DOE 31/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta do processo 04630406/2021/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de 
maio de 1974, o(a) servidor(a) EDNEY FREITAS GREGORIO que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível A, 
matrícula n° 97936110, lotado(a) no(a) COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GENERAL EDGARD FACÓ, a partir de 17 de maio de 2021. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2021. 
 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta do processo 04883371/2021/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de 
maio de 1974, o(a) servidor(a) JOSE SOUZA DA COSTA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula 
n° 30162013, lotado(a) no(a) EEM MARIA MENEZES CRISTINO, a partir de 27 de maio de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0288/2021 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, 
nos termos do art. 9º, do Decreto nº 32.901, de 17 de dezembro de 2018, D.O.E. de 17 de dezembro de 2018, a servidora SANDRA MARIA RODRIGUES, 
matrícula nº 122582-1-6, a partir de 27 de maio de 2021, para a função de Gestora de Ata de Registro de Preços, para desenvolver as atividades pertinentes 
ao processo de futuras e eventuais aquisições, através de Registro de Preços, de serviço de alimentação para fornecimento de refeições das Escolas Estaduais 
de Educação Profissional. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de maio de 2021. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0289/2021 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
04978429/2021/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64, 
inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de maio de 2021.
Eliana Nunes Estrela 
 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0289/2021 - GAB DATADA EM 27 DE MAIO DE 2021
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
04539484/2021
FRANCISCO EUGENIO VIANA DE ALMEIDA
Professor
22000100424811
02/04/2021
ANTONIO MACEDO DE CAMPOS
08/04/2021
04967133/2021
LUIZA IONE QUEIROZ DE CARVALHO
Professor Especializado
22000109542914
18/05/2021
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
20/05/2021
04540792/2021
JOSELIA SALATIEL DE ALENCAR 
MORAIS DE BRITO
Professor Especializado
22000106946313
09/05/2021
MARIA JULIA - 4º OFICIO-
REGISTRO CIVIL
12/05/2021
04540792/2021
JOSELIA SALATIEL DE ALENCAR 
MORAIS DE BRITO
Professor Especializado
22000105683912
09/05/2021
MARIA JULIA - 4º OFICIO-
REGISTRO CIVIL
12/05/2021
03847371/2021
MARIA INES DE ARAUJO
Professor Iniciante I
22000105881218
26/03/2021
NICODEMOS FEITOSA DO 1º 
OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL
21/04/2021
04067434/2021
MARIA DE FATIMA DA SILVA
Professor
22000109856315
29/03/2021
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
05/04/2021
03868808/2021
EURENICE EDITH HOLANDA MALVEIRA
Professor Iniciante I
22000104232518
07/04/2021
JEREISSATI REGISTRO CIVIL 
DA 2ª ZONA
23/04/2021
04059466/2021
NEIDE DELAMAR LIMA DA ROCHA
Professor Especializado
22000112124813
24/04/2021
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
28/04/2021
03996784/2021
RITA DE CASSIA DE REZENDE
Professor
22000112209614
01/04/2021
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
08/04/2021
04874461/2021
MARIA SOCORRO ARAUJO ANDRADE
Professor
22000107895615
14/05/2021
JEREISSATI REGISTRO CIVIL 
DA 2ª ZONA
17/05/2021
04872604/2021
JOVELINA NORONHA CHAVES
Professor Pleno II
22000101324314
28/04/2021
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS 
NATURAIS DE MESSEJANA
13/05/2021
 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº134/2018/PROCESSO Nº03522316/2021
I - ESPÉCIE: DECIMO SEGUNDO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por 
intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: HERMAGRAN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA -ME, estabelecida 
na Avenida Bernardo Manoel, nº13935 – Mondubim, Fortaleza-CE, CEP: 60.760.000, inscrita no CNPJ sob o nº 17.215.290/0001-93, aqui denominada 
CONTRATADA, neste ato representada por seu pela Sr. MANOEL CELIO DE LIMA SILVA, brasileiro, RG nº 96006033910 SSP/CE, CPF nº 324.462.173-
20, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito 
no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no 
CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2018, 
publicado no D.O.E de 30.05.2018, de acordo com os Processo Nº: 03522316/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Regulamentado no art. 57, §1º, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo a OBRA DE CONCLUSÃO DA 
CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE 6 SALAS EM TRAPIÁ – SANTA QUITÉRIA, devidamente especificado no ANEXO A – ESPE-
CIFICAÇÃO TÉCNICA (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE 
QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20180001/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente 
de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as 
demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata dos prazos a serem executados, ora aditado, terá 
seu prazo de execução prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 24 de abril de 2021 até 22 de julho de 2021. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 24 de maio de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - CONTRATANTE, MANOEL CELIO DE LIMA SILVA - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. 
TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, Carlos Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 26 de maio de 2021. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
29
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº127  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2021