DOE 28/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            OUTRAS DESPESAS COM 
EDUCAÇÃO                                                                                                                                  
(POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE
(E)
DESPESAS 
PAGAS
ATÉ O 
BIMESTRE 
(F)
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(G) 
45- ENSINO FUNDAMENTAL 
8.487.506,00
1.060.495,13
310.426,35
310.426,35 
46- ENSINO MÉDIO 
216.790.780,00
35.645.556,28
22.158.464,47
22.111.511,05 
47- ENSINO SUPERIOR
27.732.314,00
3.379.227,07
3.305.128,17
3.270.151,46 
48- ENSINO PROFISSIONAL NÃO 
INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
21.048.883,00
1.551.805,48
159.912,97
159.912,97 
49- TOTAL DAS DESPESAS 
CUSTEADAS COM RECEITAS 
ADICIONAIS PARA 
FINANCIAMENTO DO ENSINO 
(44 + 45 + 46 + 47 + 48)
279.159.483,00
42.309.697,51
26.407.574,76
26.325.644,63
 
TOTAL GERAL DAS DESPESAS 
COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE
(E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE 
(F)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
(G) 
50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS 
COM EDUCAÇÃO (13 + 28 + 49)
3.842.929.406,36
945.152.599,08
884.468.564,17
809.431.578,84 
   50.1- Despesas Correntes
3.707.645.541,36
918.040.054,74
871.781.535,48
796.882.929,54 
      50.1.1 - Pessoal Ativo
2.454.189.676,12
700.677.854,31
696.441.435,36
630.721.342,95 
      50.1.2 - Pessoal Inativo 
      50.1.3 -Transferências às instituições 
comunitárias, confessionais ou 
filantrópicas sem fins lucrativos 
      50.1.4 -Outras Despesas Correntes
1.253.455.865,24
217.362.200,43
175.340.100,12
166.161.586,59 
   50.2- Despesas de Capital
135.283.865,00
27.112.544,34
12.687.028,69
12.548.649,30 
      50.2.1 -Transferências às instituições 
comunitárias, confessionais ou 
filantrópicas sem fins lucrativos 
      50.2.2 -Outras Despesas de Capital
135.283.865,00
27.112.544,34
12.687.028,69
12.548.649,30
 
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
(AE) 
SALÁRIO-EDUCAÇÃO 
51- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
139.981.271,21
47.032.525,35
52- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
727.998.934,23
30.314.305,07
53- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
522.713.750,36
8.326.224,49
54- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
345.266.455,08
69.020.605,93
55- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 
56- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 
57- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (SALDO BANCÁRIO)
345.266.455,08
69.020.605,93
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 26/05/2021 18:02 
1 Se resultado líquido da transferência (8) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB, se resultado líquido da transferência (8) < 0 = decréscimo 
resultante das transferências do FUNDEB 
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 
“3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação 
da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, 
mediante abertura de crédito adicional.”utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” 
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO 
do último bimestre do exercício. 
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá 
corresponder ao total da despesa empenhada. 
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções 
típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites. 
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 
9) Itens excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018: 
ITEM DESPESA 
VALOR EMPENHADO
VALOR LIQUIDADO 
VALOR PAGO 
33903900098- ANUIDADES ASSOCIATIVAS
12.800,00
12.800,00
12.800,00 
‘33909300007-DEVOLUCOES DE SALDOS DE CONVENIOS
59.765,92
59.765,92
59.765,92 
TOTAL
72.565,92
72.565,92
72.565,92 
11) Itens excluídos por analogia com os Acórdãos do TCE 
ITEM DESPESA 
VALOR EMPENHADO
VALOR LIQUIDADO 
VALOR PAGO 
33903900042-JUROS
375,89
375,89
375,89 
TOTAL
375,89
375,89
375,89
 
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 15.129/0-5
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - ABRIL DE 2021
RREO – ANEXO XII (LC nº 141/2012, art. 35) 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00 
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(A)
RECEITAS REALIZADAS 
ATÉ O 
BIMESTRE (B)
% (B/A) X 100 
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
 16.275.703.903,00 
 16.275.703.903,00 
 6.016.467.711,34 
36,97 
 Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços 
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
 13.734.846.409,00 
 13.734.846.409,00 
 4.887.001.858,29 
35,58 
 ICMS
 12.888.021.443,00 
 12.888.021.443,00 
 4.632.677.045,79 
35,95 
 Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
 226.351.281,00 
 226.351.281,00 
 41.434.531,08 
18,31 
 Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de 
Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
 620.473.685,00 
 620.473.685,00 
 212.890.281,42 
34,31 
351
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº125  | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2021