DOE 28/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(A)
RECEITAS REALIZADAS 
ATÉ O 
BIMESTRE (B)
% (B/A) X 100 
 Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa 
Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
 64.368.966,00 
 64.368.966,00 
 23.587.201,00 
36,64 
 ITCD
 56.425.552,00 
 56.425.552,00 
 20.721.690,48 
36,72 
 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
 7.943.414,00 
 7.943.414,00 
 2.865.510,52 
36,07 
 Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
 1.119.101.254,00 
 1.119.101.254,00 
 719.055.705,47 
64,25 
 IPVA
 1.041.779.450,00 
 1.041.779.450,00 
 699.893.793,35 
67,18 
 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
 77.321.804,00 
 77.321.804,00 
 19.161.912,12 
24,78 
 Receita Resultante do Imposto s/ a Renda e Prove. de 
Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
 1.357.387.274,00 
 1.357.387.274,00 
 386.822.946,58 
28,50 
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
 7.701.117.102,00 
 7.701.117.102,00 
 3.069.619.955,38 
39,86 
 Cota-Parte FPE
 7.643.119.339,00 
 7.643.119.339,00 
 3.047.287.843,00 
39,87 
 Cota-Parte IPI-Exportação
 57.997.763,00 
 57.997.763,00 
 22.332.112,38 
38,51 
 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
 - 
 - 
 - 
- 
 ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996
 - 
 - 
 - 
- 
 Outras
 - 
 - 
 - 
- 
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
 3.852.643.249,00 
 3.852.643.249,00 
 1.448.839.167,69 
37,61 
 Parcela do ICMS Repassada aos Municípios (25%)
 3.278.593.181,00 
 3.278.593.181,00 
 1.097.726.190,42 
33,48 
 Parcela do IPVA Repassada aos Municípios (50%)
 559.550.627,00 
 559.550.627,00 
 345.529.949,17 
61,75 
 Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios (25%) 
 14.499.441,00 
 14.499.441,00 
 5.583.028,10 
38,51 
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E 
TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) = (I) + (II) - (III)
 20.124.177.756,00 
 20.124.177.756,00 
 7.637.248.499,03 
37,95 
DESPESAS COM AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE (ASPS) – POR 
SUBFUNÇÃO E 
CATEGORIA 
ECONÔMICA 
DOTAÇÃO  
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS 
EM 
RESTOS A 
PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(G)
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
% (D/C) X 
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(E)
% (E/C) X 
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(F)
% (F/C) 
X100 
ATENÇÃO BÁSICA (V)
199.899.488,00
199.224.288,00
60.439.756,86
30,34
60.285.639,86
30,26
57.526.855,42
28,88
154.117,00
 Despesas Correntes 
194.837.761,00
194.192.761,00
60.180.756,86
30,99
60.121.639,86
30,96
57.362.855,42
29,54
59.117,00
 Despesas de Capital
5.061.727,00
5.031.527,00
259.000,00
5,15
164.000,00
3,26
164.000,00
3,26
95.000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR 
E AMBULATORIAL (VI)
2.175.130.312,00
2.230.126.006,62
658.402.428,10
29,52
546.572.859,37
24,51
541.069.907,68
24,26 111.829.568,73
 Despesas Correntes 
2.168.628.560,00
2.218.940.280,11
655.715.446,56
29,55
545.541.596,48
24,59
540.040.033,98
24,34 110.173.850,08
 Despesas de Capital
6.501.752,00
11.185.726,51
2.686.981,54
24,02
1.031.262,89
9,22
1.029.873,70
9,21
1.655.718,65
SUPORTE PROFILÁTICO 
E TERAPÊUTICO (VII)
36.656.950,00
36.656.950,00
12.220.980,20
33,34
3.704.653,83
10,11
3.704.653,83
10,11
8.516.326,37
 Despesas Correntes 
36.639.403,00
36.639.403,00
12.220.980,20
33,35
3.704.653,83
10,11
3.704.653,83
10,11
8.516.326,37
 Despesas de Capital
17.547,00
17.547,00
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII)
12.728,00
12.728,00
-
-
-
-
-
-
-
 Despesas Correntes 
-
-
-
-
-
-
-
-
-
 Despesas de Capital
12.728,00
12.728,00
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLÓGICA (IX)
32.317.628,00
114.501.031,65
4.217.551,58
3,68
3.585.890,08
3,13
3.451.333,41
3,01
631.661,50
 Despesas Correntes 
32.117.628,00
31.660.878,00
3.693.031,58
11,66
3.585.890,08
11,33
3.451.333,41
10,90
107.141,50
 Despesas de Capital
200.000,00
82.840.153,65
524.520,00
0,63
-
-
-
-
524.520,00
ALIMENTAÇÃO E 
NUTRIÇÃO (X)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
 Despesas Correntes 
-
-
-
-
-
-
-
-
-
 Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI)
340.566.056,00
373.764.542,99
166.224.205,79
44,47
165.247.895,34
44,21
158.029.394,93
42,28
976.310,45
 Despesas Correntes 
330.196.047,00
363.833.533,99
163.675.481,54
44,99
162.706.108,74
44,72
155.487.608,33
42,74
969.372,80
 Despesas de Capital
10.370.009,00
9.931.009,00
2.548.724,25
25,66
2.541.786,60
25,59
2.541.786,60
25,59
6.937,65
TOTAL (XII) = (V + VI + 
VII + VIII + IX + X + XI)4
2.784.583.162,00
2.954.285.547,26
901.504.922,53
30,52
779.396.938,48
26,38
763.782.145,27
25,85
122.107.984,05
 
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM 
ASPS
DESPESAS EMPENHADAS 
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS (E)
DESPESAS PAGAS 
(F) 
Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII)
 901.504.922,53 
 779.396.938,48 
 763.782.145,27 
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no 
Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV)
 - 
 - 
 - 
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual 
Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV)
 - 
 - 
 - 
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI)
 - 
 - 
 - 
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XIV - XV - XVI)
 901.504.922,53 
 779.396.938,48 
 763.782.145,27 
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/2012)
 916.469.819,88 
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x % (Constituição Estadual) 
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XIX) = (XVII (d ou e) - XVIII)¹
 (137.072.881,40)
 - 
Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero)
 
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 
APLICADO EM ASPS (XVII / IV)*100 (MÍNIMO DE 12% CONFORME LC N°141/2012 OU % DA CONSTITUIÇÃO 
ESTADUAL)
 11,80 
 10,21 
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM 
EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS 
CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
 LIMITE NÃO CUMPRIDO 
 SALDO 
INICIAL 
(NO 
EXERCÍCIO 
ATUAL) 
(H) 
 DESPESAS CUSTEADAS NO 
EXERCÍCIO DE  
REFERÊNCIA 
 SALDO 
FINAL 
(NÃO 
APLICADO)¹ 
(L) = (H 
- (I OU J)) 
  
 
EMPENHADAS 
(I) 
 
LIQUIDADAS 
(J) 
 PAGAS 
(K) 
Diferença de limite não 
cumprido em 2020 
Diferença de limite não 
cumprido em 2019 
Diferença de limite não cumprido 
em Exercícios Anteriores 
TOTAL DA DIFERENÇA 
DE LIMITE NÃO 
CUMPRIDO EM 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES (XXI) 
352
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº125  | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2021