DOE 01/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº128 | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2021
DETRAN/CE no endereço eletrônico: http://portal.detran.ce.gov.br); 1.23 Certidão Negativa da Justiça Eleitoral (fornecida pelo endereço eletrônico: http://
www.tre-ce.jus.br/eleitor/certidoes/quitacao-eleitoral); 1.24 Folha Corrida (Atestado de Antecedentes Criminais fornecido pelo endereço eletrônico: http://
www.sspds.ce.gov.br/atestado-de-antecedentes-criminais/); 1.25 Certidão negativa do Cartório de crime Estadual, em andamento ou com trânsito em julgado,
emitida por Fórum ou Tribunal de Justiça do Estado, ou do Distrito Federal, em que tenha residido nos últimos dois anos, contados retroativamente à data de
publicação deste Edital. No Estado do Ceará, essa certidão pode ser emitida pelo site do Fórum Clóvis Beviláqua (http://www4.tjce.jus.br/siscertidao); 1.26
Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal (fornecida pelo endereço eletrônico: https://servicos.dpf.gov.br/sinic-certidao/emitirCertidao.jsp);
1.27 Certidão de Nada Consta da Justiça Federal (fornecida pelo endereço eletrônico de: http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaoCertidao.aspx); 1.28
Laudo Médico de aptidão para o serviço público (disponibilizado pela COPEM, após perícia médica) As certidões Estaduais/Municipais devem ser emitidas
do Local de Residência do candidato. 2 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SEREM ENTREGUES NO NÚCLEO DE RECURSOS
HUMANOS DO DETRAN/CE PARA ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. 2.1 Cópia do Documento de Identificação; 2.2
Cópia do CPF; 2.3 Declaração do interessado de que não ocupa outro cargo ou exerce função ou emprego público nas esferas Municipal, Estadual e Federal
(modelo fornecido pelo DETRAN/CE pelo endereço eletrônico: http://portal.detran.ce.gov.br) ou apresentar comprovante de EXONERAÇÃO ou DISPENSA
do outro cargo que ocupava, ou da função ou emprego que exercia, ou ainda nos casos de acumulação legal, comprovante de ter sido a mesma julgada lícita
pelo órgão competente. 2.4 Cópia do Certificado de conclusão do Ensino Fundamental, somente para cargo Assistente de Atividades de Trânsito e Trans-
portes; 2.5 Cópia do Certificado de conclusão do Ensino Médio, para os cargos de Vistoriador e de Agente de Trânsito e Transportes; 2.6 Cópia do Diploma
de nível superior referente a cada especialidade associada ao cargo de Analista de Trânsito e Transportes, conforme está explicitado na coluna “Qualificação
Exigida para ingresso no cargo” do Anexo II do Edital do Concurso; 2.7 Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da Permissão para Dirigir
(PPD), ambas na Categoria B, para os cargos de Agente de Trânsito e Transportes, Vistoriador e Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes; 2.8
Laudo Médico de aptidão para o serviço público (a cargo da Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM) 2.9 Cópia da Certidão de Casamento
(quando verificada a alteração de sobrenome); 2.10 Declaração de Bens 2.11 Comprovante de Quitação Eleitoral 2.12 Declaração de Imposto de Renda do
exercício anterior ao da admissão O Candidato será encaminhado à Perícia Médica, após a entrega da documentação acima relacionada e retornará ao Núcleo
de Recursos Humanos do DETRAN/CE para entrega do Laudo Médico que será disponibilizado pela COPEM. As realizações dos exames abaixo discrimi-
nados ocorrerão as expensas dos candidatos, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que o convocado se submeterá na Coordenadoria de Perícia Médica
do Estado - COPEM, situada em Fortaleza-Ceará na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 - Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários. a) Hemograma Completo
com Plaquetas; b) Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina; c) Dosagens de Glicose, ureia, creatinina, ácido
úrico, AST, ALT; d) Sumário de Urina e) Raio X de tórax em PA com laudo; f) Eletrocardiograma com laudo g) Audiometria h) Laudo de Sanidade Mental
expedido por médico Psiquiatra. i) Eletroencefalograma com laudo; j) Exame Oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho,
biomicroscopia) Além dos exames acima solicitados, outros exames bem como pareceres especializados poderão ser solicitados pelos peritos das admissões
conforme a avaliação pericial. A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o art.25 da
Lei n 9.826, de 14 de maio de 1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo II deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação.
