DOE 28/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SALDO 
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021
EXERCÍCIO
ANTERIOR
ATÉ O 
1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 
2º QUADRIMESTRE
ATÉ O 
3º QUADRIMESTRE
    Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(XIII) = (IX+X+XI+XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
 
 
 
 
 
 
MEDIDAS CORRETIVAS: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
FONTE:  S2GPR; COPAC/CECOG; 28/05/2021 11:11  
 
 
 
 
 
 
 
 
Nota 1: O Estado do Ceará não possui Contragarantias.  
 
 
 
 
 
 
 
 
Camilo Sobreira De Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL 
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL
E METAS FISCAIS
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL/2021
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”) 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
NO
QUADRIMESTRE
DE REFERÊNCIA
ATÉ O 
QUADRIMESTRE 
DE REFERÊNCIA (A)
    Mobiliária
0,00
0,00
        Interna
0,00
0,00
        Externa
0,00
0,00
    Contratual
59.458.644,14
59.458.644,14
        Interna
13.972.169,35
13.972.169,35
            Empréstimos
13.972.169,35
13.972.169,35
            Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
            Antecipação de Receita Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
            Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
            Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I)
0,00
0,00
        Externa
45.486.474,79
45.486.474,79
            Empréstimos
45.486.474,79
45.486.474,79
            Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
            Antecipação de Receita Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
            Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
            Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II)
0,00
0,00
TOTAL (III)
59.458.644,14
59.458.644,14
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
% SOBRE
A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
23.161.980.679,18
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais  (§ 1º, art. 166-A da CF)  (V)
22.209.960,79
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
23.139.770.718,39
-
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)
0,00
0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE  (VIII)= (IIIa+VII-Ia-IIa)
59.458.644,14
0,26
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE 
3.702.363.314,94
16,00
CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 14,40%
3.332.126.983,45
14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO 
DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1.619.783.950,29
7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA 
CONSOLIDADA
VALOR REALIZADO
NO QUADRIMESTRE
DE REFERÊNCIA
ATÉ O QUADRIMESTRE 
DE REFERÊNCIA (A)
   Parcelamentos de Dívidas
0,00
0,00
       Tributos
0,00
0,00
       Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00
        FGTS
0,00
0,00
   Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
0,00
0,00
FONTE:  S2GPR; COPAC/CECOG; 28/05/2021 11:11  
1 Este demonstrativo evidencia todas as operações de crédito efetivamente realizadas pelo ente, sem prejuízo da verificação da legalidade dessas operações, 
bem como das eventuais cominações decorrentes, especialmente no caso de operações de crédito vedada 
 
1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo 
que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da 
contratação de outras operações de crédito.  
Camilo Sobreira De Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL 
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL
E METAS FISCAIS
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
371
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº125  | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2021