DOE 31/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ Nº 09.470.303/0001-42; 
III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985 - ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60.125-048; IV - CONTRATADA: GARDEN LOCADORA 
E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ Nº 12.805.448/0001-61; V - ENDEREÇO: AVENIDA OLIVEIRA PAIVA, Nº 924, ALTOS 
- CIDADE FUNCIONÁRIOS, NESTA CIDADE, CEP: 60.822-130; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, LEGALI-
DADE, SUPERVENIÊNCIA DOS FATOS, DA ININTERRUPTIBILIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2005, 
DE 03 DE MARÇO DE 2005, NA RESOLUÇÃO COGERF Nº 007/2020, DE 03 DE ABRIL DE 2020, NOS ARTIGOS 57, INCISO II C/C 58, INCISO 
I E §§ 1º E 2º 65, INCISO II, LETRA “C” TODOS DA LEI Nº 8.666/93 E DEMAIS LEGISLAÇÃO CORRELATA, PROC VIPROC Nº 03894094/2021; 
VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DO CONTRATO Nº007/2018, PARA 01 (UM) PERÍODO 
DE 05 (CINCO) MESES, CONSIDERANDO O ÚLTIMO PERÍODO PRORROGADO ATRAVÉS DO 5º TERMO ADITIVO, NOS TERMOS DAS 
ORIENTAÇÕES ORIUNDAS DA SEPLAG - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, QUANDO DA ANÁLISE DA PRORROGAÇÃO 
DO CITADO 5º TERMO; IX - VALOR GLOBAL: R$89.531,65 (OITENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E 
CINCO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO 01 DE JUNHO DE 2021 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2021; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL Nº 007/2018, 
QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 20 DE MAIO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
MOEMA CIRINO SOARES - PRESIDENTE DA FUNTELC e RONALDO GONÇALVES MOREIRA - REPRESENTANTE LEGAL DA GARDEN. 
José Glédson Oliveira da Páscoa
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, RESOLVE NOMEAR, nos termos do Decreto nº 31.537, de 22 de julho de 2014 e tendo em vista o que consta nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do art. 5º, 
da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE DESIGNAR, MARIA 
IRES OLIVEIRA GONÇALVES SANTOS, matrícula nº 111074-1-9, lotada na Polícia Militar do Estado do Ceará, para exercer a função de Presidente 
da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 01, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Expedito Pita Júnior, em virtude de férias, no período de 30 (trinta) dias, 
a partir de 01 de junho de 2021. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de maio de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº33/2021 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 1º, da lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES abaixo relacionados, durante o mês de JULHO/2021.
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
01
Aline Ferreira de Sousa Morais
Assessor Técnico
300257.1.7
02
Ana Lucia Amora de Sousa
Assistente Tecnico
300287.0.8
03
Carlos Augusto Brilhante de Queiroz
Auxiliar da Representação Judicial
087534.2.3
04
Carlos Roberto Maia Silveira
Auxiliar da Representação Judicial
095392.1.2
05
Edinamar Siqueira Castro de Araújo
Coordenador
300072.1.2
06
Gerusia da Silva Rodrigues Gama
Assessor Técnico
300237.1.4
07
Gisela Gomes Magalhães Leite Ferreira
Assessor Técnico
300260.1.2
08
Helder de Sena filho
Assessor Técnico
300265.1.9
09
Hugo Gomes da Silva
Articulador
300278.1.7
10
Isabel Noeme Forte Pires Cunha
Assessor Técnico 
300243.1.1
11
Joana D’arc Correia Lima Soares
Auxiliar da Representação Judicial
087491.2.4
12
Júlia de Almeida Reis
Assessor Técnico
300264.1.1
13
Juliana Silva Lopes
Orientador Célula
300247.1.0
14
Lilia Maria Bivar de Sousa
Assessor Técnico
300285.1.1
15
Martha Lyra Guerra Accioly
Assessor Técnico
300291.4.3
16
Mirna Lopes Queiroz
Assessor Técnico
300258.1.4
17
Monica Emanuele Chaves de Oliveira
Assistente Tecnico
300262.1.7
18
Nayara Cavalcante Ferreira Demetrio
Assessor Técnico
300184.1.9
19
Rafaella Lima Campos Morais Correia
Assessor Técnico 
300261.1.X
20
Renata Gonçalves Ximenes
Assessor Técnico 
300289.1.0
21
Vitoria Martins dos Santos
Assistente Tecnico
300277.1.X
22
Vanessa Gomes Fernandes Ximenes
Assessor Técnico
300253.1.8
23
Ana Paula Pereira Lima
Assessor Técnico I – DNS-2
300295.3.4
24
Diego Gomes Girio
Assessor Técnico I – DNS-2
300293.7.2
25
Edson de Lima Silva
Assessor Técnico I – DNS-2
300293.3.X
26
Ivanildo Pereira da Silva
Assessor Técnico I – DNS-2
300295.7.7
27
Márcia Adália Peixoto Da Silva
Assessor Técnico I – DNS-2
300292.5.9
28
Natália de Castro Bezerra Bedê
Assessor Técnico I – DNS-2
300291.8.6
29
Renato Monteiro Lima
Assessor Técnico I – DNS-2
300293.5.6
30
Samara Lima Sanches
Assessor Técnico I – DNS-2
300293.6.4
31
Suelen Sousa Bandeira de Melo
Assessor Técnico I – DNS-2
300291.6.X
32
Valmir Fernandes Silva
Assessor Técnico I – DNS-2
300292.0.8
33
Wilamy Nascimento de Sousa
Assessor Técnico I – DNS-2
300295.4.2
34
Debora Soares Medeiros Jorge Bezerra
Assessor Técnico I – DNS-2
300296.2.3
35
Diego Cordeiro De Lima
Assessor Técnico II – DNS-3
300293.4.8
36
Gregory de Sousa Mendes
Assessor Técnico II – DNS-3
300292.8.3
37
Jéssica Cristina Martins Da Mata
Assessor Técnico II – DNS-3
300294.8.8
38
Thiago Santos Pinto
Assessor Técnico II – DNS-3
300295.5.0
39
Rubenilson Antonio de Sousa Vasconcelos Junior
Assessor Técnico
300296.8.2
40
Gustavo Araripe Cariri Linhares
Assessor Técnico
300300.8.7
41
Marina Aragão Braga Parente
Assessor Técnico
300301.0.9
42
Lorena Dantas Rebouças
Assessor Técnico
300300.6.0
43
Deysianne Cordeiro de Lima
DNS- 2
300301.3.3
44
Hully Gondim Lima
DNS- 2
800018.4.3
45
Virna de Castro Silva
DNS- 3
300301.4.1
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 25 de maio de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COM DATA PREVISTA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o ADIAMENTO da LICITAÇÃO Nº 20210006, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia 
de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS SUB-BACIAS CE-07, CE-08, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº127  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2021