DOE 28/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO 
DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL DE 2021
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) 
 
 
 
 
 
 
 
 
                Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS
  Previsão Inicial 
30.346.668.726,00
  Previsão Atualizada 
31.295.781.812,50
  Receitas Realizadas 
10.442.416.950,94
  Déficit Orçamentário
0,00
  Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
904.919.882,85
DESPESAS
  Dotação Inicial
30.346.668.726,00
  Dotação Atualizada
31.944.606.067,98
  Despesas Empenhadas
8.517.366.730,87
  Despesas Liquidadas
8.120.555.135,74
  Despesas Pagas
7.837.460.069,40
  Superávit Orçamentário
2.321.861.815,20
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE
Despesas Empenhadas
8.517.366.730,87
Despesas Liquidadas
8.120.555.135,74
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida
23.161.980.679,18
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
23.139.770.718,39
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
23.023.588.124,39
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS 
SERVIDORES
ATÉ O BIMESTRE
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
    Receitas Previdenciárias Realizadas
98.362.951,22
    Despesas Previdenciárias Empenhadas
149.890.706,57
    Despesas Previdenciárias Liquidadas
 149.885.304,49 
    Resultado Previdenciário
-51.522.353,27
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
    Receitas Previdenciárias Realizadas
651.577.542,84
    Despesas Previdenciárias Empenhadas
1.021.183.990,97
    Despesas Previdenciárias Liquidadas
1.020.962.499,88
    Resultado Previdenciário
-369.384.957,04
RESULTADOS PRIMÁRIO E 
NOMINAL
META FIXADA NO
ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO (A)
RESULTADO APURADO
ATÉ O BIMESTRE (B)
% EM RELAÇÃO À META
(B/A)
Resultado Primário - Acima da Linha 
491.590.000,00
2.392.816.492,06
4,87
Resultado Nominal - Acima da Linha 
143.744.000,00
2.303.387.557,80
16,02
 
 
 
 
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E 
MINISTÉRIO PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
SALDO 
A PAGAR
    RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
219.571.745,58
0,00
129.048.629,82
90.523.115,76
        Poder Executivo
189.671.845,40
0,00
99.342.509,95
90.329.335,45
        Poder Legislativo
5.770.638,53
0,00
5.629.797,13
140.841,40
        Poder Judiciário
15.684.479,31
0,00
15.683.895,81
583,50
        Ministério Público
5.633.335,05
0,00
5.580.979,64
52.355,41
        Defensoria Pública 
2.811.447,29
0,00
2.811.447,29
0,00
    RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
1.250.982.703,59
17.872.991,04
591.737.565,93
641.372.146,62
        Poder Executivo
1.183.097.253,66
17.571.306,51
568.278.524,61
597.247.422,54
        Poder Legislativo
14.589.572,40
103.696,45
8.225.581,62
6.260.294,33
        Poder Judiciário
26.399.471,86
197.988,08
10.001.026,82
16.200.456,96
        Ministério Público
24.276.008,02
0,00
4.647.215,83
19.628.792,19
        Defensoria Pública 
2.620.397,65
0,00
585.217,05
2.035.180,60
TOTAL
1.470.554.449,17
17.872.991,04
720.786.195,75
731.895.262,38
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR APURADO
ATÉ O BIMESTRE
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS
% MÍNIMO A APLICAR NO 
EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O 
BIMESTRE
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos 
na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
1.605.757.778,00
 25%
21,03%
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
437.879.191,81
70%
55,90%
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 
-
-
-
Mínimo de 15% da Complementação da União ao 
FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital
-
-
-
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE
VALOR APURADO
LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL
ATÉ O BIMESTRE
% MÍNIMO A APLICAR NO 
EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O BIMESTRE
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com 
recursos de impostos
779.396.938,48
12%
10,21%
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE  PPP
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 
0,25
FONTE: S2GPR, CECOG - Célula de Contabilidade Geral, 25/03/2021, às 18 horas. 
 
 
 
Nota: O valor do resultado primário nominal pelos critérios “acima da linha” e “abaixo da linha” e o valor de “Outros Ajustes” difere do informado no 
SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - por conta dos programas de infraestrutura, não previstos no SICONFI. 
LDO - Art 19, §2º, Lei nº 17.278,  de 11 de setembro de 2020. 
 
 
 
Camilo Sobreira De Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
367
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº125  | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2021