DOE 31/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONTRATO Nº09/2018, DATADO DE 05/06/2018, QUE TRATA DO SERVIÇO DE COLETA, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, DISPOSIÇÃO 
E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS REGULARES (LIXO COMERCIAL DE MERCADO PÚBLICO, AMBULATORIAL E PODAS 
DE ÁRVORE); IX - VALOR GLOBAL: R$ 990.000,00(NOVECENTOS E NOVENTA MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: O CONTRATO N° 09/2018, 
DATADO DE 05/06/2018, FICA PRORROGADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 05/06/2021, COM FUNDAMENTO NO PROCESSO 
N° 36.395 E NO ART. 57, INCISO II DA LEI FEDERAL N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; XI - DAS RATIFICAÇÕES: FICAM NESTE ATO E 
POR ESTE INSTRUMENTO, INTEGRALMENTE RATIFICADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO N° 09/2018, 
DATADO DE 05/06/2018, NÃO EXPRESSAMENTE ALTERADAS POR ESSE TERMO ADITIVO, QUE ÀQUELE SE INTEGRA FORMANDO UM 
TODO ÚNICO E INDIVISÍVEL PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. E, ESTANDO ASSIM JUSTOS E ACERTADOS, ASSINAM O PRESENTE 
INSTRUMENTO, EM 03 (TRÊS) VIAS, DE IGUAL FORMA E TEOR, QUE DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME, DEVERÁ SER PUBLICADO 
SEU EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS E ESPERADOS EFEITOS; XII - DATA: 
21/05/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVEZ CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: HUGO 
SAMPAIO VASCONCELOS - REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
Maracanaú/CE, 24 de maio de 2021.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº204/2021 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribui-
ções legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alterada pela Lei nº 14.481 de 08/10/2009, RESOLVE DESIGNAR HEITOR CAVALCANTE 
BORBOREMA, Assessor de Controle Interno, matrícula 3000891-X, e a servidora KARINE FÁTIMA BARROS DE OLIVEIRA, Gerente Administra-
tivo-Financeira, matrícula 300103 9 6, para, respectivamente, exercer atribuições de Ouvidor da ADAGRI e Ouvidora Substituta. Esta Portaria entrará em 
vigor na data de sua assinatura. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria ADAGRI n° 604/2020, publicada no DOE 21/09/2020. 
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 17 de maio de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO EM BATURITÉ/CE, CELEBRADO ENTRE 
A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI E A SRA. MARIA LUÍZA MACIEL DE OLIVEIRA, PARA 
REDUÇÃO DOS VALORES MENSAIS EM 30% DIANTE DA RESOLUÇÃO COGERF Nº007/2020; II - CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, organizada na forma de autarquia especial, com 
CNPJ nº 07.421.806/0001-00, doravante denominada simplesmente LOCATÁRIA, neste ato representada por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE 
DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: Av. José Martins 
Rodrigues, nº 150, bairro Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.811.520; IV - CONTRATADA: MARIA LUIZA MACIEL DE OLIVEIRA, aposen-
tada, viúva, com RG nº 1453236, SSP/CE, com CPF nº 445.822.423-91, doravante denominada LOCADORA; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Pompeu 
da Silveira, casa 03, Bairro Larges, Baturité, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto na Lei nº 8.666/93 e suas 
atualizações posteriores, bem como no art. 2º, inciso V, da Resolução COGERF nº 007/2020, publicada no D.O.E de 03 de abril de 2020, e em todas as 
informações contidas no Processo VIPROC nº 06296498/2020 e no Parecer PROJU nº 114/2020 ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O objeto 
do presente termo aditivo é a redução de 30% (trinta por cento) do valor originalmente contratado, a mensalidade da locação será reduzida a partir de 
julho de 2020 até o fim do período de vigência da Resolução COGERF nº 007/2020, sendo o valor reduzido para R$ 747,73 (setecentos e quarenta e sete 
reais e setenta e três centavos) mensais, que será pago com as dotações orçamentárias: 56200006.20.609.312.20665.07.33903600.1.00.00.0.30–14851 e 
56200006.20.122.211.20829.15.33903600.2.70.00.1.20–14731; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.437,71 (dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e 
um centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato não será alterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO 
nº 005/2019 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: 08/09/2020; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos – Presidente da ADAGRI e Maria Luíza Maciel de Oliveira - Proprietário do imóvel.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ – ADAGRI E A EMPRESA TECNOSET INFORMÁTICA, PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público 
interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com 
CNPJ nº 07.421.806/0001-00, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, daqui em diante designada apenas como ADAGRI, neste ato legalmente representada 
por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente e domiciliada em Fortaleza, 
Ceará; III - ENDEREÇO: com sede e endereço nesta Capital, na Av. José Martins Rodrigues, nº 150, bairro Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.811.520; 
IV - CONTRATADA: Empresa TECNOSET INFORMÁTICA, PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, com CNPJ n° 64.799.539/0001-35, aqui denominada 
de CONTRATADA, representada pelo Sr. EMMANUEL DE OLIVEIRA MORAES, brasileiro, casado, representante comercial, com RG nº 8697796 SDS-PE, 
e CPF nº 086.217.094-06, constituído bastante procurador mediante instrumento reconhecido pelo 10º Cartório de Notas de São Paulo, nos termos previstos 
nos seus respectivos atos constitutivos; V - ENDEREÇO: matriz encontra-se estabelecida na Rua Tamoios, n° 246, Bairro Jardim Aeroporto, CEP 04.630-
000, capital do Estado de São Paulo; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, caput e 
inciso II, e suas atualizações posteriores, no Parecer ASJUR nº 033/2021 e em todas as informações contidas no Processo VIPROC nº 01041205/2021; VII- 
FORO: Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo contratual da prestação dos serviços de impressão, 
bem como de locação de impressoras, pelo período de 12 (doze) meses, sendo o mesmo prorrogado a partir de 02 de março de 2021 até 02 de março de 2022, 
com a complementação do saldo contratual, garantindo o valor global de R$ 128.736,00 (cento e vinte e oito mil, setecentos e trinta e seis reais) para fazer 
frente ao período da prorrogação, com recurso oriundo das seguintes dotações orçamentárias 56200006.20.126.211.20921.15.33904000.1.00.00.0.20-13940 
e 56200006.20.126.211.20921.15.33904000.2.70.00.1.20-13941; IX - VALOR GLOBAL: R$ 128.736,00 (cento e vinte e oito mil, setecentos e trinta e seis 
reais); X - DA VIGÊNCIA: pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 02 de março de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do CONTRATO nº 002/2020 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/
CE, 26 de fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS - Presidente da ADAGRI/CONTRATANTE e EMMANUEL 
DE OLIVEIRA MORAES - Representante legal da Empresa Tecnoset Informática, Produtos e Serviços LTDA/CONTRATADA.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2021
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE. CONTRATADA: ELOGROUP DESENVOLVI-
MENTO E CONSULTORIA LTDA.. OBJETO: consultoria técnica especializada para assessorar na reestruturação da Agência de Desenvolvimento do 
Estado do Ceará S.A. – ADECE, quanto ao redesenho da estrutura organizacional e dimensionamento da força de trabalho, conforme previsto neste Termo 
e Anexo A. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 01/2021, e o art. 30, inciso II, alíneas “a”, “b”, “c” e § 1º, da Lei 13.303/2016. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº127  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2021