DOE 31/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA PRESI Nº061/2021 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a implantação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr) que 
operacionaliza recursos originados das transferências da União ou tem previsão de operacionalizar no presente exercício, CONSIDERANDO a integração 
entre esta setorial e o Sistema Estadual de Agricultura RESOLVE: Designar os SERVIDORES Nizomar Falcão Bezerra, Matrícula: 0017641-9, como 
GESTOR do Comitê de Governança e Gestão (CGG) - Cargo/Fun: Q215 - Agente De Assistência Técnica E Extensão Rural – Agrônomo ; José Sérgio Silva 
Lima, Matrícula: 0026031-2 como SUPLENTE - Cargo/Fun: E627 - Técnico de Desenvolvimento Agropecuário - Agrônomo; Inácio Mariano da Costa, 
Matrícula: 3001481-2 como SUPLENTE - Cargo/Fun: Diretor Administrativo Financeiro. Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO ORIGINÁRIO DE Nº013/2016; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE 
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: 
AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: LOCADOR: FRANCISCO AURÉLIO PONTE, 
BRASILEIRO, SOLTEIRO, COMERCIANTE, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº163.496.443-87; V - ENDEREÇO: RUA JOÃO ADEODATO VASCON-
CELOS, S/N, SANTANA DO ACARAÚ-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº8.666/93 E ALTERAÇÕES 
POSTERIORES; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE PRAZO E 
VALOR DO CONTRATO ORIGINAL Nº13/2016, REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS 
DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO 
ACARAÚ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.556,00 (OITO MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 
01/05/2021 E TÉRMINO EM 30/04/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS 
E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 26 DE MARÇO DE 2021; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, FRANCISCO AURICÉLIO PONTE - LOCADOR.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2021
PROCESSO Nº01680526/2021 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE OBJETO: Cons-
titui objeto deste contrato o fornecimento do serviço de Medicina do Trabalho - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medi-
cina do Trabalho, onde aplicará as atribuições contidas no Item 4.12 da NR4, além da prestação de serviços médicos especializados em medicina do 
trabalho voltados para análise de exames médicos e atestado de saúde ocupacional dos novos empregados da contratante a ser admitidos JUSTIFICA-
TIVA: Fornecimento de serviços compatíveis com as necessidades da Empresa VALOR GLOBAL: 39.500,00 ( Trinta e Nove Mil e Quinhentos Reais ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.211.20771.15.33903900.1.00.00.0.20-3778 21200001.20.606.311.20324.03.33903900.1.00.00.0.30-3966 
21200001.20.606.311.20324.03.33903900.2.70.00.1.30-3967 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Dispensa de 
Licitação de nº 03/2021, Cotação Eletrônica 2021/01345, as disposições contidas no Processo Administrativo Nº 01680526/2021 , regendo-se, ainda, pelas 
disposições contidas na Lei nº 13.303/16, e na legislação aplicável CONTRATADA: EMPRESA SV SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, inscrita 
no CNPJ sob o Nº09.151.535/0001-38 DISPENSA: Antônio Rodrigues de Amorim - Presidente da EMATERCE RATIFICAÇÃO: Francisco de Assis 
Diniz- Secretário do Desenvolvimento Agrário.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03389730/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº018/2021
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ -EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O 
Nº05.371.711/0001-96 e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº06.582.449/0001-91. OBJETO: ESTE 
CONVÊNIO TEM COMO OBJETO A CESSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL, MARCOS CESAR CACAU, CPF: 886.243.743-91 
E RG: 290421394-SSP-CE E ERISVALDO MIRANDA DO NASCIMENTO, CPF: 472.658.683-15 E RG: 2002021056991-SSP-CE, LOTADOS NA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, MATRÍCULAS Nº2012 E 2008, RESPECTIVAMENTE, PARA FORTALECIMENTO DA 
EQUIPE PROFISSIONAL DE ATER DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, NO MUNICÍPIO 
DE AMONTADA-CE, A QUAL DESIGNARÁ OS SERVIDORES PARA CARGOS OU FUNÇÕES NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO, 
SEM PREJUÍZO PREVIDENCIÁRIO, NEM PERDA OU QUEBRA DE VÍNCULO, TUDO COM BASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº05 DE 
14 DE SETEMBRO DE 2018 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 27, § 3°, DA LEI Nº13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 FORO: FORTALEZA -CE 
VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 01/04/2021 E TÉRMINO EM 31/12/2024 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 10 DE MARÇO DE 2021 SIGNATÁRIOS : 
ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, FLÁVIO CESAR BRUNO TEIXEIRA FILHO - PREFEITO MUNICIPAL.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 04543066/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº035/2021
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O 
Nº05.371.711/0001-96 e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº07.778.129/0001-74. OBJETO: ESTE 
CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO COMO FINALIDADE A 
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SÃO 
BENEDITO, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES 
FAMILIARES E SUA ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 27, § 3° DA LEI Nº13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 FORO: FORTA-
LEZA-CE VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 01/04/2021 E TÉRMINO EM 31/12/2024 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 
VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA 
ASSINATURA: 30 DE MARÇO DE 2021 SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, SAUL LIMA 
MACIEL - PREFEITO DE SÃO BENEDITO.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 09/2018 DE 05/06/2018; II - CONTRATANTE: 
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: AVENIDA MENDEL STEINBRUCH, S/Nº – DISTRITO INDUS-
TRIAL I - MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ; IV - CONTRATADA: TRANSÁGUA TRANSPORTES DE ÁGUA LTDA.; V - ENDEREÇO: RUA 
SOUSA PINTO Nº 139, AEROLÂNDIA, FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE INSTRUMENTO 
É FUNDAMENTADO NO PROCESSO N° 36.395 E NO ART. 57, INCISO II DA LEI FEDERAL N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; VII- FORO: 
MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE ADITIVO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº127  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2021