DOE 28/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº53/2021
(ANEXO I DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001/2020, VÁLIDO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022)
JUNHO/2021
EMPRESA
CNPJ
INSCRIÇÃO MUNICIPAL
QUILOMETRAGEM PREVISTA
QUANTIDADE DE 
LITROS PREVISTOS
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS
NOME
CGF
Fretcar
00.288.403/0001-88
242.106
262.100,70
110.000,00
Ipiranga Produtos de Petróleo Ltda
06.103.598-0
Vitória
07.137.359/0001-54
000001-9
675.457,42
310.000,00
Petrobrás Distribuidora S/A
06.105.987-0
Anfrolanda
07.632.888/0001-24
206.725
132.755,13
60.000,00
Petrobrás Distribuidora S/A
06.105.987-0
São Benedito
05.241.721/0001-07
176.368-7
324.461,85
150.000,00
Petrobrás Distribuidora S/A
06.105.987-0
São Paulo
05.225.198/001-25
23.027.925
101.566,64
45.000,00
Petrobrás Distribuidora S/A
06.105.987-0
ViaMetro
05.870.208/0001-85
40110-8
462.618,99
195.000,00
Raizen Combustíveis S/A
06.103.901-2
TOTAL
1.958.960,73
 870.000,00
 
EMPRESA
CNPJ
INSCRIÇÃO MUNICIPAL
QUILOMETRAGEM 
PREVISTA
QUANTIDADE DE LITROS PREVISTOS
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS
NOME
CGF
ViaMetro - Cariri
05.870.208/0002-66
1118621
189.592,50
75.000,00
Petrobrás Distribuidora S/A
06.105.987-0
TOTAL
189.592,50
75.000,00
 
*** *** ***
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O GOVERNO DO ESTADO apresenta o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 2º bimestre/2021, composto do Balanço Orçamentário (Anexo 1), do Demonstrativo da Execução da Despesa por Função e 
Subfunção (Anexo 2), da Apuração da Receita Corrente Líquida (Anexo 3), das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (Anexo 4), do Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal (Anexo 
6), do Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão (Anexo 7), do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (Anexo 8), do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços 
Públicos de Saúde (Anexo 12), Demonstrativos, consolidados e individualizados, com Ações e Serviços Públicos de Saúde executada em Consórcios Públicos (Anexo 12), do Demonstrativo das Parcerias Público - Privadas (Anexo 13), e do 
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (Anexo 14), de acordo com os artigos 52 e 53 da LRF, abrangendo todos os poderes e o Ministério Público. O Poder Executivo apresenta também o relatório 
da Gestão Fiscal, referente ao 1º quadrimestre/2021, composto do Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Anexo l), Despesa com Pessoal executada em Consórcios Públicos (Anexo l), do Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida 
(Anexo 2), do Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores (Anexo 3), Demonstrativo das Operações de Crédito (Anexo 4) e do Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, previsto nos artigos 54 e 55 da LRF 
contendo os limites estabelecidos na referida Lei.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFÊRENCIA:JANEIRO A ABRIL/2021/ BIMESTRE: MARÇO - ABRIL
LRF, Art. 52, inciso I, alineas “a” e “b” do inciso II e $ 1º. Anexo 1
RECEITAS
PREVISÃO 
INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO A 
REALIZAR  (A-C)
NO BIMESTRE(B)
% (B/A)
ATÉ O BIMESTRE  (C)
% (C/A)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
28.848.257.002,00
29.797.370.088,50
4.542.196.614,60
15,24
9.841.549.762,86
33,03
19.955.820.325,64
RECEITAS CORRENTES
26.219.400.975,00
26.244.847.577,21
4.457.973.903,20
16,99
9.730.081.191,29
37,07
16.514.766.385,92
   IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
14.889.949.252,00
14.889.949.252,00
2.475.600.007,86
16,63
5.454.976.595,25
36,64
9.434.972.656,75
      IMPOSTOS
14.183.764.076,00
14.183.764.076,00
2.370.801.837,75
16,71
5.237.866.030,35
36,93
8.945.898.045,65
      TAXAS
706.185.176,00
706.185.176,00
104.798.170,11
14,84
217.110.564,90
30,74
489.074.611,10
   CONTRIBUIÇÕES
1.022.643.416,00
1.022.643.416,00
163.170.344,12
15,96
323.967.847,50
31,68
698.675.568,50
      CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1.022.643.416,00
1.022.643.416,00
163.170.344,12
15,96
323.967.847,50
31,68
698.675.568,50
   RECEITA PATRIMONIAL
279.599.643,00
279.524.495,04
73.292.694,49
26,22
94.820.071,98
33,92
184.704.423,06
      EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
22.392.165,00
22.392.165,00
1.765.952,62
7,89
3.140.827,64
14,03
19.251.337,36
      VALORES MOBILIÁRIOS
247.057.794,00
246.982.646,04
70.002.780,05
28,34
88.607.804,96
35,88
158.374.841,08
      DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO, 
PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA
10.149.684,00
10.149.684,00
1.523.961,82
15,01
3.071.439,38
30,26
7.078.244,62
   RECEITA DE SERVIÇOS
262.893.289,00
262.893.289,00
40.624.963,53
15,45
72.757.273,10
27,68
190.136.015,90
      SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
139.038.372,00
139.038.372,00
19.025.457,25
13,68
31.461.722,97
22,63
107.576.649,03
      SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
2.086.780,00
2.086.780,00
1.062.037,35
50,89
1.285.077,73
61,58
801.702,27
      SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE
121.618.137,00
121.618.137,00
20.537.468,93
16,89
39.954.156,08
32,85
81.663.980,92
      SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS
150.000,00
150.000,00
0,00
0,00
56.316,32
37,54
93.683,68
   TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
9.120.722.555,00
9.146.244.305,17
1.621.846.022,03
17,73
3.616.896.661,40
39,55
5.529.347.643,77
      TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
7.662.186.965,00
7.678.645.628,67
1.345.439.021,19
17,52
3.062.076.036,73
39,88
4.616.569.591,94
      TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES
141.782.119,00
146.276.281,00
16.276.606,90
11,13
42.213.379,70
28,86
104.062.901,30
      TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
27.723.260,00
32.292.184,50
8.222.040,42
25,46
9.110.237,84
28,21
23.181.946,66
331
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº125  | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2021