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/METROFOR/2016
I - ESPÉCIE: Repactuação do Contrato nº 35/METROFOR/2016 em decorrência do ajuste do salario base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção
Coletiva de Trabalho 2020/2021; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III -
ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº. 501, Moura Brasil - Fortaleza,Ce; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA
EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, nº 217 - Aldeota, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/1993; VII-
FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº 35/METROFOR/2016 em decorrência
do ajuste do salario base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021; IX - VALOR GLOBAL: Valor global do
contrato passa de R$ 4.275.385,08 (quatro milhões, duzentos e setenta e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais e oito centavos) para R$ 4.468.329,48
(quatro milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, trezentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da sua
assinatura, com efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 26 de maio de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE e
JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA pela METROFOR e PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO pela ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO
DE MÃO DE OBRA EIRELI .
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/METROFOR/2020
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato do serviço de locação mensal e eventual de 05 (cinco) veículos do produto nº 02 da Ata 2020/0067 do
Pregão 20190022/SSPDS, zero-quilômetro, sem motorista e sem combustível, quilometragem livre, incluindo seguro total, socorro e reboque 24 (vinte e
quatro) horas, serviços de manutenção, substituição de peças e veículos, sem nenhum acréscimo financeiro, a serem utilizados nos desempenhos das ativi-
dades do Metrofor; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO:
Rua Senador Jaguaribe, nº. 501, Moura Brasil - Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS LTDA; V - ENDEREÇO: Av Saraiva, nº 400,
Vila Cintra – Mogi das Cruzes/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII -
OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, contados de 1º de junho de 2021 a 31 de maio de 2022; IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação
tem repercussão financeira na ordem de R$ 88.999,80 (oitenta e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até
31 de maio de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 03/METROFOR/2020 que não conflitarem com
as existentes no presente instrumento, ressalvando-se o direito da contratada ao reajuste anual contratual; XII - DATA: 24 de maio de 2021; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Anselmo Tolentino Soares Junior e João Bosco Ribeiro
de Oliveira Filho pela CS BRASIL FROTAS LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/METROFOR/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato do serviço de Inventário Patrimonial e Testes de Recuperabilidade dos Ativos da Companhia Cearense de
Transportes Metropolitanos – Metrofor, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua
Senador Jaguaribe, n.º 501, Moura Brasil, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: METRÓPOLE SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E GOVERNAMENTAIS
EIRELI; V - ENDEREÇO: SRTVN, Quadra 701, Conjunto C, Ala B, nº 124, Salas 515, 517 e 519, Asa Norte, Brasília/DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 71 da Lei nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de execução contratual por mais
98 (noventa e oito) dias, findando em 05 de setembro de 2021; IX - VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 23.335,00
(vinte e três mil e trezentos e trinta e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 05 de setembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as
demais Cláusulas do Contrato n° 12/METROFOR/2021 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 24 de maio de 2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Fábia Marques Braga pela METRÓPOLE
SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E GOVERNAMENTAIS EIRELI.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/METROFOR/2021
PROCESSO Nº: 02753489 / 2021 Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR OBJETO: Contratação de serviços de 02 (duas)
assinaturas anuais do jornal O Povo JUSTIFICATIVA: Empresa Companhia de Comunicação e Informação – CCI é representante comercial exclusiva,
representando o Jornal O Povo com exclusividade na comercialização de suas assinaturas VALOR GLOBAL: 1.581,60 ( hum mil, quinhentos e oitenta
e um reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100004.26.783.212.20173.15.459065.1.00.00.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 30, inciso I, da Lei nº 13.303/16 CONTRATADA: EMPRESA COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO – CCI DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: Pelo Diretor de Gestão Empresarial – José Tupinambá Cavalcante de Almeida RATIFICAÇÃO: Pelo Diretor Presidente – Igor
Vasconcelos Ponte.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSORIA JURÍDICA
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