DOE 28/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA MAIO /2020 A ABRIL /2021
LRF Art. 55, Inciso I alinea a - Anexo 1
DESPESA COM PESSOAL PODER EXECUTIVO
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (B)
MAI/20
JUN/20
JUL/20
AGO/20
SET/20
OUT/20
NOV/20
DEZ/20
JAN/21
FEV/21
MAR/21
ABR/21
TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES) (A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
811.157.278,97
880.115.165,27
849.398.020,66
1.159.550.354,43
862.862.776,98
844.573.487,66
843.288.139,74
1.439.263.123,37
785.911.069,16
886.687.253,89
927.139.688,87
943.343.486,91
11.233.289.845,91
14.542.696,72
PESSOAL ATIVO
566.620.642,80
619.752.565,22
567.655.279,72
796.329.622,62
581.679.728,76
578.150.001,47
565.920.414,73
978.707.854,75
532.387.523,28
597.893.930,94
595.015.442,94
591.618.165,49
7.571.731.172,72
1.810.567,69
- Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
483.096.132,61
528.640.441,94
483.138.197,02
704.054.014,39
492.401.202,31
492.996.903,83
498.246.336,03
780.996.077,97
461.629.217,29
505.290.471,91
505.851.215,65
503.207.625,82
6.439.547.836,77
1.328.492,52
- Obrigações Patronais
83.524.510,19 91.112.123,28 84.517.082,70 92.275.608,23 89.278.526,45 85.153.097,64 67.674.078,70
197.711.776,78 70.758.305,99 92.603.459,03 89.164.227,29 88.410.539,67
1.132.183.335,95
482.075,17
PESSOAL INATIVO
189.899.885,28
189.876.718,78
190.964.120,94
289.219.195,42
193.350.998,51
193.521.654,69
192.450.698,12
309.949.333,36
253.412.776,02
254.073.173,15
258.991.682,04
272.413.031,56
2.788.123.267,87
0,00
- Aposentadoria, Reserva e Reformas
189.899.885,28
189.876.718,78
190.964.120,94
289.219.195,42
193.350.998,51
193.521.654,69
192.450.698,12
309.949.333,36
196.716.674,23
197.314.048,44
199.158.220,48
159.795.179,22
2.502.216.727,47
0,00
- Pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 56.696.101,79 56.759.124,71 59.833.461,56
112.617.852,34
285.906.540,40
0,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZACÃO (art. 18, § 1º da LRF)
54.636.750,89 70.485.881,27 90.778.620,00 74.001.536,39 87.832.049,71 72.901.831,50 84.917.026,89
150.605.935,26
110.769,86 34.720.149,80 73.132.563,89 79.312.289,86
873.435.405,32
12.732.129,03
FORMA INDIRETA (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)
161.256.969,76
159.213.315,79
164.834.048,76
140.376.658,22
158.233.107,35
160.744.575,52
155.250.119,01
266.480.660,54
201.226.171,67
173.418.545,08
169.468.672,12
273.817.154,81
2.184.319.998,63
182.646,08
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
92.231,86
86.118,24
113.325,62
73.792,88
80.345,48
130.575,19
17.267,18
101.244,65
147.273,26
70.214,61
110.739,03
110.902,18
1.134.030,18
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial
17.793.407,18 15.176.294,73 15.323.324,29 14.957.187,36 15.384.664,21 15.078.533,71 16.112.631,66 14.670.746,42 14.910.867,90 17.510.849,13 15.737.965,19 14.830.415,20
187.486.886,98
7.151,33
Despesas de Exercícios Anteriores
2.339.022,92 2.244.391,77
597.145,01 7.579.755,84 5.277.320,29 9.624.524,59 10.716.378,60 11.656.606,34
902.309,37 2.816.262,27 4.613.352,06 1.614.596,83
59.981.665,89
175.494,75
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
141.032.307,80
141.706.511,05
148.800.253,84
117.765.922,14
137.490.777,37
135.910.942,03
128.403.841,57
240.052.063,13
185.265.721,14
153.021.219,07
149.006.615,84
257.261.240,60
1.935.717.415,58
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
649.900.309,21
720.901.849,48
684.563.971,90
1.019.173.696,21
704.629.669,63
683.828.912,14
688.038.020,73
1.172.782.462,83
584.684.897,49
713.268.708,81
757.671.016,75
669.526.332,10
9.048.969.847,28
14.360.050,64
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
23.161.980.679,18
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166, § 1º, da CF) (V)
22.209.960,79
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
116.182.594,00
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA FINS DE CÁLCULO DE LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
23.023.588.124,39
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VIII) = (III a + III b)
9.063.329.897,92
39,37%
LIMITE MÁXIMO (VIII) (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
11.281.558.180,95
49,00%
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (Parágrafo Único, art. 22 da LRF)
10.717.480.271,90
46,55%
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (Inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
10.153.402.362,86
44,10%
FONTE: S2GPR; COPAC/CECOG; 28/05/2021 10:41
Notas: 1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar não-processados são também consideradas
executadas;
Restos a Pagar não-processados são também consideradas executadas;
2 : No item PESSOAL ATIVO constam as contribuições patronais ao Regime Próprio de Previdência;
3 : Excluidas despesas com Pensionistas no periodo de maio a dezembro, conforme Resolução nº 2230/10-TCE. O valor da despesa de pensionista pagas no periodo com recursos tesouro foi de R$ 456.048.759,21
4 : Incluida despesas com pensionistas a partir de janeiro/2021, conforme LC Nº 178/2021;
5 : O Regime Previdenciário está composto pelo Regime Próprio dos Servidores denominado SUPSEC (composto pelo FUNAPREV, PREVMILITAR, PREVID) e pelo Sistema de Previdência Parlamentar (FPP);
6 : Os valores apresentados incluem as despesas da Defensoria Pública Geral do Estado, órgão autônomo para o qual não foi ainda estabelecido Limite de Despesa com Pessoal;
7 : Foram deduzidos os valores referentes aos abonos de permanência concedidos (3190110004), conforme Resolução do TCE/CE nº 2582/2009 (DOE de 28/12/2009), no valor de R$ 62.930.121,43;
8 : Os valores de indenização por demissão e incentivos à demissão voluntária foram informadas pelos consórcios públicos de saúde.
Camilo Sobreira De Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL
E METAS FISCAIS
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
368
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº125 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2021
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