DOE 14/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato por mais 12 (doze) meses, contados de 18 de fevereiro de 2019 a 17 de fevereiro de 
2020; IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação tem repercussão financeira na ordem de R$12.000,00 (doze mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 17 de 
fevereiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato nº 09/METROFOR/2018, que não conflitarem com 
as constantes do presente Termo Aditivo; XII - DATA: 14 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e José Tupinambá Cavalcante 
de Almeida pela METROFOR e Eugênia Maria Landim Barbosa pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2017 - SEMA/ANTÔNIA CRISTINA
PROCESSO Nº01434220/2019
CONTRANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA - LOCATÁRIA. CONTRATADA: ANTÔNIA CRISTINA TEIXEIRA - LOCADORA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
a prorrogação de prazo de vigência e de valor do Contrato nº11/2017, pelo período adicional de 12 (doze) meses. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução do Contrato nº 11/2017, correm por conta da Dotação Orçamentária nº: 57100001.18.541.06
6.18862.05.33903600.2.16.00.1.30. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá início a partir de 02 (dois) de Março de 2019, vigorando 
até a 01 de Março de 2020. DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia estimada em R$ 12.545,16 (doze mil, quinhentos e quarenta e cinco 
reais e dezesseis centavos), importando o valor mensal do aluguel, a quantia de R$ 1.045,43 (hum mil, quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos). DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em 
tela. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2019. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente - LOCATÁRIA e Antônia 
Cristina Teixeira - LOCADORA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 08 de março de 2019.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto Nº 31.193 de 15 de Abril de 2013 publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de Abril de 2013, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) MARIA 
VANDA COSTA LOPES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, simbolo DAS-1 
lotado(a) no(a) GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE a partir de 01 de Março de 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 13 de março de 2019.
 Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
 Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, e também com o Decreto nº 31.193 de 15 de abril de 2013, e publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de abril de 2013, 
RESOLVE NOMEAR, CARLOS EDUARDO LINHARES FEITOSA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1 lotado na DIRETORIA REGIONAL DE SOBRAL, integrante da Estrutura Organizacional da 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir 13 de dezembro de 2018. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 
07 de fevereiro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Republicado por incorreção.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2019
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: CSF SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de pessoa jurídica especializada na realização de Outsoursing de impressão: impressão corporativa, 
cópia digitalização, departamental, incluindo a disponibilização de equipamentos novos, lacrados, de primeiro uso e em linha de fabricação, os serviços de 
manutenção preventiva e corretiva, com a substituição de peças e suprimentos, excetuando papel, sistema de gerenciamento e contabilização de impressoras 
e cópias, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, sendo 19 (dezenove) 
Impressoras Laser LED Multifuncional monocromática A4 e 04 (quatro) Impressoras Laser LED Multifuncional color A4.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 08/2018, do Instituto Federal da Paraíba – Ministério da Educação, e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não 
puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 149.127,70 (cento e quarenta e 
nove mil, cento e vinte e sete reais e setenta centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.126.500.22372.03.33904000.2.70.00.1.20 
Classificação: 13652.. DATA DA ASSINATURA: 1° de março de 2019 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JUNIOR - CONTRATANTE e 
CSF SERVIÇOS DIGITAIS LTDA - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de feve-
reiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto 
Nº 32.951 de 13 de Fevereiro de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO a partir de 18 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 11 DE 03 DE 2019
Lotação: CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
MARIA HEBE CAMURCA CITO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº051  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2019