DOE 28/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DECLARATÓRIO Nº004/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto no Artigo 40 da IN n° 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 003/2021 
(publicado no D.O.E. de 22 de abril de 2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacio-
nados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste 
Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de 
aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 24 de maio de 2021.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº004/2021,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)003/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.204230-0
CRISTINA JANETE VIEIRA EPP
02
06.213469-8
WBERLANDIA BEZERRA NOGUEIRA MAIA
03
06.216912-2
JASSON DANTAS DE LIMA-ME
04
06.299329-1
CAMAROES DO JAGUARIBE CRIACAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
05
06.556447-2
J C DA SILVA OLIVEIRA - ME
06
06.593623-0
NOGUEIRA E BARBOSA CONSTRUCAO LTDA ME
07
06.713990-6
F K C LIMA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI
08
06.725133-1
R M CASSIMIRO ME
09
06.729274-7
OBED X MAIA ME
10
06.877420-6
CASTRO ANDRADE & CIA LTDA
11
06.945429-9
ANTONIO LEUDEMI MARTINS DE OLIVEIRA EPP
12
06.964613-9
FLAVIO MACHADO BEZERRA - ME
13
06.968317-4
VALDEMIRO MAIA BEZERRA MICROEMPRESA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº005/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto no Artigo 40 da IN nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 004/2021 
(publicado no D.O.E. de 26 DE ABRIL DE 2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 24 de maio de 2021.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº005/2021,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)004/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.181080-0
WANDER MOTOS CENTER PECAS E SERVICOS DE MOTOS LTDA
02
06.198236-9
L R LIMA FILHO ME
03
06.217218-2
J RONIVALDO DE OLIVEIRA LIMA ME
04
06.318710-8
J. T. DE OLIVEIRA LOPES ME
05
06.359144-8
DEBORAH PAIVA DO NASCIMENTO ME
06
06.381178-2
A M SILVA ME
07
06.401627-7
KARLA MYCHELWIA DIOGENES GOMES ME
08
06.421131-2
F G MARIANO MOVEIS - ME
09
06.424529-2
J ALVES DE FREITAS MANUTENÇÃO ME
10
06.432706-0
J C BENICIO MOTOPECAS LTDA ME
11
06.500627-5
JOSE IVAM PESSOA CHAVES
12
06.563411-0
SANDERLANGIA BEZERRA LOPES - ME
13
06.586255-4
JOSE RENALDO ROGERIO MARTINS
14
06.603405-1
COMERCIO PARAMBU LTDA
15
06.892242-6
FRANCISCO MOISES MARTINS - MS
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº006/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto no Artigo 40 da IN nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 005/2021 
(publicado no D.O.E. de 29 DE ABRIL DE 2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 24 de maio de 2021.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº006/2021, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)005/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.186268-1
ITALO MARCIO DE SENA LIMA ME
02
06.370117-0
K J DE QUEIROZ MARTINS ME
03
06.389579-0
M DA COSTA SOUSA ME
04
06.433064-8
FRANCISCA TAMYLLES COSTA SILVA ME ME
05
06.461293-7
DANIVAL PEIXOTO SILVA
06
06.466689-1
ESPLENDORE COMERCIO DE MADEIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
07
06.466700-6
CANAA COMERCIO VAREJISTA DE RACOES E INSUMOS AGRICOLAS LTDA
08
06.514283-7
F V COSTA INFORMATICA MICROEMPRESA
09
06.573028-3
MARIA LORETA OLIVEIRA BURITI - ME
10
06.585199-4
PAOLA RYANE ALVES DE ARAUJO VALENCA
11
06.612778-5
J D RODRIGUES DIOGENES ME
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº125  | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2021