DOE 28/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
12
06.623858-7
ZIVALDO MOREIRA DA SILVA ME
13
06.667261-9
FARMACIA BIOFARMA DRUGSTORE LTDA ME
14
06.987047-0
AUTO POSTO SALINAS 2 LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº06/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 12/2021 (publicado 
no D.O.E. de 22.04.2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; 
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06 737 341-0
FRANCISCO LUCAS FERNANDES DE MORAIS ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 06 de maio de 2021.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº005/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art.39 da IN 077/19, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no 
prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em SOBRAL, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas 
inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral - CE, 04 de maio de 2021.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº005/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.924281-0
CALCON CONSTRUCOES LTDA
02
06.556166-0
LILIANE C L DOS ANJOS ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0006/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.39 da IN 077/19, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas 
no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou 
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em SOBRAL, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, 
terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral - CE, 06 de maio de 2021.
José Nogueira Carlos
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0006/2021, DE 06 DE MAIO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.480158-6
AUROMAX COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
02
06.559303-0
VICENTE LUIZ LOPES NOBRE 03669905359
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0035/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no Art.21 da Instrução 
Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Quixadá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, em Quixadá, 24 de 
maio de 2021.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0035/2021, DE 24 DE MAIO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06-159321-4
Rialva Fernandes do Nascimento 07071000549
02
06-217199-2
Vila Nova Construções LTDA EPP
03
06-336859-5
Maria Sandra Araújo Guerra Me
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº074/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 03 de maio de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº074/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.603280-6
COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES BRAINME
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº125  | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2021