DOE 28/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
PERÍODO DE REFERÊNCIA:JANEIRO A ABRIL/2021 
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 
 
 
 
 
 
 R$ 1,00 
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (ARTS. 212 E 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) 
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(B) 
1- RECEITA DE IMPOSTOS
16.275.703.903,00
6.016.467.711,34 
    1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços 
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
13.734.846.409,00
4.887.001.858,29 
       1.1.1- ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
13.114.372.724,00
4.674.111.576,87 
       1.1.2- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
620.473.685,00
212.890.281,42 
    1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
64.368.966,00
23.587.201,00 
    1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
1.119.101.254,00
719.055.705,47 
    1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
1.357.387.274,00
386.822.946,58 
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 
7.701.117.102,00
3.069.619.977,22 
    2.1- Cota-Parte FPE 
7.643.119.339,00
3.047.287.843,00 
    2.2- Cota-Parte IPI-Exportação 
57.997.763,00
22.332.112,38 
    2.3- Cota-Parte IOF-Ouro 
0,00
21,84 
    2.4- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
3.852.643.249,00
1.448.839.167,69 
    3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 1.1.1)
3.278.593.181,00
1.097.726.190,42 
    3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
559.550.627,00
345.529.949,17 
    3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.2)
14.499.441,00
5.583.028,10 
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
20.124.177.756,00
7.637.248.520,87 
5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((1.1 - 1.1.2-3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3))
3.629.263.359,40
1.407.507.054,21 
6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB 
- 5% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3)) + 25% DE (1.4 + 2.3 + 2.4)
 
FUNDEB 
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS 
 REALIZADAS 
(B) 
7- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
1.736.147.819,00
727.998.934,23 
    7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1.297.030.211,00
504.661.381,83 
       7.1.1- Principal
1.289.030.211,00
503.497.007,13 
       7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
8.000.000,00
1.164.374,70 
    7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
439.117.608,00
223.333.358,20 
       7.2.1- Principal
439.117.608,00
223.333.358,20 
       7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00 
    7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00 
       7.3.1- Principal
0,00
0,00 
       7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00 
    7.4 - Receita de Restituições ao FUNDEB
0,00
4.194,20 
8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (7.1.1 – 5)1
-2.340.233.148,40
-904.010.047,08 
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR 
9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
76.194.701,17 
  9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
76.194.701,17 
  9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00 
10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7 + 9)
804.193.635,40
 
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB                                                                                                                                           
(POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE
(E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE 
(F)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(G) 
11- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.572.674.179,44
442.270.266,80
442.248.569,25
393.822.157,02
0,00
   11.1- Ensino Fundamental 
53.000.000,00
15.487.026,40
15.487.026,40
15.487.026,40 
   11.2- Ensino Médio 
1.519.674.179,44
426.783.240,40
426.761.542,85
378.335.130,62 
12- OUTRAS DESPESAS
239.668.340,73
72.747.606,87
72.152.507,37
72.122.499,75
0,00
   12.1- Ensino Fundamental 
0,00
0,00
0,00
0,00 
   12.2- Ensino Médio
239.668.340,73
72.747.606,87
72.152.507,37
72.122.499,75 
13- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO 
FUNDEB (11 + 12)
1.812.342.520,17
515.017.873,67
514.401.076,62
465.944.656,77
0,00
 
INDICADORES DO FUNDEB 
DESPESAS CUSTEADAS COM 
RECEITAS DO FUNDEB 
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE
(E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE 
(F)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
(G)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
(SEM 
DISPONIBILIDADE DE 
CAIXA)7 
(H) 
14- Total das Despesas do FUNDEB 
com Profissionais da Educação Básica
437.900.889,36
437.879.191,81
389.452.779,58 
15- Total das Despesas custeadas 
com FUNDEB - Impostos e 
Transferências de Impostos
357.419.277,36
357.416.850,34
331.725.902,67 
16- Total das Despesas custeadas 
com FUNDEB - Complementação 
da União - VAAF
81.404.343,42
81.385.072,89
58.649.608,33 
17- Total das Despesas custeadas 
com FUNDEB - Complementação 
da União - VAAT
0,00
0,00
0,00 
18- Total das Despesas custeadas com 
FUNDEB - Complementação da União - 
VAAT Aplicadas em Despesa de Capital
0,00
0,00
0,00
 
INDICADORES - ART. 212-A, INCISO XI E § 3º - 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL2
VALOR EXIGIDO
(I)
VALOR APLICADO
(J)
VALOR CONSIDERADO 
APÓS DEDUÇÕES
(K)
% APLICADO 
(L) 
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração 
dos Profissionais da Educação Básica
509.599.253,96
437.879.191,81
437.879.191,81
60,15 
349
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº125  | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2021