DOE 31/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E A EMPRESA LOMACON – LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, 
através da Secretaria das Cidades; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° Andar, Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora - CAMBEBA em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA LOMACON – LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; 
V - ENDEREÇO: Rua Rufino Ferreira Silva, 212 – Bairro Santa Clara – Eusébio – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 02817312/2021, 
com fundamento no artigo 39 da Lei 12.462 de 04 de agosto de 2011; artigo 57, inciso I, §1°, inciso II, VI e § 2° ambos da Lei 8.666, de 21 de junho de 
1993 e na cláusula quinta do instrumento contratual, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº 007/CIDADES/2017.; VII- FORO: Comarca de 
Fortaleza; VIII - OBJETO: O prazo de execução do presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 30 de maio de 2021 
e findando no dia 30 de maio de 2022. O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 27 de junho 
de 2021 e findando no dia 27 de junho de 2022. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 27 de junho de 2022.; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 21 de maio de 
2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, Léo Silva Ribeiro, 
REP. DA EMPRESA LOMACON e Francisco Quintino Vieira Neto, SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS..
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O CONSÓRCIO GCA-COMOL; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES – CIDADES; III - ENDEREÇO: 
Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: 
CONSÓRCIO GCA-COMOL; V - ENDEREÇO: Rua Industrial Amilcar Araújo, nº 1170 - A, Bairro Coite, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Processo nº 00600235/2021, e fundamentado no art. 57, inciso I, §1º, inciso III e §2º c/c art. 65, inciso II, “c”, ambos da Lei n° 8.666/93 e altera-
ções; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA: O prazo de execução do presente Contrato 
fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 15 de abril de 2021, finalizando em 15 de outubro de 2021. O prazo de vigência do presente 
Contrato fica prorrogado por mais 08 (oito) meses, a partir do dia 15 de junho de 2021, finalizando em 15 de fevereiro de 2022. DA ALTERAÇÃO DO 
PAGAMENTO: O pagamento será efetuado nos moldes estabelecidos no Cronograma Físico-Financeiro atualizado, parte integrante deste instrumento. ; 
IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 15 de fevereiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 11 de maio de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Epitácio Lima Filho, REP. LEGAL DO CONSÓRCIO GCA-COMOL. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E O 
CONSÓRCIO GCA-COMOL; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Albuquerque 
Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO GCA-COMOL; 
V - ENDEREÇO: Rua Industrial Amilcar Araújo, nº 1170 - A, Bairro Coite, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 01294626/2021, 
fundamentado no art. 57, §1°, incisos II, III e IV e §2° e art. 65, I, §1°, ambos da Lei n° 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortakeza; VIII - OBJETO: DO 
PRAZO: O prazo de execução do presente contrato fica prorrogado por mais 11 (onze) meses, a partir do dia 20 de abril de 2021, para o dia 20 de março 
de 2022. NOVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fica incluída a seguinte fonte orçamentária ao contrato n° 020/cidades/2019: • 43100001.17.511.622.
10357.01.44903900.2.82.82.1.40. ; IX - VALOR GLOBAL: Será acrescida a importância de R$ 588.628,57 (quinhentos e oitenta e oito mil, seiscentos e 
vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), correspondente a 18,56% da planilha contratual; cujo valor global do contrato passa de R$ 3.172.320,77 (três 
milhões, cento e setenta e dois mil, trezentos e vinte reais e setenta e sete centavos) para R$ 3.760.949,34 (três milhões, setecentos e sessenta mil, novecentos 
e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos). ; X - DA VIGÊNCIA: Permanece Inalterado; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 20 de abril de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Epitácio Lima Filho CONSÓRCIO GCA-COMOL, COMOL — Construções 
e Consultoria Moreira Lima LTDA. (empresa líder) .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 09650985/2020
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº101/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 101/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE;; II - OBJETO: OS RECURSOS: O presente instrumento tem por finalidade 
acrescer o valor global do convênio original, que passará de R$ 566.313,57 (quinhentos e sessenta e seis mil trezentos e treze reais e cinquenta e sete 
centavos) para R$ 604.016,21 (seiscentos e quatro mil e dezesseis reais e vinte um centavos), o valor do Estado permanecerá em R$ 500.000,00 (quinhentos 
mil reais) e o valor da Prefeitura, a título de contrapartida passará de R$ 66.313,57 (sessenta e seis mil trezentos e treze reais e cinquenta e sete centavos) 
para R$ 104.016,21 (cento e quatro mil e dezesseis reais e vinte um centavos).DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger conforme o 
identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições;; III - VALOR GLOBAL: R$ 566.313,07 ( quinhentos e sessenta e seis mil, trezentos e treze 
reais e cinquenta e sete centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este 
Termo e anteriores;; V - DATA E ASSINANTES: 26 de abril de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO – PGI e Alexandre Gomes 
Diogenes, PREFEITO DE JAGUARIBE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
Superintendência de Obras Públicas – SOP-CE Torna público que requereu da Autarquia de Meio Ambiente e Controle Urbano – AMMA a Licença 
Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para obras de Implantação de uma Praça Mais Infância, localizado à Avenida Ayrton Senna, s/n, no muni-
cípio de Eusébio/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Autarquia de Meio Ambiente 
e Controle Urbano – AMMA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 26 de maio de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
Superintendência de Obras Públicas – SOP-CE Torna público que requereu da Superintendência Municipal do Meio Ambiente – SUPERMATA a 
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para obras de Implantação de uma Praça Mais Infância, localizado à Avenida José Waldemar Rego, 
s/n, no município de Tauá/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência 
Municipal do Meio Ambiente – SUPERMATA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 26 de maio de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº127  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2021