DOE 31/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Nº DO PROCESSO: 02651082/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº005/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, , neste ato representada por seu
Superintendente, Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do
CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital e MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA - CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.623.077/0001-67 com
sede na Rua Antônio Oliveira Menezes, s/n Centro, CEP 62.500-000, Itapipoca - Ce, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. FELIPE SOUZA
PINHEIRO, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n° 511.253.073-15, portador do RG nº 91002093514 SSPDC/CE, residente e domiciliado na Rua Frei
Cassiano, 01295, São Sebastião, CEP 62500-000, Itapipoca/Ce, doravante denominado CONVENENT. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio o SERVIÇO
DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE TRECHO DA AVENIDA ESAU ALVES AGUIAR NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, em conformidade
com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como
em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.584.865,91 VALOR: O valor total
do presente Convênio é de R$ 1.584.865,91 (um milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos),
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.500.000,00 (um milhão
e quinhentos mil reais).Recursos do CONVENENTE: R$ 84.865,91 (oitenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos) na
forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos do CONCEDENTE:
R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.795, de 27 de dezembro de 2018, com a seguinte
classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos
e Ajustes; Região: 06 – Litoral Oeste/Vale do Curu; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de
2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP ) e FELIPE SOUZA PINHEIRO (PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 03331553/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº006/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, , neste ato representada por
seu Superintendente, Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e
do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital e MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA - CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.623.077/0001-67 com
sede na Rua Antônio Oliveira Menezes, s/n Centro, CEP 62.500-000, Itapipoca - Ce, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. FELIPE SOUZA
PINHEIRO, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n° 511.253.073-15, portador do RG nº 91002093514 SSPDC/CE, residente e domiciliado na Rua Frei
Cassiano, 01295, São Sebastião, CEP 62500-000, Itapipoca/Ce, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio o
SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, em conformidade com o Plano de
Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do
processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como
em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguint FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.602.359,09 VALOR: O valor
total do presente Convênio é de R$ 1.602.359,09 (um milhão, seiscentos e dois mil, trezentos e cinquenta e nove reais e nove centavos), correrão à conta
do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil
reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 102.359,09 (cento e dois mil, trezentos e cinquenta e nove reais e nove centavos) na forma detalhada no Plano de
Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restau-
ração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 06 – Litoral Oeste/Vale do Curu; Fonte: 00
– Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO
(SUPERINTENDENTE DA SOP) e FELIPE SOUZA PINHEIRO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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VIPROC Nº05785355/2020
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20200053 - SOP
O SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, no uso de suas atribuições legais, em sintonia
com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por
intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade Concorrência Pública
Nacional n° 20200053 – SOP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ARENINHA TIPO I NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS (LOTE I) E A
CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ARENINHA TIPO I NO BAIRRO PAPICU, ambas no município de Fortaleza-Ce. Afigura-se de que a licitação se encontra
regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93
e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vencedora do aludido certame
licitatório: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 10.477.919/0001-24, com sede à Rua Francisco Gonçalo,
97 – Pires Façanha - Eusébio - CE, CEP 61.760-000, pelo valor global de R$ 2.684.956,74 (Dois milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, novecentos e
cinquenta e seis reais e setenta e quatro centavos), sendo R$ 1.342.487,37 (Hum milhão, trezentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e
trinta e sete centavos) – Lote I e .R$ 1.342.487,37 (Hum milhão, trezentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e sete centavos)
– Lote II. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 24 de maio de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE ANULAÇÃO DO 4.º ADITIVO
CONTRATO Nº011/2018
TERMO DE ANULAÇÃO DO 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº. 011/2018, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS –
SOP E O CONSÓRCIO COSAMPA / SOUZA REIS / JUREMA / GEOSSISTEMAS – ANEL VIÁRIO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, NA FORMA
ABAIXO: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro nº. 2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº. 82758 SSP/CE, inscrito no CPF n°. 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta
capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº. 290 – aptº. 502 – bairro Guararapes, CEP 60.810-050; celebra o presente Termo mediante as seguintes cláusulas:
FUNDAMENTO LEGAL: O aludido Termo fundamenta-se na Lei nº. 8.666/1993, na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal e nos Processos Adminis-
trativos nºs. 11452751/2019 e 02748876/2021, parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – Fica anulado o 4º Termo Aditivo do Contrato nº. 011/2018, tornando SEM EFEITO sua publicação no Diário Oficial do Estado do dia 14/08/2020,
firmado entre a Superintendência de Obras Públicas – SOP e o Consórcio Cosampa / Souza Reis / Jurema / Geossistemas – Anel Viário, cujo o escopo era
o reequilíbrio econômico financeiro do retrocitado contrato. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO 2.1 - Ficam ratificadas as demais cláusulas e
condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente Termo. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO 3.1 – A publicação
resumida deste instrumento no D.O.E., é condição indispensável para sua eficácia, e será providenciada pela Contratante, nos termos do parágrafo único do
art. 61, da Lei nº. 8.666/93. E, para que surtam seus efeitos legais, assino o presente Termo de Anulação em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente
com as testemunhas abaixo identificadas. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 12 de maio de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº127 | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2021
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