DOE 31/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
NIRE 23 3 0000687 9.
ATA DA 552A REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE (LAVRADA SOB FORMA SUMÁRIA – ART. 130, PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº6.404/76).
LOCAL, DATA E HORA: na sede da CAGECE, situado na Rua Lauro Vieira Chaves, nº1030, Vila União, CEP: 60422-901, nesta cidade de 
Fortaleza, no dia 20 de abril de 2021, às 14 horas.
QUÓRUM E MESA: O Conselho de Administração foi regularmente convocado, presente aos membros adiante assinados, em conformidade com 
o estabelecido no artigo 16 § 3º do Estatuto da Cagece, sob a Presidência do Delano Macêdo de Vasconcellos e secretariado pela Assessora da Presidência 
da Cagece, Renata Dias Nobre.
ORDEM DO DIA: 1) Destituição e Eleição do membro do Comitê de Auditoria Estatutária; 2) outros assuntos.
COMENTÁRIOS E DELIBERAÇÕES: O Presidente do Conselho Delano Macêdo de Vasconcellos cumprimentou a todos e iniciou os trabalhos 
tratando do item 1) Destituição e Eleição do membro do Comitê de Auditoria Estatutária; No dia 24 de março de 2021, por meio do ofício de nº 137/2021, 
enviado pelo Gabinete da Prefeitura do Município de Fortaleza, foi destituída, do cargo de membro do Comitê de Auditoria Estatutária, a senhora Sarah 
Feitosa Cavalcante de Andrade. Considerando a referida destituição ocorrida e de acordo com o disposto no artigo 17, inciso II do Estatuto Social da Cagece, 
o Conselho de Administração, por unanimidade, elegeu como novo membro do Comitê de Auditoria Estatutária para complementar mandato a partir desta 
data, até dia 7 de julho de 2022, o senhor RENATO CÉSAR PEREIRA LIMA, brasileiro, divorciado, advogado, portadora do RG nº 96002278396 - SSP/CE, 
regularmente inscrito no CPF sob o nº822.506.933-15, residente e domiciliado à Av. Barão de Studart, 2360 – 1505, BL. Torre Quixadá – Bairro: Dionísio 
Torres, CEP: 60.120-002, Fortaleza – Ceará. O membro eleito nessa reunião declarou, sob as penas da lei, não estar respondendo a qualquer delito que o 
impeça de exercer cargo público.
2) outros assuntos: Facultada a palavra aos demais conselheiros e como nenhum deles se manifestou, foram encerrados os trabalhos e por estarem 
justos e acordados assinam digitalmente este ato: Renata Dias Nobre, Assessora da Presidência da Cagece e Secretária Ad hoc, os Senhores Conselheiros 
presentes: Delano Macêdo de Vasconcellos, Eduardo Sávio Passos Rodrigues, Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Ricardo Eleutério Rocha, Raimundo 
Francisco Padilha Sampaio e Adeilson Rolim de Souza.
A presente ata confere com o original lavrado em livro próprio.
Delano Macêdo de Vasconcellos
PRESIDENTE
Eduardo Sávio Passos Rodrigues
CONSELHEIRO
Raimundo Francisco Padilha Sampaio
CONSELHEIRO
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
CONSELHEIRO
Ricardo Eleutério Rocha
CONSELHEIRO
Adeílson Rolim de Souza
CONSELHEIRO
Renata Dias Nobre
ASSESSORA DA PRESIDÊNCIA DA CAGECE
SECRETÁRIA AD HOC
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo 
do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº73.642.415/0001-32 CONTRATADA: EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A., inscrita no CNPJ sob o nº03506307/0001-57, 
estabelecida na Rua Machado de Assis, nº 50, Prédio 2, Bairro Santa Lúcia, na cidade de Campo Bom – RS, CEP: 93.700-000. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato o serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético 
ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões comboio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20200001 - SEPLAG e seus anexos, que gerou a Ata de Registro de Preços n° 2020/00378, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de 
Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera adminis-
trativa. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias 
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da 
CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3110000
1.19.122.211.20765.03.33903900.1.00.00.0.20 (8041). DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2021 SIGNATÁRIOS: Nágyla Maria Galdino Drumond, 
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da SECITECE, pela CONTRATANTE, e Luciano Rodrigo Weiand, Gerente de Rede, e Leidiane 
Caroline Ongaratto, Coordenadora, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº081/2021 – GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de 
suas atribuições estatutárias e regimentais, e nos termos do Art. 15, inciso V, do Estatuto da Universidade Regional do Cariri-URCA, aprovado pelo Decreto 
nº 18.136, de 16/09/1986, publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 1986, RESOLVE DESIGNAR A COMISSÃO DE OPERACIO-
NALIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA, sob a presidência do primeiro, para exercerem as funções não remuneradas, composta 
pelos seguintes MEMBROS: Cláudio Gleidiston Lima da Silva, Antônio Carlile Holanda Lavor, José Henrique Leal Cardoso, Carlos Kleber Nascimento 
de Oliveira, José Galberto Martins da Costa, Álissan Karine Lima Martins, Rogério Sampaio de Oliveira, Yana Paula Coêlho Correia Sampaio, Evanira 
Rodrigues Maia, Francisco Assis Bezerra da Cunha, Francisco Marcos Bezerra Cunha, Henrique Douglas Melo Coutinho, Jefferson Luiz Alves Marinho, 
Ana Maria Parente Garcia Alencar, Ana Roberta Duarte Piancó, Luiz Marivando Barros, Marlene Meneses de Souza e Teresinha Gonçalves Batista. Esta 
Portaria entra em vigência a partir desta data, revogando-se a Portaria nº018/2021-GR, publicada no Diário Oficial do Estado em 04/03/2021.. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, aos 10 de março de 2021.
Maria do Socorro Vieira Lopes
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº53/2017
I - ESPÉCIE: 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº53/2017; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – 
FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS 
ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, 215, Aldeota – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do 
inciso II, alínea “d” do art. 65 da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Repactuação do 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº127  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2021