republicada por incorreção no DOE de 29 de janeiro de 2016
Exoneração da servidora Ana Angelica da Silva Patrício
Campos publicado no DOE de 28/12/2020.
ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO
Os candidatos relacionados no Anexo I deverão comparecer ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará localizado à Av. Godofredo Maciel,
2900, bairro Maraponga, Fortaleza-Ceará , no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato,, nos horários de 08h00min às 12h00min e
13h00min às 17h00min, com a finalidade de tomar posse no respectivo cargo efetivo, munidos dos seguintes documentos: 1 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS PARA SEREM ENTREGUES NO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS DO DETRAN/CE. 1.1 Formulário com dados pessoais
preenchido para inclusão de dados no sistema (fornecido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – DETRAN/CE no endereço eletrônico: http://
portal.detran.ce.gov.br); 1.2 Declaração de Bens e Valores (modelo fornecido pelo DETRAN/CE no endereço eletrônico: http://portal.detran.ce.gov.br); 1.3
Declaração de não Participação em Atividade Comercial, Administrativa e Societária (modelo fornecido pelo DETRAN/CE pelo endereço eletrônico: http://
portal.detran.ce.gov.br); 1.4 Duas fotos coloridas 3x4 para elaboração da Ficha Funcional; 1.5 Cópia autenticada do Documento de Identificação; 1.6 Cópia
autenticada do CPF; 1.7 Cópia autenticada da Certidão de Nascimento (quando solteiro); 1.8 Cópia autenticada da Certidão de Casamento (quando casado);
1.9 Cópia da certidão de nascimento dos dependentes, se for o caso; 1.10 Cópia autenticada do Certificado de conclusão do Ensino Fundamental, somente
para cargo Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes; 1.11 Cópia autenticada do Certificado de conclusão do Ensino Médio, para os cargos de
Vistoriador e de Agente de Trânsito e Transportes; 1.12 Cópia autenticada do Diploma de nível superior referente a cada especialidade associada ao cargo de
Analista de Trânsito e Transportes, conforme está explicitado na coluna “Qualificação Exigida para ingresso no cargo” do Anexo II do Edital do Concurso;
1.13 Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da Permissão para Dirigir (PPD), ambas na Categoria B, para os cargos de Agente
de Trânsito e Transportes, Vistoriador e Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes; 1.14 Cópia autenticada da Reservista (se do sexo masculino);
1.15 Comprovante do número de Identificação Social – NIS (PIS, PASEP, NIT); 1.16 Comprovante de endereço; 1.17 Comprovante de conta corrente no
Banco Bradesco (se já possuir conta); 1.18 Cópia autenticada do Título Eleitoral e comprovante de votação da última eleição; 1.19 Certidão de Acumulação
de Cargos (fornecida pela Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG no endereço eletrônico: http://www.seplag.ce.gov.br/); 1.20 Declaração do inte-
ressado de que não ocupa outro cargo ou exerce função ou emprego público nas esferas Municipal, Estadual e Federal (modelo fornecido pelo DETRAN/
CE no endereço eletrônico: http://portal.detran.ce.gov.br) ou apresentar comprovante de EXONERAÇÃO ou DISPENSA do outro cargo que ocupava, ou
da função ou emprego que exercia, ou ainda nos casos de acumulação legal, comprovante de ter sido a mesma jugada lícita pelo órgão competente; 1.21
Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com investidura no cargo de opção no Concurso(modelo fornecido
pelo DETRAN/CE no endereço eletrônico: http://portal.detran.ce.gov.br); 1.22 Declaração de que não é aposentado por invalidez(modelo fornecido pelo
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