DOE 28/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL//2021
LRF, art. 48 - Anexo 6  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(R$ 1,00)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE 
Receita Corrente Líquida 
23.161.980.679,18
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 
23.139.770.718,39
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
23.023.588.124,39
DESPESA COM PESSOAL
VALOR 
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total  com Pessoal  - TDP
9.063.329.897,92
39,37
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) -  49,00 % 
11.281.558.180,95
49,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 
- 46,55 % (95 % do Limite Máximo)
10.717.480.271,90
46,55
Limite  de alerta ( Insiso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 44,10 (90 % do Limite Máximo)
10.153.402.362,86
44,10
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE 
REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida
10.006.204.727,01
43,24
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 
46.279.541.436,78
200,00
GARANTIAS DE VALORES
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE 
REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas
232.915.305,54
1,01
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
5.090.749.558,05
22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR 
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas
59.458.644,14
0,26
Limite Definido pelo Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas
3.702.363.314,94
16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
0,00
0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Op. de Crédito por Antecipação da Receita
1.619.783.950,29
7,00
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E 
NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA ( APÓS 
A  INSCRIÇÃO EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
VALOR TOTAL
-
-
Fonte:  S2GPR; CECOG/COPAC; 28/05/2021 11:11 
 
Valores apurados nos Demonstrativos respectivos. 
 
Camilo Sobreira De Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL 
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL
E METAS FISCAIS
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº049/2021 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar 
os SERVIDORES abaixo relacionados, para compor Comitê Interno de Governança e Gestão – CGG, destinado a implantação do Modelo de Excelência 
em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr), na Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA.
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
JOAQUIM FIRMINO FILHO
3001551-7
GESTOR
LUCAS SOUZA DOS SANTOS
3004084-8
SUPLENTE
PAULO CÉSAR MOREIRA DE SOUSA
3002871-6
MEMBRO
ALINE SALDANHA DE LIMA FERREIRA
3002381-1
MEMBRO
ISAÚ CHAVES NETO
3002401-X
MEMBRO
TIAGO BRASILEIRO COELHO
3003851-7
MEMBRO
JERFFSON LUIZ DE MENEZES VENTURA
3004082-1
MEMBRO
PAULA DANNYELLY ALVES FIDELIS
3004087-2
MEMBRO
Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 24 de maio de 2021.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
O(A) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº33.258, de 30 de Agosto de 2019 
e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Agosto de 2019, RESOLVE NOMEAR, MARCELO SOUZA PINHEIRO, para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Superintendente Adjunto, símbolo DNS2 integrante da Estrutura Organizacional DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , a partir da data da publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 07 de maio de 2021.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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PORTARIA CC 0022/2021-DETRAN - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.258 de 30 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR MARCELO SOUZA PINHEIRO, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Superintendente Adjunto, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Superintendente Adjunto, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 07 de maio de 2021.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº125  | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2021