DOE 31/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210005
IG Nº1107099000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210005 de interesse da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos – SPS, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados 
sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas de Assistência Social, Técnica e Administrativa na 
sede da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7442021, até o dia 15/06/2021, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 21 de maio de 2021.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20210008 de interesse da Secretaria do Esporte e Juven-
tude – SEJUV, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições, incluindo montagens e instalações, de academias ao ar livre que 
consistem em equipamentos de exercícios adequados a adultos, idosos e deficientes físicos em espaços públicos urbanizados, nos municípios do Estado do 
Ceará. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5012021, 
até o dia 16/06/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de maio de 2021.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210008
IG Nº1103716000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210008 de interesse da Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, cujo 
OBJETO é: Aquisição de 06 unidades de GPS portátil, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7862021, até o dia 16/06/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de maio de 2021.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210012
IG Nº1109217000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210012 de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é: Aquisição de câmeras 
para videoconferência do tipo Webcam Full HD e fones de ouvido com microfone do tipo Headset com conectores P2 de 3,5mm, para atender as necessidades 
da Casa Civil, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 7982021, até o dia 15/06/2021, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de maio de 2021.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210013
IG Nº1100195000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20210013, de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, 
cujo OBJETO é Aquisição de equipamentos para atender às Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4132021, até o dia 15/06/2021, às 10h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 18 de maio de 2021. 
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210017
IG Nº1109296000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210017 de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, cujo 
OBJETO é: Contratação dos seguintes serviços: 1 - Administração e gestão de passivo previdenciário complementar e atividades afins de Entidade 
Fechada de Previdência Complementar – EFPC (GRUPO 01), devendo abranger as áreas previdenciária, contábil, administrativa, atuarial, financeira, de 
atendimento a participantes, de governança e compliance, de recursos humanos e de controle de investimentos da Fundação de Previdência Complementar 
do Estado do Ceará (CE-PREVCOM), entre outras atinentes a uma EFPC, com a devida permissão de acesso à sistema integrado de gestão previdenciária 
complementar utilizado pela empresa prestadora de serviços, estando incluídas a implantação, a operação, o armazenamento de dados, a guarda (backup) de 
informações, o treinamento, a consultoria e as customizações no sistema necessárias às particularidades de funcionamento da CE-PREVCOM na operação 
de seus planos de benefícios, bem como atualizações do sistema necessárias para atendimento de normativos relacionados à operação da EFPC, e 2 - Seguro 
específico para cobertura de parcela de riscos atuariais e de parcela adicional de risco em planos de benefícios complementares, decorrentes da concessão de 
benefício complementar na ocorrência dos eventos de invalidez e morte de participantes dos planos de benefícios administrados pela CE-PREVCOM (ITEM 
04), destinado a incrementar o saldo da respectiva reserva do participante, na forma de pecúlio, em pagamento único, incluindo serviços de distribuição e 
divulgação dos planos, captação e retenção de participantes, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8052021, até o dia 16/06/2021, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de maio de 2021.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210022
SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 20210022, de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, 
cujo OBJETO é: Serviço de gerenciamento do abastecimento de veículos/equipamento da COGERH, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrô-
nico em rede de serviços especializada, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5202021, até o dia 15/06/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de maio de 2021.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº127  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2021